TRF1 - 0014145-11.2014.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/04/2022 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
20/04/2022 16:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/04/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 00:39
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.
-
25/03/2022 01:59
Decorrido prazo de FORT EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EIRELI em 24/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 15:24
Juntada de petição intercorrente
-
18/02/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/02/2022 15:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/02/2022 15:26
Juntada de Certidão de julgamento
-
26/01/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 14:28
Incluído em pauta para 15/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
18/08/2021 16:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.
-
30/07/2021 10:41
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 01:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 17:04
Juntada de impugnação
-
05/07/2021 10:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/07/2021 21:36
Juntada de embargos de declaração
-
30/06/2021 19:54
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 09:42
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
24/06/2021 13:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/06/2021 13:35
Juntada de Certidão de julgamento
-
23/06/2021 00:49
Decorrido prazo de FORT EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EIRELI em 22/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 10:22
Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
01/06/2021 17:59
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
-
01/06/2021 16:00
Juntada de Certidão de julgamento
-
13/05/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 17:22
Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
13/05/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 17:14
Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
13/05/2021 15:50
Juntada de manifestação
-
30/04/2021 12:31
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 12:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/04/2021 12:31
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
30/04/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/02/2021 -
09/03/2021 17:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
21/02/2021 16:46
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
21/02/2021 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/02/2021 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
19/02/2021 10:46
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
18/02/2021 15:49
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
11/02/2021 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
11/02/2021 17:13
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
14/09/2020 15:31
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
14/09/2020 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/09/2020 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/12/2019 17:07
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
30/11/2019 08:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/11/2019 08:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
18/09/2019 14:20
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
10/09/2019 13:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 245/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
10/09/2019 08:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
10/09/2019 08:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
13/08/2019 07:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
13/08/2019 07:47
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
08/04/2019 11:58
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
08/04/2019 11:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/04/2019 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/04/2019 11:54
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
21/03/2019 19:30
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
07/12/2018 07:01
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
-
20/09/2018 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576584 RECURSO ESPECIAL
-
17/09/2018 15:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
10/09/2018 14:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 450/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/18 ÀS PÁGINAS 4/511 DO E-DJF1 EXTRAORDINÁRIO
-
06/09/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018 -
-
31/08/2018 07:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
31/08/2018 07:56
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
-
28/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado
-
17/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706
-
14/08/2018 18:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018
-
19/06/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA
-
01/06/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578
-
28/05/2018 15:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018
-
23/01/2018 18:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/01/2018 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/01/2018 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
23/01/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
23/01/2018 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/01/2018 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
23/01/2018 13:33
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
19/10/2017 09:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341435 PETIÇÃO
-
16/10/2017 14:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.
-
10/10/2017 14:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
09/10/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
02/10/2017 06:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/10/2017 06:35
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
25/07/2017 15:04
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
25/07/2017 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/07/2017 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/07/2017 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4266244 CONTRA-RAZOES
-
29/06/2017 07:45
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
16/06/2017 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/06/2017 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/06/2017 15:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
02/05/2017 16:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 173/17 - FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2017 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194096 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
24/04/2017 13:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 173/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729
-
20/04/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017 -
-
06/04/2017 09:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
06/04/2017 09:23
PROCESSO REMETIDO
-
04/04/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
-
24/03/2017 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24.03.2017 ( PÁG 892 À 969).
-
21/03/2017 11:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017
-
10/02/2017 12:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.
-
03/02/2017 14:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017
-
07/07/2016 09:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/07/2016 09:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/07/2016 09:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
04/07/2016 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3957955 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
23/06/2016 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3948215 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
23/06/2016 13:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 273/16 - FAZENDA NACIONAL
-
20/06/2016 12:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
17/06/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/06/16 ÀS PÁGINAS 2943/3310
-
17/06/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 -
-
09/06/2016 09:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/06/2016 09:05
PROCESSO REMETIDO
-
07/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial
-
27/05/2016 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27.05.2016 PAGS. 1034 A 1093
-
23/05/2016 16:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2016
-
20/11/2015 11:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/11/2015 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/11/2015 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
10/11/2015 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766395 PARECER (DO MPF)
-
14/09/2015 12:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 565/2015 - PRR
-
08/09/2015 09:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 565/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
24/08/2015 19:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/08/2015 19:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
24/08/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2015
Ultima Atualização
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010754-15.2009.4.01.3300
Antonio Lima de Jesus
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2010 09:06
Processo nº 0011882-59.2008.4.01.3800
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Municipio de Belo Horizonte/Mg
Advogado: Daniela Miranda Duarte
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/08/2010 10:49
Processo nº 0006316-02.2012.4.01.3700
Open Door Comunicacao LTDA
Sr(A). Superintendente do Patrimonio da ...
Advogado: Rogerio Antonio da Silva Ferreira de Sou...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/02/2012 13:54
Processo nº 0006316-02.2012.4.01.3700
Uniao Federal
Open Door Comunicacao LTDA
Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/07/2013 12:58
Processo nº 0014145-11.2014.4.01.3200
Fort Empreendimentos e Tecnologia Eireli
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Luis Eduardo Pessoa Pinto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/10/2014 12:29