TRF1 - 0055130-36.2012.4.01.3800

30/09/2022 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/09/2022 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2022 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

20/09/2022 01:42

Decorrido prazo de MEGANOVA HOLDING S/A em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022 01:42

Decorrido prazo de MEGANOVA HOLDING S/A em 19/09/2022 23:59.

16/08/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022 15:48

Juntada de Certidão

16/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 10:58

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

09/08/2022 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022 18:50

Juntada de Certidão de julgamento

12/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 12:19

Incluído em pauta para 08/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

09/06/2021 01:46

Decorrido prazo de MEGANOVA HOLDING S/A em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

26/04/2021 00:00

Citação

16/04/2021 13:50

Conclusos para decisão

16/04/2021 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/04/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/02/2021 13:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2021 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/02/2021 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

04/02/2021 12:53

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

03/02/2021 13:12

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

03/02/2021 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/02/2021 08:43

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

06/10/2020 17:14

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

06/10/2020 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/10/2020 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/10/2016 13:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

25/07/2016 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3977571 PETIÇÃO

22/07/2016 12:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 11:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 09:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

18/07/2016 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

08/07/2016 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2016 10:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/06/2016 13:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/06/2016 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/06/2016 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/06/2016 08:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919999 CONTRA-RAZOES

20/05/2016 18:40

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 98/2016 - FN

10/05/2016 15:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2016 - FAZENDA NACIONAL

04/05/2016 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3890152 CONTRA-RAZOES

31/03/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

14/03/2016 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/03/2016 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2016 15:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/03/2016 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861938 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

26/02/2016 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3847751 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/02/2016 11:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

23/02/2016 12:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 97/2016 - FAZENDA NACIONAL

19/02/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/02/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2016 -

15/02/2016 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/02/2016 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/02/2016 15:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016

29/01/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e rejeitou os embargos de declaração da Impetrante

28/01/2016 10:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 29/01/2016 AS 09:00 HORAS

16/12/2015 17:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2015 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/12/2015 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

15/12/2015 07:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3801096 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/12/2015 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799391 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/12/2015 08:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

14/12/2015 08:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

09/12/2015 11:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 985/2015 - FAZENDA NACIONAL

09/12/2015 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/12/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2015

17/11/2015 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3770754 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/11/2015 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766373 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/11/2015 12:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

09/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015

04/11/2015 14:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 896/2015 - FAZENDA NACIONAL

29/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DO DIA 28/10/2015, PAGS. 2308/2509.

26/10/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 28/10/2015 -. Destino: DIGITAL

26/10/2015 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/10/2015 08:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - para dar parcial provimento às apelações e à remessa oficial

28/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

21/08/2015 09:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/08 - DISPONIBILIZADO EM 20/08/2015 - 1877-1899

19/08/2015 07:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2015

24/04/2014 14:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2014 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/04/2014 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

15/04/2014 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3345045 PARECER (DO MPF)

03/04/2014 13:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 181/2014

25/03/2014 15:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 181/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

24/03/2014 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/03/2014 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

24/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO