TRF1 - 0000681-67.1999.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/04/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 09:27

    Juntada de Informação

  • 14/03/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS em 08/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE (UNIAO FEDERAL) em 02/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000681-67.1999.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000681-67.1999.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS Advogado do(a) APELADO: RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR - PI775 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE (UNIAO FEDERAL) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/04/2021 19:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/04/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 09:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 09:43

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 09:42

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 15:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/09/2017 17:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/09/2017 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 09:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2017 16:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/07/2017 14:39

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 07/07/2017 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/12/2015 18:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/09/2015 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/09/2015 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/09/2015 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3564544 CONTRA-RAZOES

  • 26/08/2015 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2015 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2014 12:52

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/11/2014 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2014 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/11/2014 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2014 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2014 15:59

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/08/2014 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/08/2014 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/08/2014 14:42

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 21/05/2014 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359912 SUBSTABELECIMENTO

  • 07/03/2014 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2014 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2014 17:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/02/2014 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3294169 RECURSO ESPECIAL

  • 04/02/2014 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/01/2014 15:01

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/12/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2013. Nº de folhas do processo: 353

  • 26/11/2013 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/11/2013 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/PARA JUNTAR ACÓRDÃO.

  • 26/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/11/2013 10:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/11/2013 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 20/11/2013 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 15/10/2013 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3215169 PETIÇÃO

  • 08/10/2013 15:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/09/2013 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2013. Nº de folhas do processo: 344

  • 08/08/2013 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/08/2013 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ ACÓRDÃO

  • 18/07/2013 12:18

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 18/07/2013 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 15/07/2013 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 09/07/2013 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/07/2013 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

  • 02/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (aos segundos), com aplicação de multa

  • 18/06/2013 15:03

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 20/05/2013 13:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2013 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/05/2013 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/05/2013 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3081323 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/05/2013 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3082875 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 24/04/2013 13:39

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/04/2013 08:46

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/03/2013 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3061433 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/03/2013 12:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/03/2013 16:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SUDENE)

  • 15/03/2013 16:22

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/02/2013 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3009038 PETIÇÃO

  • 18/12/2012 18:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/12/2012 10:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/11/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/11/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012. Nº de folhas do processo: 298

  • 23/11/2012 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/11/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 20/11/2012 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 14/11/2012 10:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14112012, PAGS 140/146

  • 08/11/2012 12:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2012

  • 16/04/2012 14:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/04/2012 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 13/04/2012 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 07/06/2011 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 08/02/2011 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 08/02/2011 14:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2011 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 14/12/2010 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/11/2010 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/10/2010 20:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 26/10/2010 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2502554 PETIÇÃO

  • 06/10/2010 14:43

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201000770 para RENATO ARARIBÓIA DE BRITTO BARCELLAR

  • 24/09/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2010 - PAGS. 313/417. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/09/2010 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 24/09/2010. Teor do despacho : Ao Apelado

  • 15/09/2010 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/09/2010 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/07/2010 23:00

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/04/2009 19:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 02/10/2008 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 23/09/2008 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 28/04/2008 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 28/04/2008 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 09:26

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/02/2008 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 11/02/2008 18:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 25/01/2008 08:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 25/01/2008 (PAGS. 256/313 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/01/2008 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/01/2008. Teor do despacho : Intimando o apelado

  • 11/01/2008 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/01/2008 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 14/09/2004 14:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/09/2004 13:17

    PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 5A. TURMA

  • 13/09/2004 18:20

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 7A. TURMA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 20/08/2001 18:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/08/2001 18:53

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUÍZA SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2001

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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