TRF1 - 0066858-06.2014.4.01.3800

28/07/2022 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/07/2022 11:04

Juntada de Informação

28/07/2022 11:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

27/07/2022 02:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022 02:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

10/06/2022 11:08

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022 08:06

Juntada de Certidão

10/06/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 08:06

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/04/2022 07:27

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2022 07:27

Juntada de Certidão

23/04/2022 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

25/02/2022 10:38

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022 14:17

Juntada de Certidão

24/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 14:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

24/09/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

02/08/2021 10:45

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021 13:28

Conclusos para decisão

30/07/2021 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021 13:27

Juntada de Certidão

30/07/2021 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 00:00

Citação

21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

10/02/2021 11:02

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

08/02/2021 17:23

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

08/02/2021 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/02/2021 16:32

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/09/2020 15:44

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/09/2020 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/09/2020 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2019 21:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

19/09/2019 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/09/2019 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/05/2019 15:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 121/2019, FN

30/04/2019 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 121/2019 - FAZENDA NACIONAL

30/04/2019 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

11/04/2019 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/04/2019 07:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/06/2018 13:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/06/2018 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/06/2018 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2018 13:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/04/2018 19:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4461719 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

16/04/2018 13:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 145/18 - FAZENDA NACIONAL

09/04/2018 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 145/2018 - FAZENDA NACIONAL

06/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347

06/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018 -

26/03/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2018 15:05

PROCESSO REMETIDO

20/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve integralmente o julgado, nos termos da fundamentação, determinando a remessa dos autos à Presidência da Corte

09/03/2018 14:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

06/03/2018 10:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

26/01/2018 18:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

26/01/2018 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/01/2018 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

25/01/2018 17:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

25/01/2018 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/01/2018 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

25/01/2018 10:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/10/2017 14:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº317/2017 - FAZENDA NACIONAL.

11/10/2017 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334766 PETIÇÃO

03/10/2017 08:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2017 - FAZENDA NACIONAL

29/09/2017 07:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

25/09/2017 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2017 10:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/07/2017 11:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/07/2017 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2017 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/07/2017 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4253816 CONTRA-RAZOES

29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

16/06/2017 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/06/2017 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2017 15:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/05/2017 16:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 173/17 - FAZENDA NACIONAL

02/05/2017 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194103 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/04/2017 13:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 173/2017 - FAZENDA NACIONAL

20/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729

20/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017 -

06/04/2017 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/04/2017 09:23

PROCESSO REMETIDO

04/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

24/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24.03.2017 ( PÁG 892 À 969).

21/03/2017 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017

10/02/2017 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.

03/02/2017 14:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017

07/07/2016 09:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/07/2016 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/07/2016 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/07/2016 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3957957 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/06/2016 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3947878 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/06/2016 13:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 273/16 - FAZENDA NACIONAL

20/06/2016 12:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

17/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/06/16 ÀS PÁGINAS 2943/3310

17/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 -

09/06/2016 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/06/2016 09:05

PROCESSO REMETIDO

07/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

27/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27.05.2016 PAGS. 1034 A 1093

23/05/2016 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2016

10/03/2016 14:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/03/2016 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2016 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

07/03/2016 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855264 PARECER (DO MPF)

04/12/2015 10:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 758/2015 - PRR

01/12/2015 09:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 758/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

24/11/2015 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/11/2015 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

24/11/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO