TRF1 - 0005562-98.2000.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LIXO COOPREC

Advogados

ANTONIO SOARES DE SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2021 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/07/2021 11:51

    Juntada de Informação

  • 26/07/2021 11:51

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LIXO COOPREC em 28/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:17

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0005562-98.2000.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LIXO COOPREC DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 85092099 de fls 210/211.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de maio de 2021.

    ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/05/2021 13:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 13:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 12:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LIXO COOPREC em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005562-98.2000.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005562-98.2000.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LIXO COOPREC Advogado do(a) APELADO: ANTONIO SOARES DE SOUZA - GO5248 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LIXO COOPREC ANTONIO SOARES DE SOUZA - (OAB: GO5248) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 13:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 13:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 15:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 08:09

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/03/2020 17:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/03/2020 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/03/2020 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 14:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 15/02/2018 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/10/2016 10:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 28/09/2016 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2016 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2016 16:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/09/2016 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2016 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2016 14:53

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/01/2013 16:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 28/10/2010 11:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 09/09/2010 14:05

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 20/08/2010 18:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2010 09:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (...) REVOGO A DECISÃO DE FLS. 172 E DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (...). (DO PRESIDENTE)

  • 28/07/2010 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2010 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2010 15:48

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/07/2010 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/07/2010 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2010 23:09

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 03/09/2009 15:46

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 16 SB. 11 2° SS

  • 23/04/2009 12:34

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 14 SB. 13

  • 17/04/2009 15:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200438000172020

  • 27/03/2009 19:20

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 04/03/2009 16:25

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:52

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 22/08/2008 14:22

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC / ARM.035 SB.08

  • 06/08/2008 14:45

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC / ARM.04(T) SB.06

  • 23/01/2008 18:33

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC.

  • 23/01/2008 14:40

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/01/2008 17:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2007 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2007 15:30

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - (DECISÃO). (DO PRESIDENTE)

  • 03/12/2007 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2007 19:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2007 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/09/2007 14:32

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/09/2007 15:03

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE

  • 21/08/2007 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 03/08/2007 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - De: 8ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2007 14:31

    PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2007 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1874379 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/08/2007 18:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM.23/C

  • 25/07/2007 15:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2007 15:48

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/07/2007 13:23

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 09/07/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 160/178.

  • 04/07/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/07/2007. Nº de folhas do processo: 149. Destino: 16 M.

  • 26/06/2007 18:51

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 J

  • 31/05/2007 19:49

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA: 8ª TURMA: CHÃO

  • 25/05/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/05/2007 16:56

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/05/2007 ÀS 09:00H.

  • 18/04/2007 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1822825 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/04/2007 17:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 16/04/2007 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 23/A

  • 12/04/2007 17:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/04/2007 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2007 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/01/2007 13:04

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 26/01/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 120/150.

  • 23/01/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/01/2007. Nº de folhas do processo: 124. Destino: ARM. 8-C.

  • 11/01/2007 19:45

    PROCESSO RECEBIDO - De: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM Para: COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 24/11/2006 16:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 24/11/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/2006

  • 07/11/2006 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 27/10/2006 11:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 27/10/2006

  • 24/10/2006 11:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2006

  • 15/03/2006 13:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 15/03/2006 13:29

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/03/2006 18:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/03/2006 18:09

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2006

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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