01/06/2022 15:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
01/06/2022 15:09

Transitado em Julgado em 01/06/2022
16/05/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404576/2022
14/05/2022 10:26

Protocolizada Petição 404576/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2022
10/05/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2022
09/05/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2022
09/05/2022 15:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
22/04/2022 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
22/04/2022 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
17/03/2022 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Sind Entidades Mantenedoras Estab Part E...

Secretario da Receita Federal do Brasil

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2010 17:16

Sind Entidades Mantenedoras Estab Part E...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Daniel Agostinho Soares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2011 10:42

Luiz Claristino de Rezende

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Bruna Ferreira Cruvinel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2013 11:00

Leicyan Carolina da Silva

Vinicius Caio Marques Sanchez

Advogado: Anderson Alves de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2011 12:34

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Terrabel Florestal LTDA - EPP

Advogado: Melina Sanches Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2016 19:54