TRF1 - 0017302-46.2015.4.01.3300
1ª instância - 3ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017302-46.2015.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017302-46.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado do(a) APELANTE: NEI VIANA COSTA PINTO - BA8361-A POLO PASSIVO: JOSIAS DOS SANTOS CERQUEIRA Advogado do(a) APELADO: VICTOR PEREIRA MARTINS - BA36491 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIAS DOS SANTOS CERQUEIRA VICTOR PEREIRA MARTINS - (OAB: BA36491) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/03/2021 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
29/11/2018 14:26
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 040/2018
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28/11/2018 13:26
REMESSA ORDENADA: TRF
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28/11/2018 13:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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01/10/2018 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 16/11 - PARA O MUNICÍPIO DE SALVADOR APRESENTAR CONTRARRAZÕES
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01/10/2018 13:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A UNIÃO APRESENTAR CONTRARRAZÕES
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01/10/2018 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES DO ESTADO DA BAHIA
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01/10/2018 13:32
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DA BAHIA
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01/10/2018 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR
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01/10/2018 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
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12/09/2018 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2018 15:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ESTADO DA BAHIA
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08/08/2018 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 10/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)
-
08/08/2018 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 10/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICIPIO DE SALVADOR0
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03/08/2018 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/07/2018 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/07/2018 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2018 08:48
CARGA: RETIRADOS AGU
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03/07/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/07/2018 14:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/04/2018 09:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 22/05
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30/04/2018 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/04/2018 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/04/2018 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/04/2018 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2018 16:19
Conclusos para despacho - DM
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07/03/2018 13:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/03/2018 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2018 16:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
19/02/2018 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2018 10:17
CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU
-
09/01/2018 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/12/2017 15:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO DE SALVADOR
-
28/11/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 22/01
-
28/11/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
24/11/2017 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/11/2017 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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31/10/2017 18:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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04/09/2017 18:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/08/2017 18:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS VIA SISTEMA AJG
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28/07/2017 14:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LIBERARA HONORÁRIOS
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28/07/2017 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/07/2017 16:08
Conclusos para despacho - DM
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30/03/2017 18:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU (ESTADO DA BAHIA)
-
02/03/2017 18:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 23/03 ESTADO DA BAHIA
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02/03/2017 18:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)
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06/02/2017 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 06/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)
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16/01/2017 18:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA
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15/12/2016 18:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DA BAHIA
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14/12/2016 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2016 08:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/12/2016 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/11/2016 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (MUNICÍPIO DE SALVADOR)
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11/11/2016 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 05/12
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11/11/2016 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/11/2016 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
03/11/2016 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/11/2016 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/10/2016 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/10/2016 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL
-
04/10/2016 14:26
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
29/07/2016 20:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 30/09
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29/07/2016 20:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSIAS DOS SANTOS CERQUEIRA
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29/07/2016 20:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
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29/07/2016 20:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU
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14/07/2016 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2016 16:43
CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU
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12/07/2016 19:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR
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12/07/2016 19:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AGU
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12/07/2016 19:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
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29/06/2016 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) PZ. 04/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (JOSIAS DOS SANTOS CERQUEIRA)
-
29/06/2016 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 04/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)
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29/06/2016 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 04/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)
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29/06/2016 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 04/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)
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28/06/2016 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) JOSIAS DOS SANTOS CERQUEIRA
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28/06/2016 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR
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28/06/2016 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA
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28/06/2016 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO
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28/06/2016 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/06/2016 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/06/2016 18:48
PERICIA PERITO NOMEADO - Dra. Ábdiva Martins Pinho Pedral Sampaio
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22/06/2016 18:48
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
22/06/2016 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "1. TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA AQUI VERTIDA ENVOLVE QUESTÃO QUE RECLAMA CONHECIMENTO TÉCNICO ESP
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22/06/2016 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/06/2016 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2016 13:10
Conclusos para despacho
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17/05/2016 13:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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15/04/2016 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 22/04
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14/04/2016 16:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)
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14/04/2016 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)
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17/03/2016 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 18/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)
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17/03/2016 17:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 18/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)
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16/03/2016 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR
-
16/03/2016 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA
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26/02/2016 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/02/2016 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2016 09:12
CARGA: RETIRADOS AGU
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26/01/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/01/2016 14:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/12/2015 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 08/01
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16/12/2015 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
14/12/2015 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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11/12/2015 19:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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09/12/2015 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
03/12/2015 19:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/12/2015 19:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/12/2015 14:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
09/11/2015 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 19/11
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09/11/2015 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
24/10/2015 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
19/10/2015 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/10/2015 16:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/09/2015 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/06/2015 16:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 29/06
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17/06/2015 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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15/06/2015 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/06/2015 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/06/2015 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 10/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA)
-
03/06/2015 16:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 10/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)
-
03/06/2015 16:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 10/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)
-
03/06/2015 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 10/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)
-
02/06/2015 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
-
02/06/2015 17:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR
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02/06/2015 17:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA
-
02/06/2015 17:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO
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02/06/2015 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/06/2015 18:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR
-
01/06/2015 18:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) ESTADO DA BAHIA
-
01/06/2015 18:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO
-
29/05/2015 19:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
-
28/05/2015 16:38
Conclusos para decisão
-
28/05/2015 11:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2015
Ultima Atualização
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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