TRF6 - 0036441-22.2004.4.01.3800

12/09/2025 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição nº 00859169/2025, retificou a autuação dos presentes autos para constar como representantes processuais da parte embargada Hugo Alves

12/09/2025 12:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 859169/2025

12/09/2025 12:19

Protocolizada Petição 859169/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/09/2025

19/08/2025 11:51

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

13/08/2025 17:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 868113/2022 - EDv nos EREsp 1973397

13/08/2025 17:10

Conhecido o recurso de MARINEZ LINA DE LAIA e HELBA SOARES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 840472/2022 - EDv nos EREsp 1973397

11/08/2025 21:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 719650/2025

11/08/2025 21:20

Protocolizada Petição 719650/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 11/08/2025

26/06/2025 11:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 584270/2025

26/06/2025 11:02

Protocolizada Petição 584270/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 26/06/2025

25/06/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 560867/2025 - Adia

24/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/06/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0560867 - Adia nos EREsp 1973397 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de adiamento. Inclua-se o feito em mesa para a sessão de julgamento do dia 13/8/2025 - Petição Nº 2025/00560867 - Adia nos EREsp 1973397

23/06/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/06/2025

23/06/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/06/2025

18/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 560867/2025

18/06/2025 16:46

Protocolizada Petição 560867/2025 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 18/06/2025

18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025 16:48

Incluído em pauta para 07/08/2025 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00840472/2022 - EDv nos EREsp 1973397/MG

17/06/2025 16:48

Incluído em pauta para 07/08/2025 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00868113/2022 - EDv nos EREsp 1973397/MG

09/06/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/06/2025 18:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 525226/2025

09/06/2025 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/06/2025 17:46

Protocolizada Petição 525226/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

30/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

25/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

24/04/2025 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que, conforme certidão acostada à e-STJ fl. 18.747, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal retificou a autuação em 22/4/2025, conforme solicitação de e-STJ fl. 18.745.

23/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

22/04/2025 09:33

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 00339276/2025, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para excluir como representante processual da parte Recorrente,

16/04/2025 09:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 339276/2025

16/04/2025 09:37

Protocolizada Petição 339276/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 16/04/2025

19/03/2024 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2024 e término em 18/03/2024, para NORBERTO MANICA apresentar resposta aos embargos de divergência.

19/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2024 e término em 18/03/2024, para NORBERTO MANICA apresentar resposta aos embargos de divergência.

18/03/2024 22:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 209944/2024

18/03/2024 22:52

Protocolizada Petição 209944/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2024

15/03/2024 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 200983/2024

15/03/2024 15:45

Protocolizada Petição 200983/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2024

04/03/2024 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157490/2024

04/03/2024 18:45

Protocolizada Petição 157490/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

01/03/2024 05:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 01/03/2024

01/03/2024 05:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 01/03/2024

29/02/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

29/02/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

29/02/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024 Petição Nº 840472/2022 - EDv

29/02/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024 Petição Nº 868113/2022 - EDv

28/02/2024 20:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. Publicação prevista para 01/03/2024)

28/02/2024 20:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. Publicação prevista para 01/03/2024)

28/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0868113 - EDv nos EREsp 1973397 - Publicação prevista para 29/02/2024

27/02/2024 19:30

Admitidos os Embargos de divergência

27/02/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0840472 - EDv nos EREsp 1973397 - Publicação prevista para 29/02/2024

27/02/2024 19:30

Admitidos os Embargos de divergência

22/02/2024 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

21/02/2024 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃO

21/02/2024 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

15/02/2024 18:15

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1973397)

15/02/2024 17:54

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL fl. 18.672

14/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL, com embargos de divergência de fls. 18063/18117 e fls. 18119/18137.

09/02/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/02/2024 15:06

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/02/2024 13:14

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Coordenadoria, foi procedido o cancelamento do registro, conforme termo de remessa de fl. 18667.

09/02/2024 13:11

Cancelada a Distribuição conforme termo de remessa de fl.18667

08/02/2024 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, para cancelar o registro certificado às fls. 18666, com restabelecimento da atribuição ao relator (fls. 18380), tendo em vista os embargos de divergência

07/02/2024 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/02/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

06/02/2024 18:17

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/02/2024 18:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 534/2024

08/01/2024 12:16

Protocolizada Petição 534/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/01/2024

18/12/2023 11:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1217089/2023

18/12/2023 10:50

Protocolizada Petição 1217089/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/12/2023

15/12/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215600/2023

15/12/2023 18:49

Protocolizada Petição 1215600/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

15/12/2023 05:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1075132/2023 - EDcl

14/12/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023 08:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1075132 - EDcl no REsp 1973397 - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023 08:33

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/12/2023 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA Acórdão pendente de publicação

13/12/2023 12:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1205269/2023

13/12/2023 12:15

Protocolizada Petição 1205269/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/12/2023

11/12/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1199877/2023

11/12/2023 19:24

Protocolizada Petição 1199877/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

11/12/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2023 Petição Nº 1072029/2023 - EDcl

07/12/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1072029 - EDcl no REsp 1973397 - Publicação prevista para 11/12/2023

28/11/2023 16:53

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/11/2023 15:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Ministro) após pedido de vista

28/11/2023 15:28

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA

28/11/2023 14:48

Embargos de Declaração de JOSE ALBERTO DE CASTRO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1072029/2023 - EDcl no REsp 1973397

28/11/2023 14:48

Embargos de Declaração de HUGO ALVES PIMENTA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1075132/2023 - EDcl no REsp 1973397

28/11/2023 10:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1156128/2023

28/11/2023 10:25

Protocolizada Petição 1156128/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 28/11/2023

27/11/2023 11:29

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 01150793/2023, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para incluir como representante processual da parte solicitante

24/11/2023 20:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1150793/2023

24/11/2023 20:37

Protocolizada Petição 1150793/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/11/2023

21/11/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MESSOD AZULAY NETO Petição Nº 1075132/2023 - EDcl no REsp 1973397

21/11/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MESSOD AZULAY NETO Petição Nº 1072029/2023 - EDcl no REsp 1973397

27/10/2023 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1075132/2023

27/10/2023 20:25

Protocolizada Petição 1075132/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2023

27/10/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/10/2023 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1072029/2023

27/10/2023 12:01

Protocolizada Petição 1072029/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2023

25/10/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064422/2023

25/10/2023 16:04

Protocolizada Petição 1064422/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023

24/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

18/09/2023 07:53

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/09/2023 18:36

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada por e-mail e por malote digital.

12/09/2023 16:22

Deferido o pedido de JOSE ALBERTO DE CASTRO, HUGO ALVES PIMENTA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MARINEZ LINA DE LAIA, HELBA SOARES DA SILVA, JOSE ALBERTO DE CASTRO e NORBERTO MANICA

21/08/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2023

18/08/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/08/2023 16:02

Incluído em pauta para 12/09/2023 14:00:00 pela QUINTA TURMA

16/08/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

15/08/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/08/2023 12:51

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 16/08/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte HELBA SOARES DA SILVA, HELBA SOARES DA SILVA, Dr(a)

15/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

09/08/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício nº 764182/2023

09/08/2023 18:24

Protocolizada Petição 764182/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/08/2023

08/08/2023 20:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 760272/2023

08/08/2023 20:31

Protocolizada Petição 760272/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2023

28/06/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023 Petição Nº 611224/2023 - RtPaut

27/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/06/2023 14:51

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte HELBA SOARES DA SILVA, HELBA SOARES DA SILVA, Dr(a)

27/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0611224 - RtPaut no REsp 1973397 - Publicação prevista para 28/06/2023

23/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

22/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 17:18

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 23/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JOSE ALBERTO DE CASTRO, JOSE ALBERTO DE CASTRO, JOSE

22/06/2023 14:20

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 23/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte HELBA SOARES DA SILVA, HELBA SOARES DA SILVA, Dr(a)

