TRF1 - 0016630-93.2010.4.01.3500

25/05/2022 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/05/2022 23:26

Juntada de Informação

25/05/2022 23:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

20/04/2022 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

24/03/2022 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2022 23:59.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 17:33

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022 17:33

Proferida decisão interlocutória

21/10/2021 09:28

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2021 01:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

26/08/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021 22:25

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 11:02

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

12/08/2021 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021 15:04

Juntada de Certidão de julgamento

22/07/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 10:48

Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/06/2021 08:07

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2021 23:59.

19/05/2021 14:53

Juntada de manifestação

19/05/2021 14:52

Juntada de manifestação

26/04/2021 12:53

Conclusos para decisão

26/04/2021 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021 12:52

Juntada de Certidão

26/04/2021 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/04/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 00:00

Citação

25/02/2021 16:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2021 17:26

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

20/02/2021 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/02/2021 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

08/02/2021 15:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

14/01/2021 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/01/2021 18:44

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

19/10/2020 10:48

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

19/10/2020 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/10/2020 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

08/02/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/01/2015 14:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

20/01/2015 14:37

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

06/10/2014 07:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476136 PETIÇÃO

03/10/2014 12:24

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 194/2014 - FN

30/09/2014 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2014 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2014 13:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

30/09/2014 13:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

30/09/2014 12:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

03/09/2014 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2014 17:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/08/2014 10:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/08/2014 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/08/2014 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2014 18:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409007 CONTRA-RAZOES

16/07/2014 16:47

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 108/2014 - FN

07/07/2014 17:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 108/2014 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2014 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3377978 CONTRA-RAZOES

10/06/2014 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3377968 CONTRA-RAZOES

19/05/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

30/04/2014 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/04/2014 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2014 09:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332826 PETIÇÃO

21/03/2014 17:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 146/14 - FAZENDA NACIONAL

19/03/2014 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3327694 RECURSO ESPECIAL

07/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014 -

06/03/2014 18:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 146/2014 - FAZENDA NACIONAL

27/02/2014 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/02/2014 14:57

PROCESSO REMETIDO

25/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

19/02/2014 16:31

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - 14:00 HORAS

23/07/2013 09:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/07/2013 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/07/2013 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

12/07/2013 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3145093 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/07/2013 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142108 RECURSO ESPECIAL

08/07/2013 13:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 330/2013 FN

01/07/2013 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3135188 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/06/2013 14:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2013 - FAZENDA NACIONAL

21/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 -

14/06/2013 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/06/2013 16:18

PROCESSO REMETIDO

10/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e à apelação da impetrante, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

05/06/2013 15:45

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10 DE JUNHO DE 2013 - ÀS 14:00 HORAS

29/05/2013 10:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/05/2013 PÁGS. 316/327

27/05/2013 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2013

01/08/2011 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/08/2011 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

29/07/2011 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673215 PARECER (DO MPF)

14/07/2011 17:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 274/2011 - PRR

11/07/2011 14:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 274/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

05/07/2011 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/07/2011 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

04/07/2011 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA