TRF1 - 0021101-64.2010.4.01.3400

09/06/2021 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:34

Decorrido prazo de L/DF 05 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 07/06/2021 23:59.

26/04/2021 00:00

Citação

20/04/2021 19:29

Conclusos para decisão

20/04/2021 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/04/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/02/2021 12:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/02/2021 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/02/2021 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/02/2021 10:09

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

09/02/2021 15:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

08/02/2021 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/02/2021 16:36

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

15/09/2020 15:57

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/09/2020 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/09/2020 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/07/2019 19:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)

19/07/2019 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2019 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/04/2019 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714502 PETIÇÃO

15/04/2019 10:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 85/2019 - FN

01/04/2019 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702702 PETIÇÃO

01/04/2019 10:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - FAZENDA NACIONAL

29/03/2019 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/03/2019 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/03/2019 08:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/04/2018 16:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/04/2018 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/04/2018 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2018 16:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/04/2018 16:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº. 36/2018, FN

30/04/2018 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/04/2018 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

20/04/2018 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453981 PETIÇÃO

05/04/2018 13:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/04/2018 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/04/2018 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2018 13:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/04/2018 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4408046 PETIÇÃO

26/03/2018 16:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 36/2018 - FAZENDA NACIONAL

31/01/2018 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/01/2018 06:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

15/12/2017 07:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2017 07:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/10/2016 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/10/2016 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2016 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968630 CONTRA-RAZOES

08/07/2016 17:38

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 137/2016 - FN

05/07/2016 10:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 137/2016 - FAZENDA NACIONAL

30/06/2016 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3930355 CONTRA-RAZOES

19/05/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

11/04/2016 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2016 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2016 15:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/03/2016 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863602 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/03/2016 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861044 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

04/03/2016 17:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

29/02/2016 16:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 119/2016 - FAZENDA NACIONAL

26/02/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 25/02/2016, PARTE 3, PAGS. 3017/3158.

23/02/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/02/2016 -. Destino: DIGITAL

22/02/2016 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/02/2016 08:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/02/2016 15:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016

29/01/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Impetrante

28/01/2016 10:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 29/01/2016 AS 09:00 HORAS

11/12/2015 15:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/12/2015 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/12/2015 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

10/12/2015 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794950 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/12/2015 14:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

09/12/2015 14:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

01/12/2015 10:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 958/2015 - FAZENDA NACIONAL

17/11/2015 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774946 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/11/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/11/2015 15:55

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

08/10/2015 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745212 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/10/2015 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738412 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/10/2015 17:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - MI 799/2015.

28/09/2015 14:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 799/2015 - FAZENDA NACIONAL

25/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 24/09/2015

22/09/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 24/09/2015 -

17/09/2015 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/09/2015 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/08/2015 10:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

30/07/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelaçõse à remessa oficial

24/07/2015 11:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DISPONIBILIZADA NO DIA 23/07/2015 (PÁG. 779/839)

22/07/2015 14:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2015

10/06/2015 13:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/06/2015 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/06/2015 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

10/06/2015 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2015 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/09/2014 18:52

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

23/09/2014 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/09/2014 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2014

11/09/2014 17:43

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO BAIXAR OS AUTOS EM DILIGÊNCIA. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/09/2014 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/09/2014 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/09/2014 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2014 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/09/2014 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

02/09/2014 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3443090 PARECER (DO MPF)

18/08/2014 13:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

12/08/2014 12:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 512/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

05/08/2014 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/08/2014 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

05/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO