03/06/2022 15:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/06/2022 17:34

Juntada de Informação
02/06/2022 17:34

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/06/2022 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
06/05/2022 14:28

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 12:49

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 13:34

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:19

Conhecido o recurso de BRUNO FREITAS DRESSLER - CPF: *78.***.*94-98 (ADVOGADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
07/04/2022 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2022 08:37

Juntada de Certidão de julgamento
14/03/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:58

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
15/09/2021 07:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 07:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 07:07

Decorrido prazo de TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 07:07

Decorrido prazo de TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA em 14/09/2021 23:59.
19/07/2021 18:53

Conclusos para decisão
19/07/2021 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2021 18:53

Juntada de Certidão
19/07/2021 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por
19/07/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/04/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 04/02/2021
21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
04/02/2021 13:01

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
02/02/2021 16:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
29/01/2021 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/01/2021 18:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
08/09/2020 15:53

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
08/09/2020 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/09/2020 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/04/2020 13:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
22/04/2020 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/04/2020 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
20/09/2019 12:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 260/2019, FN
17/09/2019 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 260/2019 - FAZENDA NACIONAL
17/09/2019 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/08/2019 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/08/2019 10:46

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/03/2018 10:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/03/2018 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/03/2018 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/03/2018 10:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
16/03/2018 18:49

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
09/02/2018 09:03

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA
13/11/2017 14:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 590/2017 - FAZENDA NACIIONAL
08/11/2017 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357777 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
08/11/2017 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357776 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
30/10/2017 13:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
30/10/2017 08:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 590/2017 - FAZENDA NACIONAL
27/10/2017 10:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766
27/10/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 -
19/10/2017 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/10/2017 15:19

PROCESSO REMETIDO
17/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
05/10/2017 17:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.10.2017 PAGS. 618 A 648
02/10/2017 17:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2017
21/09/2017 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/09/2017 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/09/2017 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
31/07/2017 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4274352 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
28/07/2017 13:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 372/17 - FAZENDA NACIONAL
21/07/2017 13:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 372/2017 - FAZENDA NACIONAL
21/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200
21/07/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 -
10/07/2017 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/07/2017 08:51

PROCESSO REMETIDO
04/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação do impetrante e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
23/06/2017 15:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072
20/06/2017 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017
12/08/2016 11:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2016 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/08/2016 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
05/08/2016 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3985906 PARECER (DO MPF)
22/07/2016 07:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 327
19/07/2016 10:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 327/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
13/07/2016 19:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/07/2016 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
13/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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