TRF1 - 0008481-67.1999.4.01.3800
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2022 13:41
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2022 20:22
Juntada de manifestação
-
30/01/2022 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2022 14:03
Juntada de Certidão
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24/11/2021 16:09
Processo devolvido à Secretaria
-
24/11/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 17:33
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 20/09/2021 23:59.
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13/09/2021 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 16:25
Juntada de diligência
-
13/09/2021 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 16:25
Juntada de diligência
-
13/09/2021 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2021 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2021 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2021 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2021 14:00
Expedição de Mandado.
-
26/08/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 03:28
Decorrido prazo de GLAUCIO ARAUJO HERINGER em 12/07/2021 23:59.
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14/06/2021 18:54
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2021 14:37
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2021 14:37
Juntada de Certidão
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09/06/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/06/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 19:19
Conclusos para despacho
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18/05/2021 10:59
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2021 20:24
Juntada de manifestação
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05/04/2021 05:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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31/03/2021 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008481-67.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AIRTON CAMPOS VIANA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON CAMPOS VIANA HOMERO LEONARDO LOPES - (OAB: MG54714) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/03/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 18:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/03/2021 17:47
Juntada de volume
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16/03/2021 14:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/02/2021 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
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20/11/2020 13:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
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20/11/2020 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 8768958, DE 29/8/2019. CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO, PROCEDA-SE AO REGISTRO, NOS AUTOS FÍSICOS, DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA
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19/11/2020 16:21
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 16:19
TRANSITO EM JULGADO EM
-
19/11/2020 16:19
RECEBIDOS DO TRF
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03/03/2000 12:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 245/2000
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02/03/2000 16:34
REMESSA ORDENADA: TRF
-
28/02/2000 23:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPTE
-
28/02/2000 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2000 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 147
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11/02/2000 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - IMPETRATE(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES
-
09/02/2000 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/02/2000 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/02/2000 18:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC.APEL.P/CONTRA-RAZOES.APOS, AO TRF.
-
08/02/2000 18:09
Conclusos para decisão- RECEBIMENTO DE APELACAO
-
04/02/2000 16:30
RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - UNIAO
-
03/02/2000 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2000 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/01/2000 15:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A PFN
-
17/12/1999 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/1999 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/12/1999 14:28
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/11/1999 15:40
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
29/10/1999 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDIDA SEGURANCA
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26/10/1999 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
25/10/1999 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
25/10/1999 17:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL - 1502/1503
-
25/10/1999 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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25/10/1999 16:49
OFICIO REMETIDO CENTRAL - 1502/1503
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22/10/1999 12:44
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1502 AO DELEGADO DA RECEITA E OFICIO 1503 AOV JUIZ RELATOR
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19/10/1999 17:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A AUTOR. COATORA
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19/10/1999 17:25
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDO A SEGURANÇA E CONFIRMO A LIMINAR
-
04/08/1999 12:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
04/08/1999 12:11
PARECER MPF: APRESENTADO
-
08/07/1999 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/07/1999 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/06/1999 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/06/1999 13:26
REMESSA ORDENADA: MPF - AG.REMESSA
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04/06/1999 18:00
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
04/06/1999 18:00
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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18/05/1999 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/1999 12:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/04/1999 18:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
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16/04/1999 18:06
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2a.) PFN
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07/04/1999 14:03
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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23/03/1999 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/03/1999 16:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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11/03/1999 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA
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09/03/1999 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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08/03/1999 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/03/1999 17:42
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
-
08/03/1999 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/03/1999 14:05
OFICIO EXPEDIDO - IMPETRADO
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08/03/1999 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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05/03/1999 18:22
Conclusos para decisão
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05/03/1999 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/03/1999 17:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/1999
Ultima Atualização
02/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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