TRF1 - 1000179-97.2016.4.01.4200

28/08/2020 18:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/08/2020 18:46

Juntada de Informação.

28/08/2020 18:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

01/08/2020 04:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/07/2020 23:59:59.

09/06/2020 22:09

Juntada de questão de ordem

09/06/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020 12:06

Recurso Extraordinário não admitido

09/06/2020 12:05

Recurso Especial não admitido

04/05/2020 10:18

Conclusos para decisão

04/05/2020 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/05/2020 10:16

Juntada de Certidão

02/05/2020 13:15

Juntada de contrarrazões

02/05/2020 13:12

Juntada de contrarrazões

07/04/2020 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020 21:20

Juntada de recurso extraordinário

26/02/2020 20:02

Juntada de petição intercorrente

26/02/2020 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020 17:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

30/01/2020 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2019 21:04

Juntada de manifestação

04/12/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019 13:16

Incluído em pauta para 28/01/2020 14:00:00 sobre loja - 02.

20/09/2019 16:43

Conclusos para decisão

20/09/2019 16:41

Juntada de Certidão

02/09/2019 20:42

Juntada de contrarrazões

02/09/2019 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2019 11:23

Juntada de embargos de declaração

07/07/2019 22:35

Juntada de petição intercorrente

05/07/2019 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2019 22:43

Juntada de Petição intercorrente

02/07/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019 18:58

Conhecido o recurso de FERREIRA E GOMES COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-49 (APELADO) e não-provido

19/06/2019 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2019 06:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/06/2019 23:59:59.

31/05/2019 03:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2019 23:59:59.

23/05/2019 18:12

Juntada de petição intercorrente

22/05/2019 14:13

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/05/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019 12:22

Incluído em pauta para 18/06/2019 14:00:00 sobre loja - 02.

16/05/2019 13:22

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/12/2017 00:17

Juntada de petição intercorrente

07/07/2017 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/07/2017 23:59:59.

25/05/2017 17:44

Conclusos para decisão

25/05/2017 17:43

Juntada de Certidão

24/05/2017 15:32

Juntada de Petição (outras)

23/05/2017 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017 16:00

Recebidos os autos

23/05/2017 16:00

Distribuído por sorteio