TRF1 - 0019321-92.2006.4.01.3800

28/07/2025 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

28/05/2025 14:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG025952

28/05/2025 13:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF050500

22/05/2025 11:02

Juntada de Petição - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB/MG (MG204215 - CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES)

26/03/2025 12:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

26/03/2025 12:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

26/03/2025 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2022 16:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:17

Recebidos os autos

18/09/2022 21:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/08/2022 18:25

Baixa Definitiva

26/08/2022 18:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/08/2022 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/08/2022 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2022 01:50

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.

30/07/2022 03:14

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.

28/06/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022 17:31

Juntada de recurso extraordinário

28/06/2022 17:29

Juntada de recurso especial

09/06/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022 13:00

Juntada de Certidão

09/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2022 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2022 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2022 18:03

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2022 09:22

Juntada de Certidão

30/04/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022 15:45

Incluído em pauta para 25/05/2022 14:00:00 CJ1 - SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.

25/08/2021 00:48

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.

06/07/2021 14:45

Conclusos para decisão

01/07/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 08:15

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021 08:15

Juntada de volume

01/06/2021 08:14

Juntada de volume

20/05/2021 15:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 00:00

Citação

12/03/2021 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/03/2021 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

03/03/2021 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

10/02/2021 09:58

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

09/02/2021 16:32

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

09/02/2021 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/02/2021 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

09/02/2021 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

16/03/2020 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO

16/03/2020 13:13

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE APELADA

25/11/2019 14:45

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OF. Nº 1233/19

07/11/2019 15:55

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901233 para PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/09/2019 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804902 PETIÇÃO

10/09/2019 10:24

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

05/09/2019 13:20

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 10.09.2019

04/09/2019 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4795836 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

04/09/2019 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

03/09/2019 14:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/08/2019 09:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/07/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/07/2019 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2019. Nº de folhas do processo: 363. Destino: B-10

18/07/2019 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/07/2019 08:59

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

04/06/2019 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

03/06/2019 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (DISPONIBILIZAÇÃO DO INTEIRO TEOR)

03/06/2019 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/05/2019 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

29/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial, tida por interposta

22/05/2019 17:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/05/2019 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

21/05/2019 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO(PAUTA DE 29.05.2019)

10/05/2019 15:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019

09/05/2019 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.05.2019

09/05/2019 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

21/02/2019 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

13/02/2019 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO

13/02/2019 16:16

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

13/02/2019 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA) DR. HERMES GOMES FILHO 1ª VARA DA SJ/MG

13/02/2019 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

20/08/2009 09:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/10/2008 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

02/10/2008 13:53

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM OFICIO Nº 2733/07

26/09/2008 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2072587 OFICIO

25/09/2008 13:53

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

25/09/2008 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

17/09/2008 14:38

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

28/01/2008 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

21/01/2008 18:08

CONCLUSÃO AO RELATOR

21/01/2008 18:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI