TRF1 - 0010538-17.2015.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES BOTUVERA LTDA

CNPJ: 78.261.252/0001-61

Advogados

BRUNO FREITAS DRESSLER

LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI

CPF *57.***.*32-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - MT

TRANSPORTES BOTUVERA LTDA

CNPJ: 78.261.252/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BOTUVERA LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 14:04

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 04/02/2021

  • 22/04/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 18:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/04/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 18:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 22/04/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/02/2021 16:46

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 21/02/2021 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/02/2021 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/02/2021 13:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/02/2021 16:58

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 29/01/2021 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/01/2021 18:07

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 15/09/2020 15:57

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 15/09/2020 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/09/2020 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/08/2019 17:50

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 06/08/2019 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/08/2019 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/04/2019 10:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 85/2019 - FN

  • 01/04/2019 10:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/03/2019 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/03/2019 15:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 07/12/2018 19:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/12/2018 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/12/2018 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/12/2018 18:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/09/2018 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4574586 PETIÇÃO

  • 17/09/2018 15:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 10/09/2018 14:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 450/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/18 ÀS PÁGINAS 4/511 DO E-DJF1 EXTRAORDINÁRIO

  • 06/09/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018 -

  • 31/08/2018 07:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/08/2018 07:56

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 28/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

  • 17/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706

  • 14/08/2018 18:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

  • 19/06/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 01/06/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578

  • 28/05/2018 15:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

  • 13/04/2018 11:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2018 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/04/2018 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/04/2018 14:43

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 09/03/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/03/2018 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. Teor do despacho : Vista aos embargados

  • 16/02/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018.. (TERMINATIVO)

  • 14/02/2018 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018. Teor do despacho : Vista aos embargados

  • 09/02/2018 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/02/2018 15:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/01/2018 18:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/01/2018 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/01/2018 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/01/2018 16:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 22/01/2018 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/01/2018 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 22/01/2018 14:40

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/10/2017 14:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº317/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 11/10/2017 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334769 PETIÇÃO

  • 03/10/2017 08:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2017 07:54

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 25/09/2017 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2017 10:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/07/2017 15:04

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/07/2017 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/07/2017 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2017 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/06/2017 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/06/2017 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2017 14:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/05/2017 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202820 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/05/2017 16:56

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 173/17 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2017 13:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 173/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729

  • 20/04/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017 -

  • 06/04/2017 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/04/2017 09:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 24/03/2017 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24.03.2017 ( PÁG 892 À 969).

  • 21/03/2017 11:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017

  • 10/02/2017 12:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.

  • 03/02/2017 14:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017

  • 27/07/2016 10:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/07/2016 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/07/2016 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 14/07/2016 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968001 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/07/2016 18:44

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 304/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2016 13:35

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/06/16 ÀS PÁGINAS 1010/1271

  • 01/07/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016 -

  • 24/06/2016 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/06/2016 14:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional, à remessa oficial e à apelação adesiva da impetrante

  • 10/06/2016 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.06.2016 PAGS. 2331 A 2374

  • 08/06/2016 10:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2016

  • 19/05/2016 11:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/05/2016 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/05/2016 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 18/05/2016 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914867 PETIÇÃO

  • 16/05/2016 14:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 194/2016 - PRR

  • 10/05/2016 15:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 06/05/2016 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3905943 PETIÇÃO

  • 03/05/2016 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2016 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 03/05/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011435-45.2015.4.01.3600

Trr Transportador Revendedor Retalhista ...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Luiz Otavio Negoseki Dombroscki

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2015 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0036965-67.2014.4.01.3800

Otavio de Jesus Tobias

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Eduardo Jose Morais da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2014 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0031268-96.2017.4.01.3400

Conselho Regional de Engenharia Arquitet...

Kremer Engenharia LTDA

Advogado: Fernanda Gurgel Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2017 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0002025-81.2010.4.01.3100

Amcel - Amapa Florestal e Celulose S.A.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Priscila Dalcomuni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2010 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0010538-17.2015.4.01.3600

Transportes Botuvera LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Luiz Otavio Negoseki Dombroscki

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2015 16:59

Exibir Processo