TRF1 - 0000598-51.2017.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMARIO ALVES DA ROCHA

CPF *31.***.*04-04

ANDERSON SANTOS DUARTE

ANDERSON SANTOS DUARTE

CPF *12.***.*73-31

TEHAGO PEREIRA KREIN

CPF *33.***.*10-56

Advogados

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS

OAB: 9521/MT

CPF *20.***.*59-56

CLAUDIA ANGELICA MENDES

CPF *84.***.*78-49

RENATO GONCALVES RAPOSO

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS

OAB: 9521/MT

MAURY BORGES DA SILVA

CPF *48.***.*70-00

JONAS PIMENTEL BARBOSA NETO

CPF *04.***.*39-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2021 21:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 16/09/2021 21:00

    Juntada de Informação

  • 16/09/2021 20:59

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 15:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/09/2021 21:25

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 21:19

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2021 21:09

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/07/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 02:13

    Decorrido prazo de ROSEMARIO ALVES DA ROCHA em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 21:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 21:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/06/2021 18:05

    Juntada de apelação

  • 28/04/2021 06:25

    Decorrido prazo de RONALDO BEZERRA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de RONALDO BEZERRA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 07:24

    Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO: 0000598-51.2017.4.01.3602 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: ROSEMARIO ALVES DA ROCHA e outros ADVOGADO DATIVO: CLAUDIA ANGELICA MENDES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) SENTENCIADO(S) ROSEMARIO ALVES DA ROCHA (CPF *31.***.*04-04), atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença proferida por este juízo.

    SENTENÇA: "(...) 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, à vista da fundamentação acima, declaro a inépcia parcial da denúncia no que tange à primeira imputação, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os acusados ROSEMARIO ALVES DA ROCHA, de alcunha Irmão, brasileiro, casado, metalúrgico, nascido aos 01/07/1975, natural de Utinga/BA, filho de Rosevaldo Araujo da Rocha e Avany Bastos Alves, portador do RG 10130756/SSP/MT e do CPF *31.***.*04-04; (...) às penas do art. 171, § 3% c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. (...) tornando a pena definitiva em 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa, à razão de 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.".

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450.

    Telefone (66) 3321-6023, e-mail [email protected].

    Rondonópolis/MT, 24 de agosto de 2020. (assinatura digital) JUIZ(A) FEDERAL INDICADO NO RODAPÉ

  • 30/03/2021 20:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 20:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 20:23

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 19:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 18:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/02/2021 12:47

    Decorrido prazo de ROSEMARIO ALVES DA ROCHA em 01/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 20:50

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 22:46

    Publicado Intimação em 21/09/2020.

  • 30/10/2020 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 14:16

    Decorrido prazo de RONALDO BEZERRA DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 23:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/09/2020 23:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/08/2020 14:28

    Expedição de Edital.

  • 24/08/2020 20:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2020 20:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/06/2020 17:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/06/2020 14:11

    Decorrido prazo de RONALDO BEZERRA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 14:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 10:24

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 15/06/2020 10:21

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 26/05/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2020 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2020 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 15:17

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2020 21:40

    Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS DUARTE em 21/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 21:40

    Decorrido prazo de TEHAGO PEREIRA KREIN em 21/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 03:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/05/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 17:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:11

    Juntada de resposta

  • 26/02/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 16:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2020 16:06

    Juntada de volume

  • 06/02/2020 09:14

    Juntada de volume

  • 05/02/2020 12:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/02/2020 12:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/02/2020 12:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 15/01/2020 12:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/11/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXPEDIR EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU ROSEMARIO ALVES DA ROCHA E OFÍCIO À RFB

  • 07/11/2019 15:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO RÉU TEHAGO PEREIRA KREIN - FL. 206

  • 29/10/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - N° 1630/2019

  • 08/10/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 1630/2019

  • 07/10/2019 12:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Manifestação Anderson

  • 19/07/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/07/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 81/2019

  • 15/07/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2019 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 17:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/08/2018 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2018 15:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/08/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 13:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2018 12:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ROSEMARIO

  • 07/08/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2018 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/07/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS - ANDERSON SANTOS DUARTE.

  • 04/07/2018 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/06/2018 17:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/06/2018 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/06/2018 15:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/06/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2018 16:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FAC'S JFMT E SINIC

  • 08/06/2018 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2018 13:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA PAULO FOI OUVIDA COMO INFORMATE

  • 06/06/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/05/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 878/2018

  • 28/05/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2018 15:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/05/2018 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CAMPO VERDE

  • 09/05/2018 13:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - CP 21/2017

  • 27/04/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 582/2018

  • 27/04/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2018 13:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OF. 588/2018

  • 11/04/2018 13:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 587/2018

  • 11/04/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª) 586/2018

  • 11/04/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) 585/2018

  • 11/04/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) 584/2018

  • 11/04/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 583/2018

  • 11/04/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 582/2018

  • 10/04/2018 18:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 70/2018 COMARCA DE CAMPO VERDE/MT

  • 10/04/2018 18:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 70/2018 COMARCA DE JUSCIMEIRA/MT

  • 10/04/2018 18:46

    OFICIO EXPEDIDO - 70/2018

  • 10/04/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 70/2018

  • 10/04/2018 18:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 18:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FAC'S SINIC

  • 10/04/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA

  • 25/10/2017 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 18:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/09/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 28/09/2017 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/09/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2017 18:36

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. RENATO RAPOSO (OAB/MT 9892-B) PARA O RÉU TEHAGO E DRA. CLAUDIA ANGÉLICA (OAB/MT 20086/O) PARA O RÉU ROSEMARIO.

  • 12/09/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 17:39

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS TEHAGO E ROSEMARIO

  • 04/09/2017 17:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 21/2017

  • 04/09/2017 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 21/2017 DOM AQUINO (EM CARÁTER ITINERANTE).

  • 14/07/2017 16:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/07/2017 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2017 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - 262/2017

  • 07/06/2017 17:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 262/2017 - JUSCIMEIRA

  • 07/06/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 20/03/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA ACUSAÇÃO

  • 16/03/2017 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPARECIMENTO EM SECRETARIA (TEHAGO)

  • 02/03/2017 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2017 17:13

    OFICIO EXPEDIDO - 21/2017

  • 09/02/2017 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 21/2017

  • 09/02/2017 17:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 21/2017 COMARCA DE CAMPO VERDE/MT

  • 09/02/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC JFMT

  • 09/02/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 16:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2017 10:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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