TRF1 - 0036183-46.2003.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Polo Passivo

Partes

SONIA MARIA VARZIM

CPF *42.***.*80-04

LYGIA DE CASTRO LUSTOSA

CPF *44.***.*80-10

NELSON VARZIM FERRARI DE LIMA

CPF *12.***.*15-87

IARA DE CASTRO LUSTOSA

CPF *50.***.*63-20

PAULA NOVAIS BONDAN FERNANDES BRAGA

LAICER BARBOSA

Advogados

HENRIQUE CUNHA BARBOSA

CPF *36.***.*45-17

JOELMA NORBERTA DA SILVA

FRANCISCO JOSE ALVES MOTTA

OAB: 76790/MG

CPF *24.***.*45-34

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *67.***.*41-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAFAEL MORTIMER MACEDO

CPF *76.***.*76-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:43

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV17F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/04/2025 16:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/08/2022 09:27

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 09:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036183-46.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036183-46.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SONIA MARIA VARZIM e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO JOSE ALVES MOTTA - MG76790-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAICER BARBOSA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/03/2021 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/08/2012 13:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 30/07/2012 12:25

    REMESSA ORDENADA: TRF - DESAPENSADO DA EXECUÇÃO Nº 2003.27622-9

  • 09/07/2012 14:33

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 05/06/2012 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2012 09:21

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 01/06/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2012 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2012 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2012 14:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/05/2012 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 30/03/2012 08:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU

  • 14/03/2012 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/03/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/02/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/02/2011 19:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/02/2011 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 01/02/2011 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 16:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC UNIÃO

  • 20/01/2011 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 18/01/2011 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/01/2011 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST JUNTADO

  • 12/01/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/01/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/12/2010 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 13/12/2010 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2010 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 18:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/10/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2010 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2010 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 05/10/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 15:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. UNIÃO

  • 22/09/2010 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 17/09/2010 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2010 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2010 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/09/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2010 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 08/09/2010 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 16:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/08/2010 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2010 17:32

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2010 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRAMINUTA

  • 13/07/2010 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/07/2010 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 09/07/2010 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/07/2010 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/07/2010 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2010 15:09

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - PUBL

  • 06/07/2010 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 02/07/2010 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR ALEXANDRE SANTOS SOARES.

  • 17/06/2010 14:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. UNIÃO

  • 17/06/2010 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 14/06/2010 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/06/2010 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO

  • 10/06/2010 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/06/2010 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/06/2010 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2010 13:41

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 31/05/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 16:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/03/2010 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2010 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 08/03/2010 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA

  • 24/02/2010 12:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. UNIÃO

  • 24/02/2010 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. JUNTADA

  • 05/02/2010 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO

  • 03/02/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/02/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/01/2010 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

  • 13/01/2010 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 18/12/2009 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 11:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/12/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2009 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2009 15:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 20/10/2009 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 10:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR TIAGO FABIANO DOS SANTOS

  • 05/10/2009 17:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - R.PU

  • 05/10/2009 17:46

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 05/10/2009 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

  • 05/10/2009 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 02/10/2009 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/09/2009 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/09/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/09/2009 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2009 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 18/09/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 17:41

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 31/08/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2009 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2009 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2009 10:57

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA / DR.E

  • 13/04/2009 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR HÉLIO PAIVA

  • 17/03/2009 14:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU

  • 17/03/2009 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PU

  • 17/03/2009 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET.JUNTADA

  • 04/02/2009 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO.

  • 03/02/2009 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/01/2009 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/01/2009 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2009 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 09/01/2009 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 15:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/12/2008 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2008 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2008 18:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 12/09/2008 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 15:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO PAIVA

  • 28/07/2008 12:17

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 28/07/2008 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 26/06/2008 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/06/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/05/2008 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNTADA/PUBL

  • 30/05/2008 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 15/04/2008 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EP

  • 28/03/2008 16:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/03/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/02/2008 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE

  • 27/02/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2008 14:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/01/2008 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2007 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DRE

  • 28/11/2007 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA ACOSTADA À CONTRACAPA DESTES AUTOS.

  • 26/11/2007 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2007 17:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/11/2007 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/09/2007 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DRE

  • 03/09/2007 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 15:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR GIOVANE MARTINS DOS SANTOS.

  • 23/08/2007 11:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. DA UNIÃO

  • 23/08/2007 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA/ R.PROC. DA UNIÃO

  • 19/07/2007 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/07/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/07/2007 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

  • 02/07/2007 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 22/06/2007 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 14:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/06/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2007 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2007 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE

  • 16/05/2007 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2007 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2007 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA / DR

  • 07/03/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 15:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR GIOVANI MARTINS

  • 28/02/2007 16:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 28/02/2007 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET.JUNTADA

  • 15/01/2007 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 12/01/2007 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/01/2007 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2006 10:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 31/10/2006 15:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ ENTREGUE

  • 26/10/2006 17:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 25/10/2006 11:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 23/10/2006 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2006 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2006 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2006 17:58

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 26/09/2006 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC PET

  • 08/08/2006 10:57

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/08/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2006 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2006 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO JUNTADO/ DAT

  • 12/07/2006 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2006 11:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2006 17:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2006 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2006 21:04

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2006 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DRE

  • 20/03/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2006 17:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PG/371

  • 17/02/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2006 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2006 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA / DR

  • 24/01/2006 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 14:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/01/2006 11:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 10/01/2006 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2005 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2005 14:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2005 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DR.E - PET JUNTADA

  • 09/09/2005 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2005 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/CEMAN

  • 05/09/2005 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 18/08/2005 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2005 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE

  • 11/08/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/08/2005 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2005 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DR

  • 23/05/2005 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2005 17:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2005 13:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 17/05/2005 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 08/04/2005 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/04/2005 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2005 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/04/2005 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 31/03/2005 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2005 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

  • 30/03/2005 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 01/01/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 15/12/2004 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2004 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2004 15:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PG 276/ CRISTIANA CASTRO MUZZY

  • 22/11/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2004 12:31

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 13/10/2004 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2004 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2004 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2004 12:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2004 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2004 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2004 17:27

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2004 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 17:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2004 18:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM.AGU

  • 25/06/2004 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 11/06/2004 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/06/2004 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 13/05/2004 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 13/05/2004 17:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/05/2004 11:54

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/05/2004 13:31

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 05/05/2004 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2004 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2004 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2004 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2004 18:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2004 15:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM.AGU

  • 13/02/2004 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2003 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/12/2003 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2003 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2003 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 09:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8/2003. (DEPENDENTE: 200338000276229)

  • 02/09/2003 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2003 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2003 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 10 DIAS

  • 22/08/2003 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2003 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2003 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2003 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2003 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2003 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2003 17:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2003 17:36

    INICIAL AUTUADA

  • 15/07/2003 15:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2003

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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