TRF1 - 0016737-96.1999.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO GUSTAVO GALVAO

CPF *00.***.*48-34

CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS

CPF *48.***.*40-68

INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME

CNPJ: 16.625.584/0001-20

Advogados

GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS

RAFAEL SOARES MAGALHAES

OAB: 112368/MG

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO

OAB: 87786/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 15:09

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 15:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/08/2022 15:59

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 07/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 16:30

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 08:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 08:18

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 08:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 18:27

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 20:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 01:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO GALVAO em 04/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 15:16

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2021 04:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 04:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0016737-96.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: PAULO GUSTAVO GALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GUSTAVO GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 13:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2020 11:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 22:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2020 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS 30/06/2020

  • 02/03/2020 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 28/02/2020 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2020 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 30/09/2019 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 05/07/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2018 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 09:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO OUTRO PROCESSO

  • 28/02/2018 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 07:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 31/10/2017 12:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/10/2017 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2017 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/10/2017 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZ FEDERAL DA SSJ DE IPATINGA / MG - VIA MALOTE DIGITAL

  • 09/10/2017 16:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/10/2017 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/10/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - elaboração de carta precatória

  • 23/06/2017 16:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/06/2017 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 14:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREO

  • 20/03/2017 17:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2017 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2017 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

  • 13/03/2017 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2017 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 06:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 08/02/2017 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2012 09:11

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2012 09:11

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/08/2012 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2012 09:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2012 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/AUT. FLAVIA DA SILVA GONDIM JACOME OAB/MG 31188E - AV. GETULIO VARGAS 477 - 11 ANDAR FUNCIONARIOS

  • 15/03/2012 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

  • 12/03/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/03/2012 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/09/2011 13:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2011 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 12:39

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2005 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (regularizar- Correição).

  • 29/06/2005 14:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2005 19:24

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/06/2005 19:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 21/06/2005 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO PARA CONFECÇÃO DE CERTIDÃO.

  • 29/07/2004 09:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2004 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO PARA CONFECÇÃO DE CERTIDÃO.

  • 11/06/2004 12:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS/PARCELAMENTO/MAÇO 269/23/VARA/RETORNO

  • 18/05/2004 13:47

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/03/2004 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/03/2004 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUVO

  • 15/10/2002 10:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS/PARCELAMENTO/MACO 269/23/VARA/RETORNO

  • 01/10/2002 11:17

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/09/2002 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2002 15:11

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 269/23/VARA/RETORNO/REFIS

  • 07/02/2002 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2002 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 08/06/2001 14:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.269/23/VARA

  • 08/06/2001 14:11

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 31/05/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2001 15:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2000 14:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/10/2000 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/10/2000 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - SUSPENSAO-REFIS

  • 29/09/2000 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2000 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO REFIS

  • 28/09/2000 13:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2000 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2000 11:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/08/2000 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/08/2000 13:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2000 18:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2000 18:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2000 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2000 17:45

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2000 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2000 18:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/02/2000 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/02/2000 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/02/2000 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2000 17:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 14/01/2000 13:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 14/12/1999 12:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 29/11/1999 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/1999 18:59

    Conclusos para despacho

  • 01/10/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/1999 19:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/09/1999 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXQTE

  • 31/08/1999 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - RM. DJ

  • 31/08/1999 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/1999 16:52

    Conclusos para despacho

  • 26/08/1999 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 16/08/1999 16:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/06/1999 18:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/05/1999 14:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/05/1999 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/1999 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/1999 13:11

    INICIAL AUTUADA

  • 04/05/1999 08:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/1999

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017135-22.2003.4.01.3600

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Usina Pantanal de Acucar e Alcool LTDA -...

Advogado: Celso Renato D Avila

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0010402-56.2016.4.01.3900

Conselho Regional de Contabilidade do Pa...

Andre Rabelo Queiroz

Advogado: Ramiz dos Santos Pastana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2016 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1000165-98.2019.4.01.3201

Ministerio Publico Federal

Raimundo Carvalho Caldas

Advogado: Fabio Bacry Andrade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2020 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000165-98.2019.4.01.3201

Ministerio Publico Federal

Saul Nunes Bemerguy

Advogado: Simone Rosado Maia Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2019 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0000540-67.2007.4.01.3903

Ministerio Publico Federal - Mpf

Adones Viturino da Silva

Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2007 17:37

Exibir Processo