TRF1 - 0002284-57.2012.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 17:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/12/2020 15:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/11/2020 12:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/11/2020 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2020 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 12/11/2020 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2020 16:42

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 28/10/2020 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2020 09:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 29/09/2020 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/08/2020 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (CPP, ART. 593, INC. I) INTERPOSTO PELO RÉU ANTONIO DOS SANTOS NETO (FL. 299) E DETERMINO:

  • 04/02/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 14:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/01/2020 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 13/01/2020 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/12/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

  • 01/10/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/09/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 30/09/2019

  • 24/09/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/09/2019 11:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O RÉU ANTÔNIO DOS SANTOS NETO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 2º, CAPUT, DA LEI Nº 8.176/91.

  • 17/07/2019 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/07/2019 16:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/07/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 11:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 26/06/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/06/2019 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 13/06/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2019 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 12:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 31/05/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/05/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 14/05/2019 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2019 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE JÁ FOI JUNTADO AOS AUTOS O INTERROGATÓRIO DO RÉU ANTONIO DOS SANTOS NETO, DETERMINO: 1- INTIME-SE O MPF E A DEFESA PARA QUE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SE TÊM INTERESSE EM DILIGÊNCIAS, CONF

  • 15/04/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/04/2019 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/02/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 324-2019

  • 09/01/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 27/11/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/11/2018 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 21/11/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2018 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NºM 958/2018

  • 06/06/2018 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do exposto, determino: 1- Depreque-se o interrogatório do réu. 2- Intime-se o MPF e a DPU.

  • 09/03/2018 19:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 13:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°135/2017

  • 29/01/2018 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 30/11/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 23/10/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXTRATO DA CP RETRO EXPEDIDA, INFORMANDO REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 17/11/2017

  • 13/07/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO E EXTRATO (FLS. 242/243)

  • 02/05/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Processo nº. 2284-57.2012.4.01.3601 Certifico e dou fé que em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, verifiquei que a Carta Precatória n° 135/2017-SEXEC foi recebida e distribuída sob

  • 21/03/2017 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 09/03/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/02/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 22/02/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2017 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 135/2017

  • 09/02/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO O PEDIDO DO MPF À FL. 230, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO PEDRO LUIZ DA SILVA. DETERMINO: 1- DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA PARA A COMARCA DE PONTES E LACER

  • 09/02/2017 14:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2016 14:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-sost

  • 20/10/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/10/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/10/2016 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE COMUNICAÇÃO VIA SEI

  • 11/10/2016 17:17

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 20092

  • 11/10/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 13:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2016 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COMUNIQUE-SE O JUÍZO DEPRECADO. 2. REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF, PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA TESTEMUNHA PEDRO LUIZ DA SILVA, BEM COMO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ACIMA MENCIONADA. 3. CIENTIFIQUE-SE A

  • 27/09/2016 13:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA CERTIDÃO DE FL. 223, NA QUAL INFORMA QUE A TESTEMUNHA DALVINO DE MORAES, NÃO COMPARECEU NA AUDIÊNCIA POR ESTAR VIAJANDO A SERVIÇO, DEVENDO RETORNAR SOMENTE NO DIA 18 DE SETEMBRO, BEM COMO QU

  • 16/09/2016 13:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2016 16:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2016 16:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 521/2016-SEXEC

  • 24/08/2016 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/07/2016 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/07/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/07/2016 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2016 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 22845720124013601

  • 30/06/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO BENEDITO CESAR GARCIA ARAUJO, PEDRO LUIZ DA SILVA, DALVINO DE MORAES, POR VIDEOCONFERÊNCIA, PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS

  • 17/05/2016 10:40

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2016 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2284-57.2012.4.01.3601

  • 19/01/2016 17:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/12/2015 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 14:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/10/2015 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2015 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 342/2015

  • 27/05/2015 17:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/05/2015 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A FIM DE CITAR O ACUSADO ANTONIO DOS SANTOS NETO, ATENTADO-SE PARA OS ENDEREÇOS CONSTANTES NA CAPA DOS AUTOS, BEM COMO OS FORNECIDOS PELO MPF ÀS FLS. 194. J

  • 07/04/2015 14:18

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2015 16:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/03/2015 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-VERIFIQUE-SE O ENDEREÇO DO ACUSADO ANTONIO DOS SANTOS NETO NO SISTEMA BACENJUD.2-QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFICIO À CEMAT PARA QUE O INFORME O ENDEREÇO DO ACUSADO CABE AO MPF APRESENTÁ-LO, CONSIDERANDO QUE O MESMO POSSUI ESTRUTURA,

  • 08/08/2014 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CPP, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DÊ-SE VISTAS AO MPF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E A PRISÃO PREVENTIVA. AP

  • 09/04/2014 13:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/02/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/02/2014 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

  • 05/02/2014 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/12/2013 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/12/2013 17:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 687/2013

  • 13/12/2013 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2013 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSOANTE DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 361, CPP, EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DO ACUSADO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 11/10/2013 17:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO MPF

  • 10/10/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL RECEBIDO COM A FINALIDADE DE FORNECER NOVO ENDEREÇO DO ACUSADO, HAJA VISTA NÃO SER ENCONTRADO NO ENDEREÇO INFORMDO NA CP

  • 03/09/2013 18:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 687/2013

  • 18/07/2013 15:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/07/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O ENDEREÇO DECLINADO PELO MPF ÀS FLS. 145, CITE-SE O ACUSADO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CPP, ART. 396).

  • 15/07/2013 12:08

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DE FLS. 145

  • 01/07/2013 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 141, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU.

  • 20/05/2013 19:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2013 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2013 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 12:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2013 11:15

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 123/2013

  • 25/01/2013 11:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 652/2012, FLS. 137/141, PROT. 785-22/01/2013

  • 25/01/2013 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT. DE ANTEC. CRIMINAIS, COMARCA DE CACERES, FL.135, PROT. 10696-30/11/2012

  • 21/11/2012 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 652/2012, PONTES E LACERDA

  • 21/11/2012 14:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2012 14:16

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1584/2012 COMARCA DE CACERES; OF. 1585/2012, COMARCA DE PONTES E LACERDA

  • 04/10/2012 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 17:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2012 13:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2012

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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