TRF1 - 0000099-04.2017.4.01.4302
1ª instância - Gurupi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2022 08:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
02/05/2022 20:02
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 10:11
Juntada de Informação
-
20/04/2022 00:21
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:21
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:21
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 21:59
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 21:58
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 21:44
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 20:46
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 18:53
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 17:28
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 17:16
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 15:59
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 15:32
Juntada de contrarrazões
-
07/04/2022 17:45
Juntada de contrarrazões
-
07/04/2022 00:33
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 00:33
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 06/04/2022 23:59.
-
16/03/2022 01:51
Publicado Intimação em 16/03/2022.
-
16/03/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
14/03/2022 18:59
Juntada de petição intercorrente
-
14/03/2022 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/03/2022 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/03/2022 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2022 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2022 02:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.
-
07/03/2022 12:19
Juntada de apelação
-
17/02/2022 16:49
Juntada de petição intercorrente
-
12/02/2022 02:13
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MACEDO MARTINS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:13
Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:13
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:13
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:12
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:09
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:09
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 11/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 00:14
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 00:11
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 09/02/2022 23:59.
-
30/01/2022 15:01
Juntada de manifestação
-
19/01/2022 10:09
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 08:37
Juntada de outras peças
-
16/12/2021 01:14
Publicado Intimação em 16/12/2021.
-
16/12/2021 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
15/12/2021 10:50
Juntada de manifestação
-
14/12/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/12/2021 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/12/2021 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 11:06
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2021 11:06
Julgado improcedente o pedido
-
07/12/2021 09:44
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 00:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.
-
02/12/2021 23:14
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 16:02
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 16:01
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 16:01
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 30/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 20:30
Juntada de manifestação
-
26/11/2021 19:29
Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2021 18:01
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 16:59
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 08:21
Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 11/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 19:25
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2021 19:23
Juntada de manifestação
-
11/11/2021 18:51
Juntada de manifestação
-
10/11/2021 18:26
Juntada de manifestação
-
09/11/2021 13:55
Publicado Intimação em 09/11/2021.
-
09/11/2021 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
09/11/2021 13:55
Publicado Intimação em 09/11/2021.
-
09/11/2021 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
05/11/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/11/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/11/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 09:10
Processo devolvido à Secretaria
-
05/11/2021 09:10
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
05/11/2021 06:12
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 10:36
Juntada de manifestação
-
18/10/2021 09:12
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2021 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 08:49
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2021 08:49
Proferida decisão interlocutória
-
06/08/2021 11:23
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 15:21
Juntada de manifestação
-
22/07/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 17:18
Processo devolvido à Secretaria
-
21/07/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 15:07
Juntada de manifestação
-
25/05/2021 10:52
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 14:55
Juntada de petição intercorrente
-
21/05/2021 00:53
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:52
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MACEDO MARTINS em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MIZAEL CAVALCANTE FILHO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:52
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:43
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:43
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 20/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 22:08
Juntada de alegações/razões finais
-
20/05/2021 15:43
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2021 10:35
Juntada de manifestação
-
19/05/2021 15:11
Juntada de outras peças
-
14/05/2021 08:03
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:03
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 13/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 14:49
Juntada de manifestação
-
12/05/2021 16:43
Juntada de manifestação
-
10/05/2021 16:03
Juntada de manifestação
-
22/04/2021 06:43
Publicado Intimação em 22/04/2021.
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21/04/2021 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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21/04/2021 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000099-04.2017.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: EGESA ENGENHARIA S/A e outros (13) Advogados do(a) REQUERIDO: JORDANA SOUSA OLIVEIRA - TO10.260, MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA - TO10.216, PUBLIO BORGES ALVES - TO2365 Advogados do(a) REQUERIDO: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123, FABRICIO SOUZA DUARTE - MG94096 , IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - MG98899 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZA CAROLINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO - RS79323 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA - RJ167179, GUILHERME ALBERTO SANTINI PRADO - RS86412, VITOR REZENDE VILELA - GO44889 Advogados do(a) REQUERIDO: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123, FABRICIO SOUZA DUARTE - MG94096 , IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - MG98899, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG20180 Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311 Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG99424, RODRIGO ROCHA DA SILVA - MG79709 Advogado do(a) REQUERIDO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI - RS17315, ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS62733, RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA - RS102081, VITOR REZENDE VILELA - GO44889 Advogados do(a) REQUERIDO: GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS - TO2246, WALACE PIMENTEL - TO1999 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca dos documentos juntados aos autos. (...) -
19/04/2021 13:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 10:40
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 09:54
Proferida decisão interlocutória
-
04/02/2021 08:02
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 17:24
Decorrido prazo de MIZAEL CAVALCANTE FILHO em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:24
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:23
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:19
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:07
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MACEDO MARTINS em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:05
Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:04
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:02
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 03:12
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 26/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 03:11
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 26/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 02:23
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 27/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 01:33
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS em 26/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 22:59
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 27/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 22:59
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 27/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 09:00
Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2021 07:54
Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 17:20
Juntada de manifestação
-
27/01/2021 09:10
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 09:10
Decorrido prazo de MIZAEL CAVALCANTE FILHO em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 09:10
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 09:09
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MACEDO MARTINS em 26/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 15:36
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2021 19:26
Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2021 17:47
Juntada de petição intercorrente
-
19/01/2021 16:13
Juntada de petição intercorrente
-
12/01/2021 15:25
Juntada de manifestação
-
08/01/2021 10:33
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2020 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/12/2020 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/12/2020 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 13:48
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 19:14
Proferida decisão interlocutória
-
15/12/2020 09:02
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 09:02
Proferida decisão interlocutória
-
15/12/2020 09:01
Cancelada a movimentação processual
-
15/12/2020 09:01
Cancelada a movimentação processual
-
08/12/2020 14:38
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2020 12:41
Juntada de Petição intercorrente
-
02/12/2020 10:18
Juntada de Petição intercorrente
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 16:25
Proferida decisão interlocutória
-
23/11/2020 12:29
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2020 08:40
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 23:17
Mandado devolvido cumprido
-
20/11/2020 23:17
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
12/11/2020 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/11/2020 05:09
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 10/11/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 15:21
Mandado devolvido cumprido
-
16/10/2020 15:21
Juntada de diligência
-
08/10/2020 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
02/09/2020 15:12
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
24/07/2020 16:10
Juntada de documentos diversos
-
24/07/2020 10:43
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MACEDO MARTINS em 15/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de MIZAEL CAVALCANTE FILHO em 15/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS em 15/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 15/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 15/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 20:06
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2020 11:35
Decorrido prazo de JOAO LEAL COSTA JUNIOR em 20/05/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 11:10
Juntada de substabelecimento
-
02/06/2020 02:11
Juntada de Petição intercorrente
-
29/05/2020 16:10
Juntada de Petição intercorrente
-
24/05/2020 12:01
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2020 13:22
Expedição de Mandado.
-
12/05/2020 13:22
Expedição de Mandado.
-
12/05/2020 13:16
Expedição de Mandado.
-
12/05/2020 13:15
Expedição de Mandado.
-
12/05/2020 13:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/05/2020 13:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/05/2020 12:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/05/2020 12:41
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 12:20
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 12:03
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 11:47
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 10:59
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 12:31
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 12:28
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 14:44
Proferida decisão interlocutória
-
11/02/2020 16:25
Juntada de substabelecimento
-
11/02/2020 10:11
Conclusos para julgamento
-
03/02/2020 18:53
Juntada de manifestação
-
01/02/2020 05:38
Decorrido prazo de JOAO LEAL COSTA JUNIOR em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:38
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:38
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MACEDO MARTINS em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de MIZAEL CAVALCANTE FILHO em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 08:53
Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2020 11:29
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 11:22
Decorrido prazo de JOAO LEAL COSTA JUNIOR em 27/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 14:45
Juntada de manifestação
-
20/11/2019 08:28
Publicado Intimação polo passivo em 20/11/2019.
-
20/11/2019 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2019 17:46
Juntada de manifestação
-
18/11/2019 15:14
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
18/11/2019 15:14
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/11/2019 16:24
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/11/2019 16:12
Juntada de volume
-
12/11/2019 14:48
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
-
12/11/2019 14:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/10/2019 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/10/2019 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/10/2019 15:19
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE PROCEDEMOS A INTIMAÇÃO DO MPF VIA ENVIO DE MIDIA INTEGRAL DOS AUTOS.
-
03/10/2019 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/10/2019 13:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "TODAVIA, TAL AUSÊNCIA NÃO DECORRE DE OMISSÃO DO PERITO, OU DE FALHA NO TRASLADO DO TRABALHO PERICIAL. NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº. 0000567-65.2017.4.01.4302 (DECISÃO EM ANEXO), FOI EXARADA DECISÃO DISPENSANDO A
-
02/10/2019 12:10
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 17:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/10/2019 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...)COM RAZÃO A MAGNA ENGENHARIA (FLS.41264133), QUANDO INFORMA A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS DO PERITO SOBRE ALGUNS QUESITOS, HAJA VISTA QUE DE FATO NÃO CONSTA AQUELES DE NÚMERO 10 A 26, DE ACORDO COM AS PÁGINAS 4122V/4123. ASSIM
-
30/09/2019 12:31
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
19/09/2019 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - JOÃO LEAL COSTA
-
18/09/2019 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DA DECISÃO FLS. 4095/4096
-
17/09/2019 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/08/2019 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO: 27/08/2019
-
23/08/2019 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/08/2019 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE
-
08/07/2019 14:30
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO DO MPF
-
05/07/2019 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA MAGNA ENGENHARIA
-
04/07/2019 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2019 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/06/2019 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/06/2019 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
18/06/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR A UNIÃO
-
17/06/2019 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO:18/06/2019
-
17/06/2019 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2019 08:48
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
20/05/2019 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2019 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
-
11/04/2019 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2019 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS
-
12/03/2019 09:32
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 17:13
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) MARIA TEREZA MACEDO MARTINS
-
07/03/2019 17:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) EDUARDO MARTINS
-
07/03/2019 17:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EGESA ENGENHARIA S/A.
-
09/01/2019 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
19/12/2018 12:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SJ-RS - PORTO ALEGRE - CEMAN
-
19/12/2018 11:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/12/2018 11:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/12/2018 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SJ/T0 1. VARA INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA
-
17/12/2018 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SJ- RS DISTRIBUIÇÃO
-
11/12/2018 12:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
11/12/2018 11:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/12/2018 14:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJRS
-
07/12/2018 14:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ANIZIO COSTA PEDREIRA
-
29/11/2018 17:35
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
23/11/2018 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
21/11/2018 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOAO LEAL APRESENTA DOCUMENTOS
-
21/11/2018 13:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MAGNA ENGENHARIA LÇTDA
-
20/11/2018 15:40
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
12/11/2018 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO DE MIZAEL CAVALCANTE
-
12/11/2018 14:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO PARA CUMPRIMENTO EM PALMAS
-
12/11/2018 14:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/11/2018 14:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 99-07.2017/08/2018
-
12/11/2018 14:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/11/2018 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
08/11/2018 13:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) SJMG/MG 05/2018
-
08/11/2018 13:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) SJMG/MG 03/2018
-
08/11/2018 13:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SJMG/MG 02/2018
-
08/11/2018 13:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJRS - CENTRAL DE MANDADOS DE PORTO ALEGRE - CENAM - 2018
-
31/10/2018 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOÃO LEAL
-
31/10/2018 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
31/10/2018 14:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/10/2018 14:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/10/2018 16:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
30/10/2018 16:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ/MG Nº 02/2018
-
24/10/2018 17:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/10/2018 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 99-04.2017/03/2018
-
24/10/2018 13:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
22/10/2018 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE
-
22/10/2018 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/10/2018 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ASSIM, DESCONSTITUO A ADVOGADA DATIVA DRA. KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS, OAB/TO 8533. (...)
