17/01/2022 12:20

Arquivado Definitivamente
17/01/2022 12:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/11/2021 00:18

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 24/11/2021 23:59.
06/11/2021 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2021 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2021 12:22

Juntada de diligência
20/10/2021 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2021 11:15

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:10

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 15:55

Conclusos para despacho
19/07/2021 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 15:35

Expedição de Mandado.
15/05/2021 01:24

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA GEMAQUE em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:29

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:46

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 16/04/2021 19:50.
28/04/2021 05:34

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 16/04/2021 18:27.
28/04/2021 05:33

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA GEMAQUE em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:24

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 16/04/2021 19:50.
23/04/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 21:19

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 07:32

Publicado Sentença Tipo C em 20/04/2021.
20/04/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1004849-10.2021.4.01.3100 IMPETRANTE: PEDRO DA SILVA GEMAQUE IMPETRADO: REITOR UNIFAP, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ SENTENÇA · Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PEDRO DA SILVA GEMAQUE em face de ato do REITOR UNIFAP, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, objetivando a concessão da segurança, liminarmente, "Inaudita altera pars, CONCEDER LIMINAR determinando que as autoridades coatoras recebam o e-mail enviado no dia 26/01/2021, bem como, os documentos a ele anexados e efetivem sua matrícula MEDICINA BACHARELADO, prevista no Edital nº. 026/2020-PROCESSO SELETIVO – PS/UNIFAP e LISTA-DE-ESPERA-PS-2020 da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 12.016/09, uma vez que cumpre os demais requisitos, ante a presença do fumus boni iuris e periculum in mora", bem como, no mérito, requer a sua concessão definitiva.

Afirma o autor ter ocorrido a sua indevida exclusão da chamada realizada pelo edital 026/2020-PROCESSO SELETIVO – PS/UNIFAP, tendo apresentado de forma adequada a sua documentação.

Em manifestação, a autoridade coatora pugnou pela falta de interesse processual, tendo em vista o julgamento do requerimento administrativo.

O MPF informou a inexistência de interesse a justificar a sua intervenção.

A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Tendo em vista a informação de que houve o atendimento administrativo do requerimento, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação.

Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Macapá, 16 de abril de 2021. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
16/04/2021 22:25

Juntada de Certidão
16/04/2021 22:25

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021 22:25

Denegada a Segurança
16/04/2021 22:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/04/2021 22:08

Conclusos para julgamento
16/04/2021 21:02

Juntada de manifestação
14/04/2021 14:12

Juntada de parecer
13/04/2021 19:55

Mandado devolvido cumprido
13/04/2021 19:54

Juntada de diligência
13/04/2021 19:50

Mandado devolvido cumprido
13/04/2021 19:50

Juntada de diligência
13/04/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 14:36

Expedição de Mandado.
13/04/2021 14:36

Expedição de Mandado.
13/04/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 15:39

Conclusos para decisão
12/04/2021 14:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
12/04/2021 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2021 12:56

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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