STJ - 0019904-49.2011.4.01.3300

20/12/2017 15:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 696089/2017 (Juntada Automática)

20/12/2017 15:40

Protocolizada Petição 696089/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2017

18/12/2017 05:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2017 Petição Nº 453195/2017 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

15/12/2017 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2017 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 118) (Publicação prevista para 18/12/2017)

13/12/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente determinando providências "tornar sem efeito a decisão de fls. 570/573" (Publicação prevista para 18/12/2017)

07/12/2017 18:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2017 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo interno

10/11/2017 12:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2017 para impugnação

11/09/2017 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/09/2017 Petição Nº 453195/2017 -

08/09/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/09/2017 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 453195/2017. Publicação prevista para 11/09/2017)

06/09/2017 15:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 453195/2017

06/09/2017 11:27

Ato ordinatório praticado (Petição 453195/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

05/09/2017 17:30

Protocolizada Petição 453195/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2017

22/08/2017 15:29

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 414980/2017 (Juntada Automática)

22/08/2017 15:29

Protocolizada Petição 414980/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2017

17/08/2017 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2017 Petição Nº 284947/2017 - RE nos EDcl no AgInt no

16/08/2017 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2017 14:01

Negado seguimento a Recurso de CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA (Publicação prevista para 17/08/2017)

15/08/2017 13:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/08/2017 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

10/08/2017 16:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 387977/2017

10/08/2017 13:30

Ato ordinatório praticado (Petição 387977/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

10/08/2017 12:54

Protocolizada Petição 387977/2017 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/08/2017

03/08/2017 05:34

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 03/08/2017

02/08/2017 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

18/07/2017 15:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 284947/2017 ). Publicação prevista para 03/08/2017)

26/06/2017 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2017 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2017 07:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/06/2017 12:32

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/06/2017 18:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 284947/2017

07/06/2017 11:31

Ato ordinatório praticado (Petição 284947/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/06/2017 11:30

Protocolizada Petição 284947/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/06/2017

29/05/2017 10:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 261298/2017

26/05/2017 20:14

Ato ordinatório praticado (Petição 261298/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/05/2017 18:38

Protocolizada Petição 261298/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/05/2017

24/05/2017 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2017 Petição Nº 142540/2017 - EDcl no AgInt no

24/05/2017 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2017 Petição Nº 142478/2017 - EDcl no AgInt no

23/05/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2017 09:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 142478/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1536357/BA - Prevista para 24/05/2017

23/05/2017 09:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 142540/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1536357/BA - Prevista para 24/05/2017

18/05/2017 15:40

Embargos de Declaração de CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº142478/2017 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1536357

18/05/2017 15:40

Não conhecido o recurso de CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº142540/2017 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1536357

10/05/2017 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2017

10/05/2017 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2017

09/05/2017 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2017 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2017 15:40

Incluído em pauta para 18/05/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 142540/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1536357/BA

09/05/2017 15:40

Incluído em pauta para 18/05/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 142478/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1536357/BA

08/05/2017 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/05/2017 14:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração

03/05/2017 08:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/05/2017 para impugnação

30/03/2017 05:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 30/03/2017

29/03/2017 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

29/03/2017 15:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 30/03/2017)

29/03/2017 15:26

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria constatou que a petição registrada sob o n. 00142478/2014 (EDcl), fls. 467/475, trata-se de peça idêntica à petição de n. 00142540/2017 acostada aos autos às fls. 476/484.

29/03/2017 15:20

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 142540/2017

29/03/2017 15:20

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 142478/2017

29/03/2017 15:11

Ato ordinatório praticado (Petição 142540/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/03/2017 15:11

Ato ordinatório praticado (Petição 142478/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/03/2017 14:56

Protocolizada Petição 142540/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/03/2017

29/03/2017 14:52

Protocolizada Petição 142478/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/03/2017

29/03/2017 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137356/2017

27/03/2017 17:43

Ato ordinatório praticado (Petição 137356/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/03/2017 17:36

Protocolizada Petição 137356/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/03/2017

23/03/2017 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2017 Petição Nº 453629/2016 - AgInt

22/03/2017 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/03/2017 10:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 453629/2016 - AgInt no REsp 1536357/BA - Prevista para 23/03/2017

14/03/2017 15:15

Não conhecido o recurso de CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 453629/2016 - AgInt no REsp 1536357

06/03/2017 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2017

03/03/2017 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/03/2017 13:20

Incluído em pauta para 14/03/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 453629/2016 - AgInt no REsp 1536357/BA

02/03/2017 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/11/2016 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno

16/11/2016 15:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/11/2016 para impugnação

15/09/2016 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/09/2016

14/09/2016 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/09/2016 15:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 15/09/2016)

14/09/2016 15:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 453687/2016

14/09/2016 15:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 453629/2016

14/09/2016 14:45

Ato ordinatório praticado (Petição 453687/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/09/2016 14:45

Ato ordinatório praticado (Petição 453629/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/09/2016 14:37

Protocolizada Petição 453687/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/09/2016

14/09/2016 14:27

Protocolizada Petição 453629/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/09/2016

31/08/2016 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424725/2016

31/08/2016 15:10

Ato ordinatório praticado (Petição 424725/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

31/08/2016 14:51

Protocolizada Petição 424725/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2016

25/08/2016 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2016

24/08/2016 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2016 13:00

Provimento por decisão monocrática (Isto posto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial para, reformando o acórdão recorrido, DENEGAR A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem condenação em honorários adv

22/08/2016 20:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

13/08/2015 07:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

13/08/2015 07:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 322714/2015

12/08/2015 16:01

Ato ordinatório praticado (Petição 322714/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/08/2015 15:50

Protocolizada Petição 322714/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2015

04/08/2015 12:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/08/2015 19:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/06/2015 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/06/2015 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/06/2015 12:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO