04/09/2025 15:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/04/2025 19:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/03/2021 23:32

Juntado(a) - Petição Inicial
16/12/2010 17:29

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.º 183/2010.
10/12/2010 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
10/12/2010 08:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/12/2010 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2010 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JURANDIR/WM
23/11/2010 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2010 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/11/2010 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/10/2010 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/10/2010 15:01

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
26/10/2010 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pelo impetrante apenas no efeito devolutivo.
21/10/2010 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/10/2010 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/10/2010 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/10/2010 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2010 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2010 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2010 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM
31/08/2010 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DA SENTEÇA
30/08/2010 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2010 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM
17/08/2010 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2010 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2010 13:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
20/07/2010 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/07/2010 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/07/2010 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/07/2010 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/07/2010 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para a autoridade impetrada tomar ciencia da sentença
07/07/2010 14:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - para o relator do agravo de instrumento
07/07/2010 08:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/07/2010 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/07/2010 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/07/2010 17:59

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Denego a segurança, nos termos do art. 6º, §5º da Lei 12016/2009. Sem honorários advocatícios. Condeno os impetrantes ao pagamento das custas finais.
21/06/2010 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/06/2010 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAURILIO/WM
26/05/2010 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2010 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/05/2010 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/04/2010 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 372/373, agravada pelas impetrantes.
09/04/2010 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2010 21:08

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO MPF
08/04/2010 21:08

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO IMPTE
30/03/2010 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2010 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM
23/03/2010 20:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/03/2010 20:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETIÇÃO RECEITA FEDERAL
18/03/2010 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/03/2010 18:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/03/2010 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/03/2010 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/03/2010 12:26

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/03/2010 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2010 11:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
15/03/2010 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/03/2010 08:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/03/2010 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2010 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/03/2010 18:43

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Indefiro a liminar.
10/03/2010 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/02/2010 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/02/2010 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/02/2010 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/02/2010 18:37

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
10/02/2010 20:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/02/2010 20:30

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
10/02/2010 20:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2010 11:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/02/2010 11:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
09/02/2010 09:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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