22/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

22/06/2023 11:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 611224/2023

22/06/2023 11:33

Protocolizada Petição 611224/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 22/06/2023

12/06/2023 16:07

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 00560681/2023, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para ajustar a representação processual das partes solicitantes, co

12/06/2023 10:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 560681/2023

12/06/2023 10:20

Protocolizada Petição 560681/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/06/2023

06/06/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2023

05/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2023 12:46

Incluído em pauta para 27/06/2023 14:00:00 pela QUINTA TURMA

02/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023 Petição Nº 517224/2023 - Adia

01/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/06/2023 08:53

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 02/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte HELBA SOARES DA SILVA, HELBA SOARES DA SILVA, Dr(a)

01/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0517224 - Adia no REsp 1973397 - Publicação prevista para 02/06/2023

01/06/2023 06:10

Deferido o pedido de JOSE ALBERTO DE CASTRO - Petição Nº 2023/00517224 - Adia no REsp 1973397

31/05/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2023

30/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 517224/2023

30/05/2023 19:48

Protocolizada Petição 517224/2023 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 30/05/2023

30/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/05/2023 15:02

Incluído em pauta para 20/06/2023 14:00:00 pela QUINTA TURMA

24/05/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494064/2023

24/05/2023 19:32

Protocolizada Petição 494064/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/05/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

23/05/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 485699/2023

23/05/2023 15:32

Protocolizada Petição 485699/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/05/2023

23/05/2023 14:38

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 24/05/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte HELBA SOARES DA SILVA, HELBA SOARES DA SILVA, Dr(a)

23/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/05/2023 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

18/05/2023 10:45

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

18/05/2023 06:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/05/2023 18:54

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista decisão de fls. e-STJ 18393-18394

17/05/2023 18:35

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1973397)

15/05/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449648/2023

15/05/2023 19:58

Protocolizada Petição 449648/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023 19:25

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL, em atendimento ao r. Despacho de e-STJ fls. 18393/18394

15/05/2023 07:56

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2023 06:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/05/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

12/05/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/05/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023 09:11

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 15/05/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte HELBA SOARES DA SILVA, Dr(a) ANAMARIA PRATES BARROSO

11/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023

11/05/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

10/05/2023 08:21

Juntada de Petição de ofício DO STF nº 429709/2023

10/05/2023 08:13

Protocolizada Petição 429709/2023 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 10/05/2023

05/05/2023 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

05/05/2023 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃO

04/05/2023 18:05

Determinada a distribuição do feito

30/03/2023 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/03/2023 16:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 267453/2023

30/03/2023 16:03

Protocolizada Petição 267453/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/03/2023

30/03/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

29/03/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

24/03/2023 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/03/2023 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/03/2023 11:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/03/2023 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

02/03/2023 19:49

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1973397)

02/03/2023 14:12

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (fls. 18.063/18.117; e 18.119/18.137)

17/02/2023 17:22

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/02/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA

15/02/2023 14:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 93840/2023

15/02/2023 14:39

Protocolizada Petição 93840/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/02/2023

14/02/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91436/2023

14/02/2023 19:56

Protocolizada Petição 91436/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

13/02/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2023 Petição Nº 1152514/2022 - EDcl

10/02/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1152514 - EDcl no REsp 1973397 - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023 18:55

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/02/2023 16:11

Embargos de Declaração de HUGO ALVES PIMENTA acolhidos em parte,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1152514/2022 - EDcl no REsp 1973397

14/12/2022 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/12/2022 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1152514/2022

13/12/2022 20:10

Protocolizada Petição 1152514/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/12/2022

07/12/2022 18:16

Juntada de Petição de petição nº 1136801/2022

07/12/2022 18:11

Protocolizada Petição 1136801/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/12/2022

07/12/2022 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136508/2022

07/12/2022 17:19

Protocolizada Petição 1136508/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2022

07/12/2022 15:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1135918/2022

07/12/2022 15:39

Protocolizada Petição 1135918/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/12/2022

06/12/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2022 Petição Nº 834738/2022 - EDcl

05/12/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0834738 - EDcl no REsp 1973397 - Publicação prevista para 06/12/2022

07/11/2022 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1029769/2022

07/11/2022 17:48

Protocolizada Petição 1029769/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/11/2022

03/11/2022 12:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1012003/2022

03/11/2022 11:46

Protocolizada Petição 1012003/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/11/2022

26/10/2022 12:19

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 980.371/2022 esta Coordenadoria retificou a autuação nos termos do instrumento de fl. 18.207 (substabelecimento com reserva de poderes).

26/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição nº 980371/2022

26/10/2022 11:13

Protocolizada Petição 980371/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2022

18/10/2022 10:56

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/10/2022 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA

18/10/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2022 Petição Nº 835514/2022 - EDcl

17/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2022 09:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0835514 - EDcl no REsp 1973397 - Publicação prevista para 18/10/2022

14/10/2022 16:44

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

11/10/2022 14:42

Conhecido em parte o recurso de HUGO ALVES PIMENTA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 835514/2022 - EDcl no REsp 1973397

11/10/2022 14:42

Embargos de Declaração de NORBERTO MANICA Não-acolhidos,por maioria, pela QUINTA TURMA Petição Nº 834738/2022 - EDcl no REsp 1973397

30/09/2022 16:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 875954/2022

30/09/2022 16:39

Protocolizada Petição 875954/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/09/2022

28/09/2022 18:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 868114/2022

28/09/2022 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 868113/2022

28/09/2022 18:12

Protocolizada Petição 868114/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/09/2022

28/09/2022 18:10

Protocolizada Petição 868113/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/09/2022

21/09/2022 07:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 840472/2022

21/09/2022 07:23

Protocolizada Petição 840472/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/09/2022

20/09/2022 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/09/2022 08:15

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n. 835.514/2022 esta Coordenadoria retificou a autuação nos termos do instrumento de fl. 18.059 (substabelecimento com reserva de poderes).

20/09/2022 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 835514/2022

20/09/2022 00:12

Protocolizada Petição 835514/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/09/2022

19/09/2022 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 834738/2022

19/09/2022 19:31

Protocolizada Petição 834738/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/09/2022

15/09/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2022

14/09/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2022 20:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022

13/09/2022 20:13

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/09/2022 17:47

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

06/09/2022 16:40

Não conhecido o recurso de JOSE ALBERTO DE CASTRO ; deu parcial provimento ao recurso especial de JOSÉ ALBERTO DE CASTRO; conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial de NORBERTO MÂNICA; deu parcial provimento ao recurso especial de HUGO A

18/08/2022 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2022

17/08/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2022 22:49

Incluído em pauta para 06/09/2022 14:00:00 pela QUINTA TURMA

05/08/2022 11:39

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como recorrente e agravada MARINEZ LINA DE LAIA.

27/07/2022 18:07

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

21/06/2022 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

21/06/2022 10:30

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

21/06/2022 07:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/06/2022 07:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS em cumprimento ao Despacho de fl.e-STJ 17968/17970

08/06/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490930/2022

08/06/2022 18:39

Protocolizada Petição 490930/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2022

07/06/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (Publicação prevista para 22/06/2022)

07/06/2022 12:46

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 483836/2022

07/06/2022 12:36

Protocolizada Petição 483836/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/06/2022

07/06/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2022

06/06/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2022 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2022

03/06/2022 18:50

Denegada a prevenção

01/06/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 464817/2022

01/06/2022 18:17

Protocolizada Petição 464817/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/06/2022

11/05/2022 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com informações de fls. e-STJ 17954

10/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2022

09/05/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2022 06:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/05/2022 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2022

06/05/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

21/03/2022 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) (con consulta sobre eventual prevenção, fl. 17947)

21/03/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

07/02/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

07/02/2022 11:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 52458/2022

07/02/2022 11:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2022 11:50

Protocolizada Petição 52458/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2022

13/12/2021 08:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2021 08:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/12/2021 08:02

Distribuído por prevenção de Ministro ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

25/11/2021 12:43

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/11/2021 07:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO