TRF1 - 0039612-69.2013.4.01.3800

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Joao Del Rei-Mg

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Polo Ativo

Partes

JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*20-49

Advogados

REGINA COSTA ALMEIDA

FELIPE NICOLAU DO CARMO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO INSS BARBACENA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BARBACENA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 19:40

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 19:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/06/2021 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BARBACENA/MG em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de Gerente Executivo INSS Barbacena em 08/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:59

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 0039612-69.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: ENTE NÃO CADASTRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BARBACENA/MG Gerente Executivo INSS Barbacena Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO JOÃO DEL REI, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 09:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 09:02

    Juntada de volume

  • 12/04/2021 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2021 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 10:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/03/2021 12:00

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 04/06/2019 17:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/05/2019 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/04/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2019 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/04/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/03/2019 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2019 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2019 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 11:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/12/2018 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 11:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/11/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/11/2018 17:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/11/2018 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2018 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/10/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/10/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2018 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 12:06

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 13:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/08/2018 13:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/12/2013 13:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 04/12/2013 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 27/11/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2013 18:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/11/2013 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 21/11/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2013 17:35

    RECURSO RECEBIDO

  • 18/11/2013 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 12:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/10/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/10/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2013 14:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 02/10/2013 14:21

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2013 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 13:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2013 13:02

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 20/09/2013 12:26

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO FÍSICO REMETIDO POR MEIO DO OFICIO 705/2013

  • 17/09/2013 13:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 705/2013

  • 13/09/2013 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/08/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2013 14:42

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2013 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/08/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2013 16:33

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2013

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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