TRF1 - 0001890-45.2015.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON GONCALVES PORTO

CPF *29.***.*82-02

RANGEL PINHEIRO LIMA

CPF *35.***.*26-87

ELDER CARLOS ROSA DE ARAUJO

CPF *25.***.*06-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JERFERSON SANTANA DA SILVA

SILMARA PINHEIRO LIMA BASTO

CPF *31.***.*65-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2021 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/12/2020 18:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/11/2020 10:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/11/2020 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2020 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 18/11/2020 14:45

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU - EDILSON GONÇALVES

  • 04/11/2020 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2020 09:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 19/03/2020 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/03/2020 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 16:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 07/01/2020 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/01/2020 17:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/12/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/10/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 07/10/2019

  • 07/10/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/10/2019 11:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 3- DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA: A) CONDENAR OS RÉUS EDILSON GONÇALVES PORTO, RANGEL PINHEIRO LIMA E ELDER CARLOS ROSA DE ARAÚJO, JÁ QUALIFICADOS

  • 14/06/2019 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2019 17:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/06/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 11:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 17/05/2019 16:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT 7077 E 7175

  • 13/05/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2019

  • 06/05/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 07/03/2019

  • 26/02/2019 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2019 15:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/01/2019 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 10/12/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ ALEGAÇOES (ART. 403, CPP)

  • 10/12/2018 18:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FL. 368

  • 31/10/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 12:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 19/10/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/10/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 03/09/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 31/08/2018

  • 24/08/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 13/08/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Isto posto, determino: 1- Intime-se o MPF para se manifestar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre diligências, conforme dispõe o art. 402 do CPP. Na oportunidade, o Órgão Ministerial tomará ciência dos documentos acostad

  • 30/11/2017 12:06

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 APENSOS

  • 30/08/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/08/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 APENSOS

  • 18/07/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/07/2017 15:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2017 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 853/2016

  • 18/07/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA VALDETE JOSÉ DE AGUIAR. ADEMAIS, CONCEDO ÀS DEFESAS DOS RÉUS RANGEL E EDILSON O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS, E DETERMINO:

  • 12/07/2017 14:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E INTERROGATÓRIO

  • 06/07/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 06/07/2017 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 APENSOS

  • 03/07/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2017 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 APENSOS

  • 22/06/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/06/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2017 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 853/2016

  • 20/06/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2017 16:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 712/2016

  • 05/06/2017 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2017 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/05/2017 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 16:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2017 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS COMUNS JOAQUIM BAIA FILHO (PRESENCIAL) E FRED CEBALHO (VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJMT – SALA VC 01) E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS EDILSON GONÇALVES

  • 03/02/2017 12:31

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO ANTECEDENTES

  • 07/12/2016 17:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA- PROT. 23289

  • 11/11/2016 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 04 APENSOS - PARA FOTOCÓPIA

  • 12/09/2016 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 712/2016

  • 28/06/2016 16:20

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 21/06/2016 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 17:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 APENSOS

  • 31/05/2016 17:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR- PROT. 9925

  • 30/05/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9886

  • 30/05/2016 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO Nº 202/2016-SEXEC

  • 30/05/2016 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO Nº 201/2016-SEXEC

  • 30/05/2016 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/05/2016 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT 9205

  • 11/05/2016 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que não foi possível expedir a Folha de Antecedentes Criminais dos acusados EDILSON GONÇALVES PORTO, RANGEL PINHEIRO LIMA e ELDER CARLOS ROSA DE ARAÚJO uma vez que até a presente data NADA CONS

  • 09/05/2016 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mand. Cit. 201/2016. fl.120.

  • 09/05/2016 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2016 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mand. Cit. 202/2016. fl. 119.

  • 09/05/2016 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2016 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 APENSOS

  • 03/05/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2016 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRAM-SE OS DEMAIS ITENS DA DECISÃO DE FLS. 111/112.

  • 05/11/2015 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 10:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/06/2015 18:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2015 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2015 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 14:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2015 14:56

    INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2015 14:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 04 APENSOS (UM VOLUME CADA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2015

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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