21/02/2025 12:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/08/2021 15:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/08/2021 11:52

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/07/2021 16:02

Juntado(a) - Juntada de e-mail
28/07/2021 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/07/2021 13:33

Juntado(a) - Juntada de Informação
28/07/2021 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/07/2021 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/07/2021 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/07/2021 03:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ALONSO CAMARGOS NETO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES QUEIROZ em 26/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2021 23:59.
22/07/2021 15:52

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
22/07/2021 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/07/2021 15:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 15:33

Juntada de Petição - Juntada de diligência
20/07/2021 22:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 15:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 15:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2021 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 18:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/07/2021 18:30

Juntado(a) - Juntada de ofício
15/07/2021 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 18:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/07/2021 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:49

Desentranhado o documento
15/07/2021 17:47

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
15/07/2021 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2021 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2021 08:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 08:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 08:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/07/2021 08:23

Juntado(a) - Juntada de decisão (anexo)
14/07/2021 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER HENRIQUE CAETANO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES QUEIROZ em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ALONSO CAMARGOS NETO em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 08:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 14:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 05:33

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/07/2021.
08/07/2021 05:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 08:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 08:16

Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2021 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/07/2021 11:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 11:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 11:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 11:05

Juntada de Petição - Juntada de apelação
06/07/2021 11:02

Juntado(a) - Juntada de outros documentos
06/07/2021 10:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2021 09:21

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
06/07/2021 08:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 08:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 08:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/07/2021 08:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 08:37

Julgado procedente o pedido
05/07/2021 16:33

Desentranhado o documento
05/07/2021 16:31

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
05/07/2021 15:31

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
05/07/2021 15:29

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
02/07/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
02/07/2021 17:26

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
02/07/2021 17:22

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
28/06/2021 09:46

Desentranhado o documento
28/06/2021 09:46

Cancelada a movimentação processual
27/06/2021 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/06/2021 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/06/2021 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/06/2021 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/06/2021 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
01/06/2021 14:02

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
20/05/2021 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/05/2021 17:15

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
18/05/2021 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/05/2021 12:41

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
12/05/2021 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES QUEIROZ em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ALONSO CAMARGOS NETO em 11/05/2021 23:59.
07/05/2021 11:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 19:11

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/05/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
05/05/2021 19:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 19:08

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo
05/05/2021 17:36

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
04/05/2021 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/05/2021 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/05/2021 11:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 09:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/04/2021 15:51

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
30/04/2021 15:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
30/04/2021 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/04/2021 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/04/2021 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 11:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
30/04/2021 08:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2021 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2021 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 12:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2021 15:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2021 04:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER HENRIQUE CAETANO em 19/04/2021 23:59.
27/04/2021 17:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões
27/04/2021 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2021 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2021 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2021 19:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/04/2021 20:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/04/2021 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/04/2021 13:11

Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
15/04/2021 13:20

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
13/04/2021 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/04/2021 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/04/2021 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/04/2021 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/04/2021 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 12:20

Juntado(a) - Juntada de e-mail
08/04/2021 13:05

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
08/04/2021 13:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
05/04/2021 05:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 05:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular : DR. ÉLCIO ARRUDA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : Bel.

ROBERTO RIBEIRO CAMELO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000440-53.2020.4.01.3802 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WAGNER HENRIQUE CAETANO Advogado do(a) REU: GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA - MG110436 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Vistos etc.

I – Processado o acusado por fatos diversos (ID 159764864, 439502887, f. 99-104) e presente a diretiva consagrada no CPP, art. 28-A, §§ 1º e 2º, II, espaço não há à formulação de proposta de acordo de não persecução penal.

Por outra parte, presente exposição de fato criminoso com as respectivas circunstâncias, subsistindo os pressupostos processuais e as condições da ação e militando acervo probatório apto a arrimar a increpação (justa causa), recebo o aditamento à peça objurgatória sob ID 473732357.

