TRF1 - 0017615-71.2009.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDAJAN - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA

Advogados

JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA

OAB: 51536/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 18:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/08/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de FUNDAJAN - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017615-71.2009.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017615-71.2009.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FUNDAJAN - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA Advogado do(a) APELADO: JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA - MG51536 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDAJAN - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA - (OAB: MG51536) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 15:28

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/03/2021 15:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/03/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 19:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 19:51

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 19:50

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 19:43

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 19:43

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 19:43

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 11:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1105930;566622

  • 15/02/2018 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 26/06/2015 09:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1105930;566622

  • 26/06/2015 09:17

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/06/2015 17:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/05/2015 09:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 07:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 24/04/2015 07:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/04/2015 07:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 24/04/2015 07:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 17/04/2015 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/04/2015 09:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/03/2015 16:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/03/2015 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2015 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/03/2015 16:53

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 12/03/2015 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/03/2015 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2015 16:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/02/2015 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2015 17:14

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 25/02/2015 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2015 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2015 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/01/2015 13:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/01/2015 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2014 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2014 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2014 10:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/11/2014 18:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/11/2014 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2014 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/10/2014 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2014 09:20

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/08/2014 13:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/08/2014 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/08/2014 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/06/2014 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3380769 CONTRA-RAZOES

  • 24/06/2014 10:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3380768 CONTRA-RAZOES

  • 05/06/2014 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2014 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2014 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355505 CONTRA-RAZOES

  • 19/05/2014 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355504 CONTRA-RAZOES

  • 10/04/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 10/04/2014

  • 06/02/2014 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2014 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2014 09:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/12/2013 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3268906 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/12/2013 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3268907 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/12/2013 14:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/11/2013 12:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013. Nº de folhas do processo: 325

  • 16/10/2013 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/10/2013 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/10/2013 13:59

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2013 - 14:00 HORAS

  • 25/07/2013 16:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/07/2013 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 18/07/2013 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 09/07/2013 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3133903 CONTRA-RAZOES

  • 21/06/2013 08:47

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/06/2013 18:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3111817 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/06/2013 18:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3095203 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/06/2013 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3095202 RECURSO ESPECIAL

  • 07/06/2013 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/05/2013 16:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/05/2013 12:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/04/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 218

  • 19/04/2013 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/04/2013 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 16/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 10/04/2013 08:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 10/04/2013 PÁGS. 48/67

  • 08/04/2013 14:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2013

  • 27/04/2009 18:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 02/04/2009 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 02/04/2009 15:48

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/03/2009 16:41

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2009

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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