30/11/2021 11:22

Conclusos para decisão
30/11/2021 11:22

Juntada de Certidão
30/11/2021 10:38

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
30/11/2021 10:38

Juntada de Certidão
18/11/2021 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.
23/10/2021 00:23

Decorrido prazo de CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX - FILIAL em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:23

Decorrido prazo de TEGMA GESTAO LOGISTICA LTDA em 22/10/2021 23:59.
06/10/2021 16:13

Juntada de manifestação
30/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:24

Proferida decisão interlocutória
10/06/2021 14:16

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:23

Decorrido prazo de CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX - FILIAL em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:23

Decorrido prazo de TEGMA GESTAO LOGISTICA LTDA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:21

Decorrido prazo de COIMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:05

Decorrido prazo de COIMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:04

Decorrido prazo de TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:04

Decorrido prazo de TEGMA GESTAO LOGISTICA LTDA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:04

Decorrido prazo de CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX - FILIAL em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:04

Decorrido prazo de TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. em 02/06/2021 23:59.
20/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 22:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/04/2021 22:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/04/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 19:31

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 19:31

Juntada de volume
29/01/2021 19:29

Juntada de volume
29/01/2021 19:26

Juntada de volume
29/01/2021 19:25

Juntada de volume
29/01/2021 19:25

Juntada de volume
29/01/2021 19:24

Juntada de volume
29/01/2021 19:24

Juntada de volume
29/01/2021 19:24

Juntada de volume
29/01/2021 19:24

Juntada de volume
29/01/2021 19:24

Juntada de volume
11/11/2020 10:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 13:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
15/02/2018 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/07/2016 09:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
24/06/2015 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621090 SUBSTABELECIMENTO
24/06/2015 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655472 RENUNCIA DE MANDATO
17/02/2014 07:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
17/02/2014 07:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
06/02/2014 10:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/01/2014 07:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/01/2014 13:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
14/01/2014 13:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
19/12/2013 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/12/2013 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/10/2013 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/10/2013 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/10/2013 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/09/2013 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/08/2013 12:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/08/2013 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/08/2013 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/08/2013 09:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132158 PETIÇÃO
07/08/2013 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/08/2013 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/03/2013 08:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO
22/10/2012 17:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/10/2012 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/10/2012 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/10/2012 14:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - P/ A FAZENDA NACIONAL QUANTO À DECISÃO QUE DECLAROU PREJUDICADO SEU RECURSO EXTRAORDINÁRIO E QUANTO À DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE SEU RECURSO ESPECIAL
05/10/2012 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2947898 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/10/2012 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2947899 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/10/2012 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/09/2012 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
14/09/2012 19:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX LTDA)
14/09/2012 18:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX LTDA)
06/09/2012 08:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
06/09/2012 08:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
06/09/2012 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
06/09/2012 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)
24/08/2012 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/08/2012 09:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC
09/03/2012 12:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/03/2012 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/03/2012 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2012 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813377 CONTRA-RAZOES
08/03/2012 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813376 CONTRA-RAZOES
08/03/2012 07:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/02/2012 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
22/02/2012 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2804371 CONTRA-RAZOES
22/02/2012 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2804372 CONTRA-RAZOES
02/02/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/02/2012 E PUBLICADA NO DIA 02/02/2012
26/01/2012 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/01/2012 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/01/2012 14:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
11/01/2012 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746613 RECURSO EXTRAORDINARIO
11/01/2012 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746614 RECURSO ESPECIAL
11/01/2012 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777222 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
11/01/2012 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777223 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
10/01/2012 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
22/11/2011 15:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
22/11/2011 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
21/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011 PAGS. 396/476.
18/10/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011. Nº de folhas do processo: 1232. Destino: ARM - 05-J
11/10/2011 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-B
10/10/2011 15:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2011. PAGS. 366/417.
10/10/2011 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
30/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/09/2011 19:48

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/09/2011 ÀS 09:00H (DFSP)
12/08/2011 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
10/08/2011 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
10/08/2011 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2674427 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/08/2011 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2684826 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
08/08/2011 18:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M
05/08/2011 15:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
02/08/2011 17:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
01/08/2011 15:48

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
20/07/2011 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIA IMP. E EXP. COIMEX)
15/07/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2011 PAGS. 269/358.
12/07/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2011. Nº de folhas do processo: 1196. Destino: ARM 29 -G
06/07/2011 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-B
06/07/2011 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
24/05/2011 10:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - O DIA 24/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2011
13/05/2011 09:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido, em parte, o Exmo. Sr. Juiz Federal Cleberson Rocha, deu parcial provimento à apelações das Autoras e, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial, tida por interposta
06/05/2011 11:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2011 - PÁGINAS 93/111
03/05/2011 13:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2011
09/02/2011 14:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/02/2011 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
09/02/2011 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
08/02/2011 19:02

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2011

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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