Operado o declínio de competência dos autos 701.19.017008-7 (3ª vara criminal da comarca de Uberaba/MG) para o juízo federal, em obséquio à instrumentalidade do processo, ratifico os atos já praticados.

II – Habilite-se o defensor constituído em prol do acusado (ID 439502887, f. 124).

Após, à defesa constituída (ID 439502887, f. 124), por publicação, para resposta à acusação, no prazo legal.

III – Sem prejuízo, para resposta à acusação, em até 10 (dez) dias, cite-se.

Conste-se, do mandado, a necessidade de o réu informar o respectivo número de telefone celular/endereço eletrônico e se irá constituir advogado ou se pretende a nomeação de defensor dativo.

Apresentada resposta, às providências necessárias.

IV – Para audiência de instrução e julgamento, fixo o dia 05-05-2021, às 13h30min, oportunidade em que a inquirição/interrogatório realizar-se-á diretamente pelo juízo deprecante, via sistema de videoconferência, por meio virtual, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android, iOS e web, em razão do atual estado de calamidade pública causado pela pandemia “Covid-19”.

V – No contexto de audiências on-line, hipótese vertente, não é possível a inquirição de testemunhas e o interrogatório do réu sem o prévio declínio de endereço eletrônico ou de telefone.

Ao Ministério Público Federal, pois, para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinar o respectivo número de telefone celular e endereço eletrônico da testemunha por si arroladas (MILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR, RAFAEL WILLIAM DE OLIVEIRA e LUIS CARLOS MANFRIN JUNIOR), a fim de cadastramento prévio voltado a viabilizar o acesso à audiência virtual, mediante disponibilização do "link" correlato ao Microsoft Teams.

Ao réu, para idêntica providência, juntamente com a resposta à acusação.

Providências necessárias.

VI – Ao juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba/MG, solicite-se a remessa das notas falsas apreendidas no contexto da espécie, do numerário apreendido (ID 159755857) e dos aparelhos de celular (Samsung J7 IMEI 353.881.078.605.827 e Samsung GT S613 IMEI 355.689.055.777.719/355.690.055.777.717, autos 701.19.017008-7, ID 159764857, f. 105), desde logo autorizado o acesso ao conteúdo das mídias, no interesse da instrução criminal.

VII – Requisitem-se os antecedentes em todas as bases do SINESP/INFOSEG e aos locais de praxe.

VIII – Cadastre-se a denúncia junto ao Instituto Nacional de Identificação.

IX – Reclassifique-se a espécie (Ação Penal).

X – Intimem-se.
29/03/2021 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/03/2021 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/03/2021 10:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/03/2021 08:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/03/2021 18:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/03/2021 18:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/03/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 11:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 10:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/03/2021 20:17

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2021 10:33

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 05/05/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
25/03/2021 06:17

Recebida a denúncia - Recebida a denúncia contra WAGNER HENRIQUE CAETANO (REPRESENTADO)
25/03/2021 06:17

Recebido aditamento à denúncia - Recebido aditamento à denúncia contra WAGNER HENRIQUE CAETANO (REPRESENTADO)
22/03/2021 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/03/2021 07:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.
11/03/2021 17:21

Juntada de Petição - Juntada de aditamento à denúncia
11/03/2021 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 09:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2021 23:59.
08/02/2021 10:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/01/2021 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/12/2020 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/11/2020 16:58

Juntado(a) - Juntada de e-mail
22/10/2020 14:59

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
22/10/2020 14:59

Juntado(a) - Petição intercorrente
20/10/2020 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 11:02

Juntado(a) - Juntada de e-mail
15/10/2020 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:50

Recebida a denúncia
15/10/2020 13:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/10/2020 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/10/2020 15:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
09/10/2020 15:27

Juntada de Petição - Juntada de denúncia
09/10/2020 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/10/2020 15:20

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 12:22

Juntado(a) - Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
14/09/2020 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 11:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/01/2020 11:02

Juntado(a) - Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
28/01/2020 16:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões
28/01/2020 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/01/2020 12:23

Distribuído por sorteio
24/01/2020 12:23

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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