TRF1 - 0016824-23.2011.4.01.3803

25/08/2022 15:35

Baixa Definitiva

25/08/2022 15:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/05/2022 09:26

Conclusos para decisão

30/04/2022 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

09/03/2022 13:30

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022 13:27

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022 14:33

Juntada de Certidão

02/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022 07:52

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

23/02/2022 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022 19:58

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 15:29

Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

23/11/2021 02:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

04/11/2021 15:49

Conclusos para decisão

01/10/2021 16:53

Juntada de impugnação

30/09/2021 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021 17:20

Juntada de embargos de declaração

27/09/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 16:24

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

23/09/2021 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021 11:19

Juntada de certidão de julgamento

13/09/2021 16:55

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei

31/08/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 19:09

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

31/08/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 18:57

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/08/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

31/07/2021 00:30

Decorrido prazo de STOQUE MERCANTIL LTDA em 30/07/2021 23:59.

16/06/2021 19:14

Conclusos para decisão

16/06/2021 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/06/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021 11:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021 00:00

Citação

21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/02/2021 14:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/02/2021 18:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

11/02/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

26/10/2020 16:09

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

26/10/2020 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/10/2020 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2020 15:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

24/08/2020 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/08/2020 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/07/2020 18:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 138/2020, FN

09/07/2020 12:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 138/2020 - FAZENDA NACIONAL

03/07/2020 09:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

03/07/2020 08:49

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

03/07/2020 08:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/06/2020 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/06/2020 18:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/10/2017 15:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/10/2017 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/10/2017 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/09/2017 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4198143 PETIÇÃO

11/07/2014 14:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

11/07/2014 14:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/03/2014 14:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº35/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/02/2014 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3314184 PETIÇÃO

18/02/2014 12:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2014 - FAZENDA NACIONAL

07/02/2014 16:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

07/02/2014 16:13

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

22/01/2014 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2014 13:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/09/2013 17:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/09/2013 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/09/2013 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2013 17:24

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

27/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

24/05/2013 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/05/2013 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/05/2013 15:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/05/2013 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103621 RECURSO ESPECIAL

25/04/2013 09:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - EM 24/04/13 MI 177/13 FN

12/04/2013 09:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 177/2013 - FAZENDA NACIONAL

12/04/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/04/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013 -

03/04/2013 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/04/2013 12:01

PROCESSO REMETIDO

02/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e não conheceu dos Embargos de Declaração da impetrante

20/03/2013 09:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 02/04/2013

22/02/2013 14:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2013 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/02/2013 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

19/02/2013 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3037634 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/02/2013 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3036019 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/02/2013 13:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - EM 14/02/12 - MI 49/2013 - FN

01/02/2013 17:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 49/2013 - FAZENDA NACIONAL

01/02/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/02/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 -

24/01/2013 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/01/2013 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

22/01/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial, tida por interposta

16/01/2013 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2013. PAGS. 436 A 465

10/01/2013 11:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2013

19/10/2012 16:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/10/2012 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/10/2012 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/10/2012 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2966366 PARECER (DO MPF)

15/10/2012 11:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 506/2012 - PRR 1ª REGIÃO

09/10/2012 13:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 506/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

04/10/2012 08:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2012 08:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

03/10/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL