TRF1 - 0010754-15.2009.4.01.3300

22/11/2021 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/11/2021 13:18

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2021 23:59.

07/10/2021 11:01

Juntada de resposta

20/09/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 11:20

Proferida decisão interlocutória

16/09/2021 07:47

Conclusos para decisão

16/09/2021 07:47

Juntada de Certidão

16/09/2021 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

18/08/2021 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 16:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

12/07/2021 13:28

Juntada de embargos de declaração

05/07/2021 09:14

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 09:40

Conhecido o recurso de ANTONIO LIMA DE JESUS - CPF: *09.***.*93-00 (APELANTE) e provido em parte

24/06/2021 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2021 13:35

Juntada de Certidão de julgamento

16/06/2021 13:17

Juntada de resposta

02/06/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 10:22

Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

01/06/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

01/06/2021 16:01

Juntada de Certidão de julgamento

18/05/2021 22:56

Juntada de resposta

18/05/2021 22:01

Juntada de resposta

13/05/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 17:22

Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

13/05/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 17:14

Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

13/05/2021 15:47

Juntada de manifestação

12/05/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021 12:33

Conclusos para decisão

30/04/2021 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021 12:33

Juntada de Certidão

30/04/2021 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/04/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 00:00

Citação

09/03/2021 16:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

19/02/2021 11:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

18/02/2021 15:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

11/02/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/09/2020 15:57

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/09/2020 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/09/2020 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2019 18:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

30/07/2019 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/07/2019 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/11/2018 16:27

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

31/03/2016 11:37

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

18/01/2016 08:32

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2015 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

17/11/2015 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/11/2015 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

17/11/2015 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763288 RESPOSTA (AO AGRAVO)

16/10/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

24/04/2015 10:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621590 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

23/04/2015 10:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº56/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/04/2015 15:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 56/2015 - FAZENDA NACIONAL

30/03/2015 13:56

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

19/12/2014 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2014 14:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/12/2013 10:21

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

12/12/2013 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/12/2013 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2013 08:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225898 PETIÇÃO

11/10/2013 18:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº304/2013 - FAZENDA NACIONAL.

08/10/2013 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3215223 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/10/2013 13:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2013 - FAZENDA NACIONAL

02/10/2013 14:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

23/09/2013 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2013 08:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/08/2013 15:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/08/2013 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/08/2013 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2013 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3170304 CONTRA-RAZOES

22/08/2013 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3170303 CONTRA-RAZOES

30/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

20/06/2013 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/06/2013 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2013 17:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/06/2013 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3123740 PETIÇÃO

04/06/2013 10:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 271/2013 FN

24/05/2013 16:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 271/2013 - FAZENDA NACIONAL

24/05/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/05/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 -

16/05/2013 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/05/2013 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

14/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/05/2013 10:12

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS DIA 14/05/2013

19/03/2013 10:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/03/2013 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/03/2013 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/03/2013 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3058824 CONTRA-RAZOES

15/03/2013 07:56

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

19/02/2013 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3038599 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/02/2013 13:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - EM 14/02/12 - MI 49/2013 - FN

01/02/2013 17:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 49/2013 - FAZENDA NACIONAL

01/02/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/02/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 -

24/01/2013 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/01/2013 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

22/01/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

16/01/2013 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2013. PAGS. 436 A 465

10/01/2013 11:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2013

21/09/2012 14:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/09/2012 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/09/2012 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/09/2012 10:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

12/09/2012 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2012 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA (COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

06/07/2012 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/07/2012 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2012 16:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/06/2012 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/06/2012 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

25/06/2012 14:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/05/2012 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2867860 ALEGACOES FINAIS

15/05/2012 12:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº81/2012 - FAZENDA NACIONAL

08/05/2012 14:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 81/2012 - FAZENDA NACIONAL

08/05/2012 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO R.E.). (DO PRESIDENTE)

30/03/2012 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2012 08:20

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/03/2012 14:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/03/2012 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/03/2012 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2012 14:03

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE

02/03/2012 15:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

27/01/2012 19:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/01/2012 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2012 19:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/11/2011 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749975 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/11/2011 15:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 485/2011 - FAZENDA NACIONAL

28/10/2011 15:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 485/2011 - FAZENDA NACIONAL

28/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/10/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 -

19/10/2011 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/10/2011 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

18/10/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/09/2011 07:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/09/2011 07:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/09/2011 07:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/08/2011 13:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 271/2011 - FAZENDA NACIONAL

29/07/2011 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2672867 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/07/2011 18:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/07/2011 10:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 271/2011 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 07/07/2011.

08/07/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 -

01/07/2011 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/07/2011 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

28/06/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e negou provimento à remessa oficial

22/06/2011 07:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/06/2011 PÁGS. 437/446

20/06/2011 15:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2011

14/05/2010 08:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2010 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/05/2010 08:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/05/2010 18:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL