TRF1 - 0001608-39.2017.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 11.495.073/0001-18

Advogados

JULIER SEBASTIAO DA SILVA

OAB: 4034/MT

CPF *02.***.*77-34

GUNNARS SILVERIO

OAB: 246457/SP

CPF *03.***.*86-51

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 21515/MT

CPF *29.***.*87-15

ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR

CPF *06.***.*25-20

RAQUEL VILA MOURA

JANAINA CRISTINA DE AVILA COSTA

CPF *23.***.*68-27

ALINO CESAR DE MAGALHAES

CPF *07.***.*00-22

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/01/2022 11:09

    Juntada de Informação

  • 24/01/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 08:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/08/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 08:50

    Juntada de Informação

  • 10/06/2021 23:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 09:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 15:03

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 05/05/2021 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 08:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 08:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 10:37

    Juntada de manifestação

  • 24/04/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 22/04/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001608-39.2017.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001608-39.2017.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

    Advogados do(a) APELANTE: GUNNARS SILVERIO - SP246457, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034-A, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/04/2021 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 11:54

    Juntada de substabelecimento

  • 18/03/2021 19:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 19:21

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 19:21

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 14:15

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 13:12

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 13:11

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 13:09

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 13:09

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 13:08

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 13:07

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 13:06

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 13:05

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 13:04

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 13:01

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 12:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/03/2021 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/03/2021 16:54

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/01/2021 16:22

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/01/2021 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/01/2021 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/01/2021 14:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/01/2021 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904983 CONTRA-RAZOES

  • 08/01/2021 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 07/12/2020 17:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/12/2020 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899219 RECURSO ESPECIAL

  • 13/11/2020 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896936 PETIÇÃO

  • 10/11/2020 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/11/2020 13:01

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/10/2020 08:45

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -

  • 15/09/2020 13:42

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 97

  • 19/08/2020 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/08/2020 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 19/08/2020 16:24

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 19/08/2020 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 26/06/2020 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/03/2020 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM VOTO VISTA

  • 17/03/2020 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 11/03/2020 15:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Federal Ney Bello, a Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação

  • 02/03/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/02/2020.

  • 15/01/2020 18:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2020

  • 02/12/2019 16:39

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 02/12/2019 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 02/12/2019 08:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 29/11/2019 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 29/11/2019 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA COM RELATÓRIO / VOTO

  • 20/11/2019 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Após o voto do Relator negando provimento à apelação, no que foi acompanhado pela Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, pediu vista o Desembargador Federal Ney Bello

  • 08/11/2019 13:49

    PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 07/11/2019.

  • 05/11/2019 17:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2019

  • 30/07/2019 11:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/07/2019 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 25/07/2019 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 25/07/2019 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772662 PETIÇÃO

  • 25/07/2019 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766595 PETIÇÃO

  • 25/07/2019 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/07/2019 09:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/07/2019 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/07/2019 09:17

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

  • 02/07/2019 08:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/07/2019 08:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 27/06/2019 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 27/06/2019 17:13

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REF OF 862/2019

  • 19/06/2019 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900862 para O.M DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

  • 12/06/2019 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/06/2019 08:52

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

  • 11/06/2019 10:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/06/2019 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 10/06/2019 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 06/06/2019 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/06/2019 10:28

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

  • 03/06/2019 10:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2019 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 31/05/2019 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 31/05/2019 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737190 OFICIO

  • 31/05/2019 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734061 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 31/05/2019 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 31/05/2019 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 24/05/2019 18:58

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/11/2018 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/11/2018 20:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/11/2018 14:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 07/11/2018 19:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 07/05/2018 16:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. DO RELATOR PARA CÓPIA

  • 09/03/2018 09:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/03/2018 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 07/03/2018 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 07/03/2018 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430467 PROCURAÇÃO

  • 26/02/2018 12:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410115 PETIÇÃO

  • 23/02/2018 16:56

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800162 para OURO MINAS DISTR. DE TÍTULOS E VALORES IMOBIL. (REPRESENTANTE LEGAL)

  • 07/02/2018 15:07

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800088 para OURO MINAS DISTR. DE TÍTULOS E VALORES IMOBIL. (REPRESENTANTE LEGAL)

  • 07/02/2018 10:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4396875 OFICIO

  • 06/02/2018 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/01/2018 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 09/01/2018 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO INTIMAÇÃO PESSOAL DO APELANTE

  • 09/01/2018 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 18/12/2017 16:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2017 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 15/12/2017 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 15/12/2017 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4388193 PARECER (DO MPF)

  • 15/12/2017 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4376500 RENUNCIA DE MANDATO

  • 15/12/2017 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4375479 RENUNCIA DE MANDATO

  • 15/12/2017 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/12/2017 20:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/12/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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