TRF1 - 0000482-36.2008.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CAETANO DA SILVA

CPF *03.***.*17-34

Advogados

WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA

OAB: 10617/PA

CPF *74.***.*90-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:08

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/06/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 11:55

    Juntada de petição inicial

  • 23/01/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/12/2011 09:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/11/2011 14:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/11/2011 15:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLADAS EM 03.11.2011.

  • 04/11/2011 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 13:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2011 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/10/2011 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 202 DE 24/10/2010.

  • 20/10/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2011 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2011 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO DR. WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA, DEFENSOR CONSTITUÍDO DO SENTENCIADO LUIZ CAETANO DA SILVA, PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. CASO O CAUSÍDICO MANTENHA-SE INERTE, DEP

  • 10/10/2011 11:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 11:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTRARRAZOES

  • 20/09/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/09/2011 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 178 DE 19/09/2011.

  • 15/09/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2011 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 487/490) NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO. APRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBU

  • 08/09/2011 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 13:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2011 17:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/08/2011 13:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR LUIZ CAETANO (PROTOCOLADO EM 26.08.2011)

  • 29/08/2011 13:54

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLADO EM 26.08.2011.

  • 29/08/2011 13:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROTOCOLADA EM 26.08.2011.

  • 29/08/2011 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2011 14:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/08/2011 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA (FLS. 461/474) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O MPF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. DESMEMBREM-SE OS AUTOS, PERMANECENDO NO POLO PASSIV

  • 09/08/2011 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 310/2010

  • 05/07/2011 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 040656

  • 05/07/2011 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/06/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/06/2011 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 442/460, PUBLICADA NO E-DJF1 ANO III Nº 118 DE 24/06/2011.

  • 21/06/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/06/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/06/2011 17:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - "(...) ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO LUIZ CAETANO DA SILVA, EXCLUSIVAMENTE, NAS SANCOES DO ART. 149, CAPUT C/C ART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. (...)"

  • 15/06/2011 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2011 08:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LUIZ CAETANO DA SILVA

  • 24/03/2011 17:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2011 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/03/2011 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 47 DE 14/03/2011.

  • 10/03/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/03/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2011 14:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/03/2011 11:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2011 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2011 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2011 15:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 311/2010

  • 28/10/2010 12:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/10/2010 17:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2010 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2010 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2010 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 345/2009

  • 03/08/2010 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. ANEXO AO VERSO DO OFICIO,SENDO ELE,969/2010/SECRI

  • 05/07/2010 09:48

    OFICIO EXPEDIDO - 969/2010

  • 01/07/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2010 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2010 22:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Certidão de f. 380: testemunhas de defesa não localizadas

  • 02/06/2010 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C.P 311 ENVIADA DOR E-MAIL PARA SUBSEÇAÕ JUD. DE IMPERATRIZ-MA

  • 02/06/2010 09:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 310- COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

  • 29/04/2010 08:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2010 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2010 09:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/03/2010 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II N° 48 DE 11/03/2010.

  • 10/03/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2010 10:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 091/2010 - DEPRECADA PARA A COMARACA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

  • 03/03/2010 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2010 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2010 10:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2010 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2010 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2010 08:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 344/2009.

  • 07/12/2009 12:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/11/2009 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2009 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2009 20:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/11/2009 20:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Sem cumprimento

  • 23/11/2009 20:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Sem cumprimento

  • 13/10/2009 15:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 30/09/2009 08:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2009 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2009 15:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/08/2009 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2009 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP´S NºS. 344 E 347/2009 - COMARCAS DE CASTANHEDE/MA E LINS/SP (RESPECTIVAMENTE)

  • 15/07/2009 09:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 350/2009 - COMARCA DE LENÇÕIS PAULISTA/SP

  • 14/07/2009 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2009 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 342/2009 - SJ RIO DE JANEIRO/RJ

  • 14/07/2009 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP´S 340 E 341/2009 - SJ ITZ/MA E SJ NATAL/RN (RESPECTIVAMENTE)

  • 14/07/2009 10:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP´S 349, 351 E 346/2009-SJ S. JOSE CAMPOS/SP, SJ PARÁ E COMARCA DE S. JOAO ARAGUAIA/PA (RESPECTIVAMENTE)

  • 14/07/2009 10:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP´S 345 E 348/2009 - COMARCA DE ANANÁS/TO E SJ PORTO ALEGRE/RS (RESPECTIVAMENTE)

  • 14/07/2009 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 343/2009 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA

  • 01/04/2009 09:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 13/11/2008 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2008 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR SUB. JUD. ITZ

  • 22/10/2008 15:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1706/08

  • 22/09/2008 16:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2008 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2008 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIEM-SE AOS JUÍZOS DE DIREITO DAS COMARCAS DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA E DE ANANÁS/TO E AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA, SOLICITANDO QUE, NOS AUTOS DAS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 2008.2.000073-1, Nº 2008.0006

  • 02/09/2008 18:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2008 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF, PROTOCOLO 7083

  • 25/08/2008 17:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 1025/08

  • 06/08/2008 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 17:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/06/2008 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE FAC'S ORIUNDAS DA DPF/MAB/PA.

  • 16/06/2008 17:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 817/08

  • 16/06/2008 14:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/06/2008 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 14:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2008 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMISSÃO PASTORAL DA TERRA EM ARAGUAÍNA-TO

  • 09/06/2008 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 06/06/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2008 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2008 14:07

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 816, 817/08, P/ DIC E COM. DE IMPERATRIZ/MA.

  • 12/05/2008 14:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº799-08, POR E-MAIL, P/ A DPF MBA REQUIS FACS.

  • 03/04/2008 09:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/04/2008 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 08:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2008 08:54

    INICIAL AUTUADA

  • 02/04/2008 11:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2008

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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