TRF1 - 0017135-22.2003.4.01.3600
1ª instância - 2ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2021 19:05
Arquivado Definitivamente
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07/10/2021 19:04
Juntada de Certidão
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27/05/2021 00:45
Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA em 26/05/2021 23:59.
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27/05/2021 00:25
Decorrido prazo de NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A em 26/05/2021 23:59.
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13/04/2021 04:29
Publicado Intimação polo passivo em 13/04/2021.
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13/04/2021 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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13/04/2021 04:28
Publicado Intimação polo passivo em 13/04/2021.
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13/04/2021 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0017135-22.2003.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI - (OAB: DF01525/A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 18 de outubro de 2020. (assinado eletronicamente) -
11/04/2021 20:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2021 20:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2021 20:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/01/2021 11:28
Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 10:37
Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 10:30
Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 28/01/2021 23:59.
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22/12/2020 18:35
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2020 06:49
Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2020 23:59.
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16/12/2020 16:33
Juntada de petição intercorrente
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12/12/2020 14:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/12/2020 14:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/12/2020 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/10/2020 10:13
Juntada de Petição intercorrente
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20/10/2020 03:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.
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20/10/2020 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/10/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2020 13:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/10/2020 13:41
Juntada de volume
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18/10/2020 12:36
Juntada de volume
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02/09/2020 17:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/09/2020 17:32
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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06/04/2020 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 06/04/2020, PUB. 04/05/2020.
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27/01/2020 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/01/2020 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/01/2020 16:08
Conclusos para decisão
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29/11/2019 16:00
TRANSITO EM JULGADO EM
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29/11/2019 15:59
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
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29/11/2019 15:59
APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: REALIZADO - RESP 1.400.158-MT
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03/05/2016 09:40
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - em 05/02/2016 - Autos digitalizados no TRF 1ª Região e enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça. (Autos físicos baixados à origem em conformidade com a Resolução CJF 237/2013, alterada pela CJF 306/2
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27/04/2011 10:04
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 07 VOLUMES , 01 AVULSO
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27/04/2011 09:11
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/04/2011 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP 15/04/2011 E PUB 18/04/2011
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12/04/2011 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 12/4/2011
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11/04/2011 19:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/04/2011 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2011 15:34
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTORIZADA SAMANTHA 7 VOLUMES 1 APENSO
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07/04/2011 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/04/2011 16:03
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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04/04/2011 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2011 15:39
CARGA: RETIRADOS AGU - 8 VOLUMES
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17/03/2011 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/03/2011 14:55
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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15/03/2011 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2011 14:56
CARGA: RETIRADOS AGU - TASSIANE LAURA
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01/03/2011 16:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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01/03/2011 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS. 1.710/1.722 E 1.724/1.740) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELAS PARTES (FLS. 1.746/1.791) E (FLS. 1.792/1.811), NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. EM RELAÇÃO À
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01/03/2011 13:33
Conclusos para despacho
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25/02/2011 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/02/2011 15:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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25/02/2011 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/02/2011 16:58
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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08/02/2011 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIV 25/01/2011 E PUB 26/01/2011
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21/01/2011 19:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 21/01/2011
-
21/01/2011 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
21/01/2011 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA USINA PANTANAL...
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20/01/2011 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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20/01/2011 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2011 16:03
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR CLAUDIO CESAR FIM
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13/01/2011 16:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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09/11/2010 12:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/11/2010 12:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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13/10/2010 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 11/10/2010 E PUB 13/10/2010
-
07/10/2010 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 07/10/2010
-
05/10/2010 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/10/2010 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO, MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ...ATE A PRESENTE DATA A RE NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A NAO PROCEDEU AO RESPECTIVO DEPOSITO. ASSIM, DETERMINO O DEPOSITO DOS HONORARI
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05/10/2010 16:29
Conclusos para decisão
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29/09/2010 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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10/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 10/09/2010
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08/09/2010 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/09/2010 15:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REDUZO PARA R$50.092,00...
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31/08/2010 13:51
Conclusos para decisão
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31/08/2010 13:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/08/2010 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/08/2010 13:34
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
27/08/2010 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2010 15:45
CARGA: RETIRADOS AGU
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18/08/2010 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
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18/08/2010 15:56
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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18/08/2010 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/08/2010 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2010 08:36
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
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30/07/2010 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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30/07/2010 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/07/2010 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP 01/07/2010 E 02/07/2010
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29/06/2010 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 29/6/2010
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24/06/2010 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/06/2010 12:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO...
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10/06/2010 09:02
Conclusos para decisão
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09/06/2010 16:23
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
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09/06/2010 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/06/2010 16:21
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
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01/06/2010 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/05/2010 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO
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14/05/2010 17:00
CARGA: RETIRADOS PERITO
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13/05/2010 19:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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13/05/2010 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2010 14:53
CARGA: RETIRADOS AGU
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11/05/2010 18:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, A EXCECAO DAS LETRAS L, M, N E O E DOS NUMEROS 16, 17 E 18, PORQUE NÃO SAO DE NATUREZA TOPOGRAFICA. A SECRETARIA DEVERA DAR EFETIVO CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS..
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07/05/2010 16:20
Conclusos para decisão
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26/04/2010 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2010 09:17
CARGA: RETIRADOS AGU
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09/02/2010 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 27/01/2010 PUB 28/01/2010
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25/01/2010 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 25/01/2010
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16/12/2009 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/12/2009 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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16/12/2009 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/12/2009 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. AS PROVAS REQUERIDAS PELOS DEMAIS RÉUS SERÃO ANALISADAS APÓS A PERÍCIA TOPOGRÁFICA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 1430/1435). INT
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03/12/2009 18:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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02/12/2009 13:28
Conclusos para decisão
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02/12/2009 13:27
TELEX / FAX RECEBIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E QUESITOS APRESENTADOS PELOS RÉUS UNSINA PANTANAL, MOUNIR NAOUM, ALZIRA GOMES, WILLIAN HABIB, LÚCIA GOMES, GEORGES HABIB, ANGELA MARIA E USINA SANTA HELENA. FAX RECEBIDO EM 01/12/09.
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02/12/2009 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULG 25/11/09 E PUB 26/11/2009.
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24/11/2009 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/11/2009 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 23/11/2009
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19/11/2009 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/11/2009 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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19/11/2009 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/11/2009 15:04
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
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19/11/2009 15:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO A REALIZACAO DE PERICIA TOPOGRÁFICA..NOMEIO AGRONOMO JESUS CENTENA..HON INTEGRAIS E ADIANTADOS PELA RE NAOUM TURISMO...QUESITOS E ASSIST. EM CINCO DIAS..
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17/11/2009 14:37
Conclusos para decisão
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16/11/2009 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULG 10/11/2009 E PUB 11/11/2009.
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09/11/2009 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/11/2009
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05/11/2009 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/10/2009 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/10/2009 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/10/2009 15:12
CARGA: RETIRADOS AGU - DR. CLAUDIO CEZAR FIM
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26/10/2009 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PROVAS...
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06/10/2009 12:47
Conclusos para decisão
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06/10/2009 12:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO
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01/10/2009 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2009 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2009 11:20
CARGA: RETIRADOS AGU
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17/08/2009 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/08/2009 14:25
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
14/08/2009 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2009 15:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/08/2009 13:45
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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10/08/2009 16:09
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
10/08/2009 16:09
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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07/08/2009 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2009 16:19
CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO GERMANO JULIAN SOUZA -MT10507E
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28/07/2009 14:46
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
27/07/2009 19:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/07/2009 14:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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27/07/2009 14:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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16/07/2009 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/07/2009 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O AGRAVO RETIDO..AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE DEZ DIAS...APÓS A CONCLUSÃO PARA JUIZO DE RETRATAÇÃO.
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08/07/2009 15:59
Conclusos para despacho
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07/07/2009 17:00
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
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17/06/2009 19:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 17/6/2009
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25/05/2009 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/05/2009 09:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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20/05/2009 14:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/05/2009 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/05/2009 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2009 15:59
CARGA: RETIRADOS AGU - DR. CLAUDIO CESAR FIM
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05/05/2009 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/05/2009 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO A CITACAO DAS EMPRESA USINA SANTA HELENA E NAUM TURISMO...INDEFIRO A CITAÇÃO DE JOS EPUPIN E IRMAOS STEFANELLO...DEVERAO FAZE-LO EM PROCESSO ESPECIFICO...QTO PEDIDO DE ANTEC TUTELA,APRECIAREI APOS A I
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04/05/2009 13:32
Conclusos para decisão
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30/04/2009 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/04/2009 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2009 15:07
CARGA: RETIRADOS AGU - DRA. CRISTIANA FERREIRA CHAVES CAMPOS
-
10/02/2009 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/02/2009 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS. 1216/1217) DEFIRO. INTIME-SE.
-
06/02/2009 18:20
Conclusos para despacho
-
06/02/2009 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA
-
04/02/2009 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2008 09:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/12/2008 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/12/2008 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS. 1182/1183) DEFIRO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO...
-
05/12/2008 15:57
Conclusos para despacho
-
05/12/2008 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARECER
-
04/12/2008 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/11/2008 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2008 14:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/11/2008 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/11/2008 08:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/11/2008 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/11/2008 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/11/2008 14:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
03/11/2008 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
31/10/2008 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/10/2008 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2008 14:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
13/10/2008 14:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
13/10/2008 14:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/08/2008 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDÃO DE CONSULTA ELETRÔNICA
-
18/07/2008 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO ATRAVÉS DE E.MAIL
-
04/07/2008 18:17
OFICIO EXPEDIDO
-
23/06/2008 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - solicitem-se informações
-
20/06/2008 16:52
Conclusos para despacho
-
27/05/2008 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/05/2008 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2008 10:42
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/04/2008 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA INCRA
-
14/04/2008 16:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
09/04/2008 14:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/04/2008 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2008 12:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/04/2008 15:05
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (3ª)
-
02/04/2008 15:04
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)
-
02/04/2008 13:58
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
01/04/2008 19:01
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
01/04/2008 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/03/2008 18:15
Conclusos para despacho
-
03/03/2008 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/02/2008 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2008 16:25
CARGA: RETIRADOS AGU - DR. JUTUIRA (MT2097)
-
06/02/2008 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2008 14:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/01/2008 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 06/2008
-
21/01/2008 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/01/2008 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/01/2008 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/01/2008 09:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/01/2008 18:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/01/2008 17:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...O INCRA DEVERA PROMOVER A CITACAO DOS TITULARES DO DOMINIO DAS PROPRIEDADES QUE SE SOBREPOEM A AREA REIVINDICANDA. INTIMEM-SE.
-
14/01/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
19/12/2007 20:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2007 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/12/2007 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/12/2007 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 155/2007
-
10/12/2007 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/12/2007 16:25
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
-
10/12/2007 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU E INCRA
-
10/12/2007 16:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) imita-se o INCRA na posse da área descrita na petição e documento de fls...
-
10/12/2007 13:38
Conclusos para decisão
-
10/12/2007 13:38
TELEX / FAX RECEBIDO - Petição da ré
-
10/12/2007 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO - Boletim 149/2007: circulação dia 04/12/2007
-
27/11/2007 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 149/2007
-
27/11/2007 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/11/2007 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/11/2007 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2007 07:56
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/11/2007 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/11/2007 07:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A UNIÃO...SEM PREJUÍZO DA PROVIDENCIA ANTERIOR, MANIFESTE-SE A RÉ...
-
07/11/2007 13:55
Conclusos para decisão
-
07/11/2007 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA.
-
18/10/2007 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2007 15:21
CARGA: RETIRADOS AGU - APENSO:2004.2765-2
-
21/09/2007 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2007 16:36
CARGA: RETIRADOS AGU - APENSOS:2004.2765-2
-
14/09/2007 14:30
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
14/09/2007 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/09/2007 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/08/2007 18:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...HOMOLOGO O ACORDO...
-
14/08/2007 18:50
Conclusos para decisão
-
14/08/2007 18:49
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
-
13/08/2007 18:48
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
13/08/2007 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2007 13:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/08/2007 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2007 09:42
CARGA: RETIRADOS AGU - APENSO: 2007.615-0
-
08/08/2007 17:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
08/08/2007 13:41
Conclusos para decisão
-
08/08/2007 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/08/2007 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2007 13:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APENSO: 2007.615-0
-
24/07/2007 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 98/2007
-
24/07/2007 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/07/2007 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/07/2007 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
-
05/07/2007 18:06
Conclusos para decisão
-
03/07/2007 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/07/2007 12:10
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
13/02/2007 17:53
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - rondonópolis
-
18/01/2007 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 09/2007
-
11/01/2007 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/01/2007 13:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - REDISTRIBUIR OS AUTOS P/SUBSECAO DE RONDONOPOLIS
-
08/01/2007 17:29
Conclusos para decisão
-
30/11/2006 12:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - NR. 2004.2765-2
-
27/11/2006 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2006 10:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA
-
22/11/2005 15:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - APENSO AO NR. 2004.2765-2
-
22/11/2005 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/11/2005 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 137/05
-
04/11/2005 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/11/2005 18:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/11/2005 18:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A SUSPENSAO DESTES AUTOS ATE A APRESENTACAO DO LAUDO PERICIAL...INT-SE.
-
18/10/2005 15:08
Conclusos para decisão
-
21/09/2005 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU APRESENTANDO QUESITOS
-
21/09/2005 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/09/2005 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 107/05
-
25/08/2005 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/07/2005 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2005 12:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/07/2005 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2005 10:11
CARGA: RETIRADOS PERITO - 3volumes
-
30/05/2005 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2005 09:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1apenso
-
20/04/2005 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA/INCRA
-
20/04/2005 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/04/2005 15:27
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO HAROLDO KLEIN
-
12/04/2005 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SANEADO. INDEFERIDO SUSPENSAO..DEFERIDA PERICIA TOPOGRAFICA E AVALIAT..
-
24/02/2005 15:37
Conclusos para decisão
-
22/02/2005 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF
-
15/02/2005 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2005 16:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/12/2004 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/12/2004 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REU
-
07/12/2004 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 154/04
-
07/12/2004 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/12/2004 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEVERÁ A REQUERIDA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 5 DIAS...
-
03/11/2004 18:17
Conclusos para decisão
-
27/10/2004 17:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem especificação de provas pelo Incra
-
27/10/2004 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2004 10:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1apenso
-
01/10/2004 12:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA/INCRA
-
01/10/2004 12:46
PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR
-
03/09/2004 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/09/2004 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFICAR PROVAS EM CINCO DIAS.
-
12/07/2004 12:46
Conclusos para decisão
-
07/07/2004 16:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/07/2004 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2004 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2004 15:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
06/05/2004 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PEÇAS TRASLADAS DA AÇÃO PRINCIPAL
-
29/04/2004 18:32
OFICIO EXPEDIDO - PRAZO 15/05/2004
-
29/04/2004 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...OFICIE-SE AO MM. DES FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ...
-
26/04/2004 16:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2004 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/03/2004 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA/INCRA
-
23/03/2004 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE EXPEDIÇÃO OFICIO COM URGÊNCIA
-
26/02/2004 14:09
Conclusos para decisão
-
26/02/2004 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA
-
26/02/2004 13:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/02/2004 17:03
Conclusos para despacho
-
13/02/2004 17:03
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO
-
06/02/2004 10:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 04/02 SEM IMPUGNACAO A CONTESTACAO - PRAZO PARA AGRAVO 09/02
-
30/01/2004 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2004 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2004 17:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2vols
-
22/01/2004 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/01/2004 13:19
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/01/2004 18:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA REVOGADA
-
21/01/2004 17:00
Conclusos para decisão
-
19/01/2004 19:10
OFICIO EXPEDIDO
-
19/01/2004 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FLS. OFICIE-SE ...
-
19/01/2004 18:50
Conclusos para decisão
-
19/01/2004 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO REU E MPF
-
14/01/2004 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2004 16:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/01/2004 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA/MPF
-
09/01/2004 18:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
09/01/2004 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE
-
09/01/2004 18:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
-
26/12/2003 13:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - EM PLANTAO
-
22/12/2003 17:00
Conclusos para decisão
-
22/12/2003 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2003 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2003 12:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/12/2003 12:31
INICIAL AUTUADA
-
17/12/2003 13:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2003
Ultima Atualização
07/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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