TRF1 - 0028044-85.2015.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

EVERALDO FERREIRA PADILHA

CPF *40.***.*39-68

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

LUIS CARLOS BARROS MATOS

OAB: 114899/MG

CPF *60.***.*16-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

OS MESMOS

EVERALDO FERREIRA PADILHA

CPF *40.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 18A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/08/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 25/08/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 21/08/2025 14:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/08/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 13:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1-PREV

  • 07/08/2025 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 05/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b>

  • 04/08/2025 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

  • 04/08/2025 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72

  • 24/04/2025 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - ST1-PREV -> GAB11

  • 24/04/2025 12:08

    Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 22/04/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/04/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/04/2025 00:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/04/2025 00:27

    Juntada de Petição

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/04/2025 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/04/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2025 21:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1-PREV

  • 27/03/2025 11:54

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 07/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>

  • 06/03/2025 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

  • 06/03/2025 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 06/02/2025 16:52

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/02/2025 16:48

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 18/09/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 08:01

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 14:57

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 14:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 27/04/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 15:16

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/08/2021 20:57

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 01:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 18/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 14:01

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 01:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028044-85.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028044-85.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EVERALDO FERREIRA PADILHA e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIS CARLOS BARROS MATOS - MG114899-A POLO PASSIVO: EVERALDO FERREIRA PADILHA e outros Advogado do(a) APELADO: LUIS CARLOS BARROS MATOS - MG114899-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 12:55

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/03/2021 12:55

    Juntada de volume

  • 25/03/2021 12:43

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 18:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/02/2021 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 10/02/2021 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 10/02/2021 08:44

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

  • 02/02/2021 13:17

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/01/2021 15:11

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/01/2021 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896077 PETIÇÃO

  • 08/01/2021 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894936 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 18/12/2020 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/10/2020 17:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 26/10/2020 11:20

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/10/2020 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888831 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/10/2020 14:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EVERALDO FERREIRA PADILHA

  • 06/07/2020 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/07/2020 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2020. Nº de folhas do processo: 310. Destino: D-07

  • 02/07/2020 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/06/2020 17:01

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 17/06/2020 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 10/06/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu, em parte, os Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes

  • 02/06/2020 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 10.06.2020)

  • 21/05/2020 13:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020

  • 21/05/2020 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020

  • 20/05/2020 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/01/2019 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 14/12/2018 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/12/2018 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/11/2018 09:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/11/2018 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590785 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/10/2018 14:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EVERALDO FERREIRA PADILHA

  • 04/10/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/10/2018 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2018. Nº de folhas do processo: 288. Destino: V-10

  • 27/09/2018 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 26/09/2018 13:40

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 14/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Remessa Oficial e julgou prejudicada a Apelação da parte Autora

  • 12/09/2018 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/08/2018 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 12.09.2018)

  • 27/08/2018 12:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2018

  • 27/08/2018 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.09.2018

  • 23/08/2018 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 10/08/2016 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 09/08/2016 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 09/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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