TRF1 - 0032780-47.2013.4.01.3500

1ª instância - 2ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEMENTES SELECTA S/A

CNPJ: 00.969.790/0015-13

Advogados

FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO

OAB: 18044/GO

CPF *35.***.*03-00

ROZELY DIAS DOS SANTOS

CPF *76.***.*40-78

SIDNEI CARVALHO PIMENTEL

OAB: 18649/GO

CPF *14.***.*55-68

NAIANY KIRIAN CARDOSO BATISTA

OAB: 31134/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/05/2014 13:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL REMETIDO AO TRF 223/1

  • 06/05/2014 14:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/05/2014 14:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/04/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/04/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN - ciente da decisão de 24/03/2014

  • 15/04/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 72, COM PUBLICAÇÃO EM 15/04/2014

  • 09/04/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação da PFN cumprida

  • 03/04/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/04/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2014 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2014 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2014 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebo recurso impetrada só no efeito devolutivo...vista para contrarrazões

  • 21/03/2014 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2014 16:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 129/2014 - DRF - entregue

  • 26/02/2014 14:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação da PFN cumprida

  • 26/02/2014 13:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN - ciente da sentença integrativa e reitera apelação

  • 24/02/2014 14:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 39, COM PUBLICAÇÃO EM 25/02/2014

  • 20/02/2014 18:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2014 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 20/02/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2014 18:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/02/2014 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2014 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 13/02/2014 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2014 13:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Embargos de declaração impte

  • 12/02/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação da PFN cumprida

  • 12/02/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2014 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 068/2014 - DRF - entregue

  • 10/02/2014 14:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 29, COM PUBLICAÇÃO EM 11/02/2014

  • 06/02/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/02/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/02/2014 15:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2014 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2014 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2014 17:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/11/2013 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2013 14:04

    PARECER MPF: APRESENTADO - Manifestação MPF - não vai ingressar no exame do mérito

  • 08/11/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2013 17:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/11/2013 15:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 754/2013 - MPF - entregue

  • 29/10/2013 10:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 29/10/2013 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) MPF

  • 28/10/2013 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mpf

  • 28/10/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 210, COM PUBLICAÇÃO EM 29/10/2013

  • 25/10/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2013 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mpf

  • 22/10/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação da UF/FN cumprida

  • 22/10/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2013 12:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mpf

  • 22/10/2013 12:13

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/10/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2013 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição UF/FN - ciência da decisão de 11/10/2013

  • 21/10/2013 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2013 12:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 741/2013 - DRF - entregue

  • 14/10/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2013 18:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2013 18:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 11/10/2013 18:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2013 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 09/10/2013 17:09

    Conclusos para decisão- pedido de liminar

  • 09/10/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição impte - requer juntada de guia de custas complementares

  • 09/10/2013 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se impetrante recolher custas inciais

  • 30/09/2013 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2013

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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