19/11/2022 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2022 08:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/04/2022 08:34

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:42

Juntada de manifestação
18/03/2022 17:30

Juntada de manifestação
17/03/2022 16:56

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/03/2022 12:36

Expedição de Documento Precatório.
17/03/2022 12:34

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:42

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 10:42

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:43

Conclusos para despacho
28/02/2022 13:19

Juntada de manifestação
22/12/2021 23:18

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 17:06

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 17:06

Outras Decisões
16/11/2021 10:09

Conclusos para decisão
11/11/2021 21:55

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 18:53

Juntada de manifestação
01/11/2021 18:00

Processo devolvido à Secretaria
01/11/2021 18:00

Cancelada a movimentação processual
23/10/2021 18:20

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 12:15

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.
20/08/2021 19:02

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 19:02

Juntada de Certidão
20/08/2021 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 19:02

Outras Decisões
20/08/2021 18:50

Conclusos para decisão
09/08/2021 08:47

Juntada de manifestação
27/07/2021 02:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
18/07/2021 20:07

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
02/07/2021 15:32

Juntada de Cálculos judiciais
25/05/2021 18:26

Juntada de manifestação
14/05/2021 08:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA em 13/05/2021 23:59.
27/04/2021 22:13

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 06:28

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2021 14:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível da SJRR para Contadoria
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1000179-97.2016.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERREIRA E GOMES COMERCIO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EDIVAL VALE BRAGA - RR487 POLO PASSIVO:DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA e outros DECISÃO A parte exequente peticiona ao ID. 332126398 requerendo cumprimento de sentença, no qual sustenta que o montante devido é de R$ 250.721,74 (duzentos e cinquenta mil reais e setenta e quatro centavos), enquanto que a executada entende como devido o montante de R$ 235.932,93 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), conforme petição de ID. 384574972.

Em réplica à impugnação (ID. 407750878) o exequente reconhece o excesso de execução no valor de e R$ 70,70 (setenta reais e setenta centavos), de modo que resta divergência nos autos quanto valor de R$ 14.718,11 (quatorze mil, setecentos e dezoito reais e onze centavos).

Considerando a certidão de ID. 474265441, esclareço que nas operações de saída de mercadorias para fora da ALCBV deve ser observado o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP destas, uma vez que somente há incidência de PIS e COFINS nas operações de VENDA, ao passo que devem ser desconsideradas as demais operações de saída.

Ante o exposto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realização do demonstrativo de cálculos, observando-se os parâmetros registrados na sentença (id 1140211).

Caso esta Contadoria entenda pela impossibilidade de realização dos cálculos, especifique detalhadamente os impedimentos.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
19/04/2021 13:36

Juntada de Certidão
19/04/2021 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2021 20:45

Conclusos para decisão
19/03/2021 00:05

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
12/03/2021 10:13

Juntada de Cálculos judiciais
08/01/2021 12:32

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2021 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2021 12:31

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 2ª Vara Federal Cível da SJRR para Contadoria
26/12/2020 19:15

Juntada de réplica
26/11/2020 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 14:21

Outras Decisões
24/11/2020 09:47

Conclusos para decisão
24/11/2020 09:00

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2020 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 15:37

Conclusos para despacho
24/09/2020 07:56

Juntada de manifestação
16/09/2020 22:33

Juntada de petição intercorrente
16/09/2020 22:11

Juntada de cumprimento de sentença
31/08/2020 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2020 18:47

Recebidos os autos
28/08/2020 18:47

Juntada de Petição (outras)
23/05/2017 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR para Tribunal
27/04/2017 16:54

Juntada de petição intercorrente
27/04/2017 16:04

Juntada de petição intercorrente
26/04/2017 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2017 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2017 21:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 15:32

Conclusos para despacho
18/03/2017 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/03/2017 23:59:59.
17/02/2017 12:59

Juntada de juntada
08/02/2017 01:21

Juntada de contrarrazões
08/02/2017 00:59

Juntada de contrarrazões
30/01/2017 17:32

Juntada de Petição (outras)
30/01/2017 15:20

Juntada de apelação
23/01/2017 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2017 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2017 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2016 16:56

Concedida a Segurança
14/12/2016 00:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA em 13/12/2016 23:59:59.
02/12/2016 04:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2016 23:59:59.
02/12/2016 04:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/12/2016 23:59:59.
28/11/2016 20:30

Mandado devolvido cumprido
24/11/2016 13:02

Conclusos para julgamento
13/11/2016 14:47

Juntada de petição intercorrente
11/11/2016 18:20

Juntada de Petição (outras)
05/11/2016 02:39

Juntada de petição intercorrente
04/11/2016 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2016 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2016 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2016 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 13:05

Conclusos para despacho
17/10/2016 17:40

Juntada de Informações prestadas
17/10/2016 17:32

Juntada de Informações prestadas
11/10/2016 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2016 19:51

Juntada de comprovação de interposição de agravo
10/10/2016 10:42

Expedição de Mandado.
10/10/2016 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2016 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2016 17:07

Concedida a Medida Liminar
06/10/2016 08:04

Juntada de emenda à inicial
03/10/2016 17:13

Conclusos para decisão
02/10/2016 18:20

Juntada de petição intercorrente
01/10/2016 02:02

Juntada de petição intercorrente
30/09/2016 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
19/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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