-
17/10/2018 10:36
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MANOEL JOSÉ
-
16/10/2018 13:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 99-04.2017/01/2018- SANTA MARIA/RS
-
16/10/2018 13:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJRS
-
16/10/2018 12:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04 MANDADO PARA PALMAS
-
09/10/2018 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO - MANOEL JOSE
-
08/10/2018 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - MANOEL JOSÉ
-
08/10/2018 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - ANIZIO
-
04/10/2018 14:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS PARA PALMAS
-
04/10/2018 13:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
04/10/2018 13:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
04/10/2018 13:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
04/10/2018 13:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
04/10/2018 13:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
02/10/2018 14:46
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
02/10/2018 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SJRS INFORMA NUMERO DE DISTRIBUIÇÃO DA CP
-
02/10/2018 11:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/10/2018 13:45
Conclusos para decisão
-
28/09/2018 18:51
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
27/09/2018 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - intimação da união via correio
-
27/09/2018 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
27/09/2018 12:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA 06 CARTAS PRECATÓRIAS DE Nº 02; 03; 04; 05; 06 E 07/2018
-
26/09/2018 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS PARA PALMAS
-
20/09/2018 16:37
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADOS PARA PALMAS
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20/09/2018 16:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/09/2018 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/09/2018 12:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADO DE CITAÇÃO PARA PALMAS
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06/09/2018 11:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 99-04.2017/01/2018
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05/09/2018 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/09/2018 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/09/2018 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/08/2018 12:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/08/2018 14:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/08/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 21/08/2018, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 156 DO DIA 22/08/2018.
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21/08/2018 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/08/2018 09:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL. CITAÇÃO
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27/07/2018 14:16
Conclusos para decisão
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27/07/2018 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/07/2018 13:47
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047819-69.2017.4.01.0000/TO
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09/07/2018 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2282/2018 - SECAD - GASEC
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19/06/2018 15:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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29/05/2018 15:51
OFICIO EXPEDIDO
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28/05/2018 09:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/05/2018 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...), determino a expedição de ofício à Secretaria da Administração do Estado do Tocantins.
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14/05/2018 12:00
Conclusos para decisão
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09/05/2018 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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08/05/2018 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2018 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/04/2018 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE PRELIMINAR APRESENTADA.
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16/04/2018 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE PRELIMINAR.
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12/04/2018 10:53
Conclusos para decisão
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04/04/2018 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MANOEL JOSE PEDREIRA
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26/03/2018 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/03/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/03/2018 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/03/2018 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIZ ALBERTO OSÓRIO DE CASTRO - MANIFESTAÇÃO.
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01/03/2018 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/03/2018 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/02/2018 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/02/2018 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO
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28/02/2018 16:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O REQUERIDO, MANOEL JOSE PEREIRA, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.
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24/01/2018 13:55
EXTRACAO DE CERTIDAO
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11/12/2017 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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11/12/2017 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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04/12/2017 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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04/12/2017 17:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/12/2017 15:28
Conclusos para decisão
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04/12/2017 14:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 99-04.2017/15/2017.
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01/12/2017 13:40
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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01/12/2017 13:40
TRASLADO PECAS ORDENADO
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09/11/2017 16:52
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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23/10/2017 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2017 14:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/10/2017 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2017 10:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/10/2017 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO 47819-69.2017.4.01.0000/TO
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06/10/2017 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MPF - APRESENTA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA
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06/10/2017 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MNIFESTAÇÃO
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06/10/2017 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUER A REJEIÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
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06/10/2017 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER JUNTADA DOS INSTRUMENTO DE MANDADO
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29/09/2017 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2017 14:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/09/2017 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/09/2017 12:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 99-04.2017/16/2017
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14/09/2017 12:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 99-04.2017/15/2017
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14/09/2017 12:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/09/2017 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 12/09, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 168 DO DIA 13/09/2017.
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11/09/2017 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/09/2017 13:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/09/2017 13:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA ENDEREÇO BACENJUD
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04/09/2017 13:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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04/09/2017 13:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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01/09/2017 10:50
Conclusos para decisão
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21/08/2017 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2017 14:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/08/2017 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ENGEPLUS E OUTRO APRESENTAM MANIFESTAÇÃO PRÉVIA - PETIÇÃO N. 0014623
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16/08/2017 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER NOTIFICACAO
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16/08/2017 14:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 99-04.2017-14/2017
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14/08/2017 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2017 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/07/2017 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/07/2017 09:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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19/07/2017 12:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/07/2017 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQDO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
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06/07/2017 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO - REQUER O NÃO RECEBIMENTO DA ÇÃO CIVIL PÚBLICO
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03/07/2017 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2017 13:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO RETIFICADA CONFORME DECISÃO DE FLS. 532
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03/07/2017 13:40
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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30/06/2017 10:10
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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30/06/2017 10:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/06/2017 15:50
Conclusos para decisão
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28/06/2017 17:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 99-04.2017.4014302
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22/06/2017 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQDO - APRESENTA DEFESA ESCRITA
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22/06/2017 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF -REQUER INCLUSÃO DE MARIA TEREZA MACEDO MARTINS NO POLO PASSIVO DESTA DEMANDA
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22/06/2017 16:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 99-04.2017/06.2017, OFICIAL CERTIFICA O CUMPRIMENTO DA MESMA
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16/06/2017 18:01
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PROCURAÇÃO
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16/06/2017 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
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16/06/2017 09:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 99.04.2017.092017
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16/06/2017 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 513/2017, 2º VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL
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08/06/2017 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDUARDO MARTINS - JUNTADA DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO.
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02/06/2017 17:21
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OUTORGANTE: EDUARDO MARTINS
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02/06/2017 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX - EDUARDO MARTINS/JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO.
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25/05/2017 11:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº 99-04.2017/02/2017
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25/05/2017 11:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) TRF4 CP.Nº 5020837-86.2017.4.04.7100
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25/05/2017 11:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 99-04.2017/01/2017
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25/05/2017 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CLAUDIO MANOEL - MANIFESTAÇÃO ESCRITA.
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25/05/2017 10:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MAGNA ENGENHARIA LTDA.
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25/05/2017 10:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª) CP Nº 99-04.2017/10/2017
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25/05/2017 10:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) CP Nº 99-04.2017/11/2017
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25/05/2017 10:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CP Nº 99-04.2017/08/2017
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25/05/2017 10:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº 99-04.2017/07/2017
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25/05/2017 10:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 99-04.2017/13/2017
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25/05/2017 10:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 99-04.2017/12/2017
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23/05/2017 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2017 15:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/05/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2017 12:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 99-04.2017.401.4302, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - INFORMA O CUMPRIMENTO DE MANDADO.
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04/05/2017 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PODER JUDICIÁRIO INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CP.
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28/04/2017 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, INFORMA A DISTRIBUIÇÃO CP.99-04.2017.4.4302.
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20/04/2017 13:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
30/03/2017 11:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/03/2017 12:28
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - 0 REQDO ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, REQUER A JUNTADA AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E SUBSTABELECIMENTO, E AINDA ENFATIZAR QUE AS FUTURAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES SEJAM FEITAS, EXCLUSIVA
-
22/03/2017 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2017 11:04
CARGA: RETIRADOS AGU
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03/03/2017 12:06
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
03/03/2017 12:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/02/2017 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/02/2017 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2017 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/02/2017 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/02/2017 16:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO DE CAUTELAR (9200) SOB N. 245-45.2017.4.01.4302 EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS.137/139
-
07/02/2017 15:51
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
06/02/2017 14:52
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
06/02/2017 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/01/2017 14:54
Conclusos para decisão
-
20/01/2017 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2017 13:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/01/2017 13:19
INICIAL AUTUADA
-
18/01/2017 16:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2017
Ultima Atualização
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Apenso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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