TRF1 - 0006959-72.2016.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

CPF *89.***.*07-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 20:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 18:58

    Juntada de parecer

  • 03/06/2022 22:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 22:09

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 22:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 01:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 01:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 01:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 01:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 15:10

    Juntada de parecer

  • 13/01/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:37

    Juntada de documentos diversos

  • 10/06/2021 01:17

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 01/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 17:53

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 15:49

    Juntada de parecer

  • 16/04/2021 08:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 08:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0006959-72.2016.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 22:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 22:28

    Juntada de volume

  • 01/12/2020 16:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/12/2020 16:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/12/2020 16:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/12/2020 16:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2020 16:47

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/11/2020 10:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2020 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo formalizado pelo Estado do Amapá à fl. 397 por 30 (trinta) dias. Cientifique-se por e-mail ([email protected]), mediante encaminhamento deste despacho. Apresentado o TAC, intime-se o MPF p

  • 19/11/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/10/2020 08:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2020 18:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2020 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/10/2020 17:34

    AUDIENCIA: CANCELADA - PANDEMIA

  • 26/10/2020 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em observâncias as recomendações dos órgãos sanitaristas, inclusive, da Organização Mundial de Saúde – OMS, relativas à adoção de medidas preventivas ao contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, a redesignação das audiências pres

  • 26/10/2020 08:36

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 09/10/2020 14:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2020 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 09/10/2020 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf

  • 09/10/2020 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 02/10/2020 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2020 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2020 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2020 11:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMACAO DAS PARTES ACERCA DA REDESIGNACAO DE AUDIENCIA.

  • 25/09/2020 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2020 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2020 16:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 23/09/2020 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atento aos termos da RESOLUÇÃO PRESI - 9953729 (que estabelece medidas temporárias preventivas e redutivas de riscos de disseminação e contágio do coronavírus, na Justiça Federal da 1ª Região), hei por bem transferir para o dia 27

  • 22/09/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

  • 03/02/2020 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2020 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IPHAN/PGF

  • 09/01/2020 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2019 09:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 18/12/2019 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONFORMA ATA DE AUDIÊNCIA REGIOSTRADA ÀS FLS. 363/364.

  • 18/12/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 18:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA ÀS FLS. 363/364.

  • 17/12/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 16/12/2019 17:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/12/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 16/12/2019 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do mpf

  • 16/12/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/12/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 232 - Caderno Judicial - do dia 12/12/2019, com validade de publicação no dia 13/12/2019

  • 11/12/2019 17:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇAO DO MPF, DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL NO AMAPÁ E DO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO PROFERIDO NESTES AUTOS.

  • 11/12/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2019 17:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2019 17:28

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o conflito de horário da audiência designada à fl. 334 (f/v) com a dos autos 1799-95.2018.4.01.3100, anteriormente agendada, hei por bem transferir para as 16h do dia 18/12/2019, a realização da audiência agendada n

  • 11/12/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 16:33

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2019 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2019 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN/PGF

  • 03/12/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PGF

  • 03/12/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 14:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/11/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/11/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/11/2019 16:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2019 17:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 654/2019-GAB/SEFAZ - ENCAMINHA COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/06/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 654/2019-GAB/SEFAZ - ENCAMINHA COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 15/05/2019 17:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 15/05/2019 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 02/04/2019 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf

  • 02/04/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 29/03/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2019 16:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2019 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 1) EM AJUSTE COM AS PARTES, SOBRETUDO COM O ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/12/2019, ÀS 15H, COM VISTA A QUE O IEPA INFORME O CUMPRIMENTO DEFINITIVO DO OBJETO DESTA AÇÃO JUDICIAL, INCLUSIVE APRES

  • 27/03/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 13:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CF. ATA DE AUDIÊNCIA À FL. 334.

  • 26/02/2019 18:51

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 26/02/2019 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 26/02/2019 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao do mpf

  • 26/02/2019 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 21/02/2019 21:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2019 12:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - COM VISTA A QUE O IEPA E O SETRAP APRESENTEM O CONVÊNIO E CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO DO OBJETO DESTA AÇÃO

  • 19/02/2019 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) EM AJUSTE COM AS PARTES, SOBRETUDO COM O ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/03/2019, ÀS 09H, COM VISTA A QUE O IEPA E O SETRAP APRESENTEM O CONVÊNIO E CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO DO OBJETO DES

  • 19/02/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 12:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 328 (FRENTE E VERSO).

  • 18/02/2019 17:05

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2019 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/02/2019 17:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2019 16:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2019 16:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2019 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado pelo MPF à fl. 325. Considerando que o Estado do Amapá efetuou pagamento aquém daquele acordado na audiência realizada em 08/11/2018 (R$ 186.486,00 - fl. 314), intime-o, por meio da Secretaria de Es

  • 07/02/2019 19:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA/SEFAZ P/PAGAR DEBITO REF NOTA DE CREDITO ADICIONAL

  • 07/02/2019 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/02/2019 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 01/02/2019 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2019 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 31/01/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 681/2018-SEFAZ - ENCAMINHA COPIA DA OB 29723

  • 21/11/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 681/2018-SEFAZ - ENCAMINHA COPIA DA OB 29723

  • 08/11/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2018 16:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2018 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Conforme Termo de Audiência à fl. 314.

  • 08/11/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 16:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA À FL. 314.

  • 07/11/2018 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA/IMAP

  • 07/11/2018 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA/IMAP

  • 31/10/2018 15:49

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2018 15:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/10/2018 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 30/10/2018 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf

  • 30/10/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 26/10/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2018 12:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2018 12:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2018 12:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2018 11:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2018 20:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER JUNTADA DE JUSTIFICATIVA

  • 24/10/2018 20:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do mpf

  • 23/10/2018 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 12:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA À FL.300.

  • 18/10/2018 14:12

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2018 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2018 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA CIENCIA DA AUDIENCIA

  • 09/10/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2018 14:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2018 18:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2018 15:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DO IPHAN, DA UNIÃO FEDERAL E DO MPF ACERCA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA NOS AUTOS.

  • 02/10/2018 13:06

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2018 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado à fl. 286, hei por bem transferir para o dia 23/10/2018, às 10h, a realização da audiência designada à fl. 256 (f/v). Intimem-se, com urgência, pelo meio mais célere, inclusive por correios eletrônico

  • 24/09/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 256 (f/v) destes autos.

  • 14/08/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 15:54

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/05/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN/PGF - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 16/05/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 10/05/2018 19:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/05/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN/PGF

  • 04/05/2018 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 04/05/2018 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 27/04/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2018 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 273/GAB/IEPA - ENCAMINHA CRONOGRAMA DE ATIIVDADES

  • 23/04/2018 18:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/2018, ÀS 10H, COM VISTA A QUE O IEPA E O SETRAP APRESENTEM UMA EXPLANAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA DE AÇÕES APRESENTADOS NESTE ATO PELO IEPA; 2) CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA

  • 20/04/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 15:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 251 (FRENTE E VERSO)

  • 10/04/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 06/04/2018 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2018 18:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA AS 11H DO DIA 20/04/2018, COM VISTA A QUE O IEPA E O SETRAP APRESENTEM UM CRONOGRAMA DE AÇÕES NA ÁREA DO SÍTIO DO ARQUEOLÓGICO SANTA LUZIA DO PACUÍ E DO SANTO ANTONIO DA PEDREIRA, BEM COMO COMPROVEM O P

  • 27/03/2018 18:15

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 18:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA À FL. 252.

  • 14/02/2018 20:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN /PGF

  • 14/02/2018 19:37

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2018 19:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2018 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA IPHAN/PGF

  • 16/01/2018 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/12/2017 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 14/11/2017 20:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/11/2017 20:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2017 20:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2017 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em complementação ao despacho de fl. 260, determino que os documentos apresentados pelo IEPA sejam juntados por linha

  • 10/11/2017 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Em consenso com as partes, designo nova audiência para o dia 27/03/2018, às 9h horas, para continuidade das questões tratadas nesta audiência, devendo a SECVA providenciar todos os atos necessários à realização da audiência des

  • 10/11/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 16:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 31/10/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2017 18:33

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2017 18:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2017 15:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2017 18:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN/PGF - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE DPO MPF

  • 27/09/2017 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2017 14:30

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 249-FRENTE E VERSO

  • 26/09/2017 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO PROCURADOR FEDERAL CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR INTERESSE DE INGRESSO NOS AUTOS. 2) DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA AS 10H DO DIA 10/11/2017, DEVENDO A SECVA PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 19:13

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN/PGF - CIENTE DESPACHO

  • 19/09/2017 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 15/09/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 01/09/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 25/08/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2017 09:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/08/2017 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face do Estado do Amapá e do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Do Estado do Amapá - IMAP por meio da qual objetiva a condenação do Estado do Amapá a

  • 24/04/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/01/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2016 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - IMPOR AO ESTADO DO AMAPA PROMOV CONV COM ENTIDADES PUBLICAS/PRIVAS AUTORIZADAS PELO IPHAN

  • 16/12/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 12/12/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 06/12/2016 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2016 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2016 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão lavrada acima, tenho os réus por revéis, sem, todavia, aplicar os respectivos efeitos materiais, dada a indisponibilidade dos interesses envolvidos em demanda desse jaez. Intimem-se as partes para

  • 19/10/2016 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2016 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2016 09:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2016 09:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 25/07/2016 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2016 18:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2016 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA APÓS A VINDA DAS CONTESTAÇÕES. CITEM-SE OS RÉUS PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECEREM RESPOSTA AOS TERMOS DA INICIAL, NOS TERMOS DOS ART. 183 E 335, DO CPC.

  • 21/07/2016 16:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 21/07/2016 14:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/07/2016 14:32

    INICIAL AUTUADA

  • 21/07/2016 11:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/07/2016 11:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 20/07/2016 13:18

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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