TRF1 - 0066108-04.2014.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CLUBE DE VANTAGENS VIDA OURO

CNPJ: 02.429.647/0001-69

Advogados

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB: 72793/MG

CPF *75.***.*25-15

IARA APARECIDA NAVES

OAB: 140482/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CLUBE DE VANTAGENS VIDA OURO

CNPJ: 02.429.647/0001-69

Advogados

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB: 72793/MG

CPF *75.***.*25-15

IARA APARECIDA NAVES

OAB: 140482/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 16:25

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 19/04/2022 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 19/04/2022 09:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/04/2022 09:33

    Juntada de certidão

  • 19/04/2022 01:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 01:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL VIDA OURO em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:36

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL VIDA OURO em 28/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:11

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 24/09/2021 01:05

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL VIDA OURO em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:03

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL VIDA OURO em 23/09/2021 23:59.

  • 30/07/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 14:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/07/2021 14:16

    Juntada de certidão

  • 30/07/2021 10:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 30/07/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 13:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 10/02/2021

  • 21/02/2021 16:46

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 21/02/2021 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/02/2021 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/02/2021 11:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 08/02/2021 17:23

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 08/02/2021 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/02/2021 16:32

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 16/09/2020 15:18

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 16/09/2020 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/09/2020 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/04/2019 15:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 22/04/2019 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/04/2019 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/02/2019 12:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 06/2019 - FN

  • 29/01/2019 16:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 6/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2019 13:30

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 08/01/2019 08:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/01/2019 08:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/06/2018 13:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/06/2018 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/06/2018 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/06/2018 13:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/04/2018 19:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4461718 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 16/04/2018 13:51

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 145/18 - FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2018 12:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 145/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347

  • 06/04/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018 -

  • 26/03/2018 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/03/2018 15:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve integralmente o julgado, nos termos da fundamentação, determinando a remessa dos autos à Presidência da Corte

  • 09/03/2018 14:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

  • 06/03/2018 10:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

  • 23/01/2018 18:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/01/2018 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/01/2018 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 23/01/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 23/01/2018 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/01/2018 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 23/01/2018 13:33

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/10/2017 09:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341434 PETIÇÃO

  • 16/10/2017 14:43

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 10/10/2017 14:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2017 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 02/10/2017 06:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2017 06:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/07/2017 15:04

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/07/2017 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/07/2017 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2017 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 16/06/2017 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/06/2017 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2017 15:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/05/2017 16:56

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 173/17 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2017 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194102 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/04/2017 13:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 173/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729

  • 20/04/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017 -

  • 06/04/2017 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/04/2017 09:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 24/03/2017 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24.03.2017 ( PÁG 892 À 969).

  • 21/03/2017 11:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017

  • 10/02/2017 12:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.

  • 03/02/2017 14:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017

  • 29/11/2016 16:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2016 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/11/2016 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/11/2016 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4082998 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/11/2016 16:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 529/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2016 12:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 529/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/11/16 ÀS PÁGINAS 1559/1918

  • 11/11/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016 -

  • 28/10/2016 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/10/2016 10:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 14/10/2016 12:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14.10.2016 PAGS. 3986 A 4035

  • 10/10/2016 17:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2016

  • 11/07/2016 14:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2016 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/07/2016 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 08/07/2016 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961381 PARECER (DO MPF)

  • 17/06/2016 16:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 267/2016 - PRR

  • 14/06/2016 16:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 13/06/2016 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/06/2016 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 13/06/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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