TRF1 - 0030984-53.2011.4.01.3900

04/08/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/08/2022 11:23

Juntada de Informação

04/08/2022 11:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

02/08/2022 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

06/07/2022 00:03

Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 05/07/2022 23:59.

10/06/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022 08:31

Juntada de Certidão

10/06/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 08:31

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021 08:03

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

29/09/2021 01:18

Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 28/09/2021 23:59.

08/09/2021 15:20

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021 18:15

Juntada de Certidão de julgamento

30/08/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 16:04

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Ctur7.

25/08/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 16:57

Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

09/06/2021 01:30

Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 08/06/2021 23:59.

20/05/2021 14:10

Juntada de manifestação

26/04/2021 00:00

Citação

22/04/2021 18:06

Conclusos para decisão

22/04/2021 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021 18:06

Juntada de Certidão

22/04/2021 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 16:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

10/02/2021 11:12

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

08/02/2021 17:23

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

08/02/2021 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/02/2021 16:32

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

11/09/2020 16:04

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

11/09/2020 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/09/2020 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/04/2020 15:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

15/04/2020 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/04/2020 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/12/2019 12:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 371/2019 - FN

29/11/2019 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2019 - FAZENDA NACIONAL

28/11/2019 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/10/2019 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/10/2019 12:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/10/2018 11:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/10/2018 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/10/2018 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2018 11:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/07/2018 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536204 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

24/07/2018 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº. 334/2018 - FAZENDA NACIONAL

13/07/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382

13/07/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018 -

12/07/2018 13:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 334/2018 - FAZENDA NACIONAL

28/06/2018 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2018 10:44

PROCESSO REMETIDO

26/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve o julgado

15/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270

12/06/2018 20:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018

29/05/2018 09:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/05/2018 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/05/2018 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

25/05/2018 14:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

24/05/2018 16:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

24/05/2018 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/05/2018 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

05/12/2017 09:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.

30/11/2017 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374255 PETIÇÃO

21/11/2017 15:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/11/2017 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

06/11/2017 07:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2017 07:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/10/2015 14:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/10/2015 14:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/10/2014 09:22

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN

13/10/2014 08:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481876 PETIÇÃO

07/10/2014 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL

06/10/2014 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/09/2014 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/09/2014 10:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/09/2014 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/09/2014 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2014 08:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3417014 CONTRA-RAZOES

07/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014

12/06/2014 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/06/2014 08:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2014 08:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/06/2014 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389537 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/05/2014 17:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 325/14 - FAZENDA NACIONAL

23/05/2014 10:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2014 - FAZENDA NACIONAL

23/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 -

14/05/2014 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/05/2014 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,C OM REALTÓRIO, VOTO E EMENTA

13/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional para corrigir erro material, sem efeitos infringentes

07/05/2014 15:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 13/05/2014

24/04/2014 15:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 06/05/2014

26/03/2014 12:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/03/2014 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/03/2014 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

05/03/2014 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3316383 CONTRA-RAZOES

21/02/2014 08:19

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 (PAGS.661/730). (INTERLOCUTÓRIO)

19/02/2014 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Teor do despacho : Vista aos embargados

06/02/2014 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/02/2014 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO/DESPACHO.

24/01/2014 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/01/2014 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/01/2014 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

19/11/2013 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 624/13 - FAZENDA NACIONAL

05/11/2013 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3238123 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2013 -

29/10/2013 14:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 624/2013 - FAZENDA NACIONAL

23/10/2013 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2013 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

22/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial

16/10/2013 09:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/10/2013 PÁGS. 310/327

30/09/2013 16:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2013

03/06/2013 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3109207 PETIÇÃO

22/01/2013 09:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/01/2013 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/01/2013 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/01/2013 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3019739 PARECER (DO MPF)

15/01/2013 14:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 10/2013 - PRR

08/01/2013 13:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 10/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

17/12/2012 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/12/2012 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/12/2012 18:24

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL