TRF1 - 0041359-08.2004.4.01.3400

07/10/2021 17:31

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2021 17:28

Juntada de contrarrazões

14/09/2021 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2021 12:07

Juntada de recurso especial

02/09/2021 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/09/2021 23:59.

29/07/2021 11:56

Juntada de manifestação

20/07/2021 17:31

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2021 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021 16:50

Juntada de Certidão de julgamento

12/06/2021 00:45

Decorrido prazo de CRISTOVAM CAMPOS NETO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:44

Decorrido prazo de OSVALDO FAUSTINO BOTELHO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:44

Decorrido prazo de LUCIO ALBERTO GOMES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:44

Decorrido prazo de ALFEO PIANA NETO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:44

Decorrido prazo de LUCIO ALBERTO GOMES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:44

Decorrido prazo de NATAL RIBEIRO DO OURO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:43

Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS DIAS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:43

Decorrido prazo de EDVALDO CAETANO MARTINS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:43

Decorrido prazo de VALMIR SILVEIRA GONCALVES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:43

Decorrido prazo de NATAL RIBEIRO DO OURO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:43

Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:42

Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:41

Decorrido prazo de ALFEO PIANA NETO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:41

Decorrido prazo de CRISTOVAM CAMPOS NETO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:14

Decorrido prazo de REINALDO ALCIDES PENHARBEL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS DIAS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:14

Decorrido prazo de REINALDO ALCIDES PENHARBEL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:13

Decorrido prazo de OSVALDO FAUSTINO BOTELHO em 11/06/2021 23:59.

11/06/2021 18:35

Juntada de petição intercorrente

05/06/2021 00:28

Decorrido prazo de EDVALDO CAETANO MARTINS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021 00:25

Decorrido prazo de VALMIR SILVEIRA GONCALVES em 04/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:25

Decorrido prazo de VALMIR SILVEIRA GONCALVES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:24

Decorrido prazo de EDVALDO CAETANO MARTINS em 02/06/2021 23:59.

26/05/2021 00:15

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2021.

26/05/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021 00:11

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2021.

26/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

24/05/2021 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021 08:33

Incluído em pauta para 16/06/2021 14:00:00 HGF - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

28/04/2021 12:58

Conclusos para decisão

22/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

21/04/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

20/04/2021 00:00

Intimação

19/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:19

Juntada de Certidão de processo migrado

23/03/2021 10:13

Juntada de volume

23/03/2021 10:05

Juntada de volume

02/02/2021 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/02/2021 15:06

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

01/02/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

28/01/2021 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

28/01/2021 12:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

26/01/2021 14:55

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

18/12/2020 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

03/12/2020 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

03/12/2020 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

01/04/2020 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

31/03/2020 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO

16/03/2020 19:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2020

16/03/2020 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 01.04.2020

12/03/2020 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01-04-2020

03/03/2020 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

13/02/2020 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO

12/02/2020 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857167 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/01/2020 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/01/2020 14:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO FREIRE DIAS - CARGA

21/01/2020 10:07

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2020 14:20

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 21.01.20

15/01/2020 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845739 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

11/12/2019 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/12/2019 14:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/12/2019 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/11/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2019. Nº de folhas do processo: 322. Destino: B-03

05/11/2019 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/10/2019 12:18

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

03/10/2019 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/10/2019 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

13/09/2019 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO INTEIRO TEOR)

13/09/2019 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/08/2019 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

21/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e deu provimento à Apelação da parte Embargada

13/08/2019 17:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/08/2019 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

07/08/2019 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO - PAUTA DE 21.08.2019

29/07/2019 17:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2019

29/07/2019 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 21.08.2019

29/07/2019 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/08/2019

13/06/2019 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

03/06/2019 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO(REGIME DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA) 1ª VARA DA SJ/MG

03/06/2019 16:13

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

03/06/2019 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ ENCAMINHAR AO DR. HERMES GOMES FILHO JULGAMENTO À DISTÂNCIA ( 1ª VARA DA SJ/MG)

03/06/2019 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

12/03/2012 18:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/03/2012 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

29/02/2012 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (RELATOR CONVOCADO)

27/02/2012 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2748824 PETIÇÃO

16/02/2012 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

15/02/2012 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/11/2011 13:56

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

20/08/2009 09:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/09/2007 16:59

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

13/06/2007 15:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

29/03/2007 18:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/03/2007 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ALOÍSIO PALMEIRA LIMA