TRF6 - 0001489-19.2014.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 25.949.033/0001-03

JOSE ALENTINO COSTA DE SA

CPF *69.***.*22-49

ISRAEL ALVINO DE SA

CPF *49.***.*60-25

TEREZINHA MIRANDA DE SA

CPF *88.***.*86-53

Advogados

GILBERTO ASDRUBAL NETO

OAB: 52761/MG

CPF *90.***.*02-68

GERALDINO PAULO DA SILVA

OAB: 76011/MG

CPF *15.***.*72-20

EDSON MUNIZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

  • 02/09/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2025 15:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 271

  • 14/08/2025 13:14

    Retirada de pauta

  • 04/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

  • 01/08/2025 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2025 12:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 507

  • 11/03/2025 09:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/05/2023 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/05/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 16:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 16:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:56

    Juntada de Petição - Intimação

  • 15/05/2023 14:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISRAEL ALVINO DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISRAEL ALVINO DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISRAEL ALVINO DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISRAEL ALVINO DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISRAEL ALVINO DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISRAEL ALVINO DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISRAEL ALVINO DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALENTINO COSTA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MIRANDA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALENTINO COSTA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MIRANDA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALENTINO COSTA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MIRANDA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALENTINO COSTA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MIRANDA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALENTINO COSTA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MIRANDA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALENTINO COSTA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MIRANDA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALENTINO COSTA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MIRANDA DE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:53

    Juntada de Petição - Intimação

  • 27/01/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2023 23:59.

  • 18/12/2022 16:38

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2022 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2022 06:29

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 13:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:47

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 09/06/2021 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISRAEL ALVINO DE SA em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALENTINO COSTA DE SA em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MIRANDA DE SA em 31/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:51

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001489-19.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001088-58.2013.4.01.3814 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Advogados do(a) AGRAVADO: GERALDINO PAULO DA SILVA - MG76011-A, GILBERTO ASDRUBAL NETO - MG52761-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ISRAEL ALVINO DE SA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 19:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 19:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 19:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 17:08

    Juntada de Petição - Certidão

  • 13/03/2021 17:08

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 08/05/2015 17:57

    Juntada de Petição - Certidão

  • 24/04/2015 08:36

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 24/04/2015 08:36

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 23/04/2015 13:21

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 23/04/2015 13:21

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 23/04/2015 13:21

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 23/04/2015 12:55

    Juntada de Petição - Mandado

  • 23/04/2015 12:52

    Juntada de Petição - Certidão

  • 13/04/2015 17:28

    Juntada de Petição - Certidão

  • 30/03/2015 12:16

    Juntada de Petição - Decisão

  • 10/07/2014 18:53

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 21/01/2014 20:54

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 16/01/2014 13:17

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 16/01/2014 13:17

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 16/01/2014 13:17

    Juntada de Petição - Comprovante de Intimação

  • 16/01/2014 13:16

    Juntada de Petição - Decisão Agravada

  • 16/01/2014 13:16

    Juntada de Petição - Procuração

  • 16/01/2014 13:16

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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