TRF1 - 0044321-32.2012.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LEVINDO BRASIL

CPF *12.***.*52-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de JORGE LEVINDO BRASIL em 16/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 07:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0044321-32.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JORGE LEVINDO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LEVINDO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 22:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 22:25

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 23:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 09/06/2020 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2020 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2020 10:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2020 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2020 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2019 17:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

  • 28/11/2019 17:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2019 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

  • 20/09/2019 15:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2019 10:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2019 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 07/05/2019 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 07/05/2019 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 22/01/2019 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 16/01/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista pgf 30d

  • 16/01/2019 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pgf

  • 19/07/2018 12:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEF

  • 12/07/2018 07:30

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 944/2018

  • 05/06/2018 11:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2018 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 16/01/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 15/01/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2018 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 08:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2017 06:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1824/2017

  • 31/10/2017 11:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/10/2017 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA INTERESSADO

  • 22/08/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 15.

  • 18/08/2017 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DNPM

  • 10/08/2017 12:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2017 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 25/04/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 24/04/2017 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2017 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/10/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 07/10/2016 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2016 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 19:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 16:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2016 12:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2016 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2016 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 09:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2016 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOPOR AUTORIZADO

  • 07/06/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 02/06/2016 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2016 19:19

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 08:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 08/03/2016 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 25/02/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2016 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/02/2016 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ20

  • 17/02/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/02/2016 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2016 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 16:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/02/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/01/2016 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 14/01/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 14/01/2016 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/11/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

  • 27/10/2015 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 12:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/10/2015 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2015 12:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/06/2015 15:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/06/2015 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 15:34

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 07:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 10/03/2015 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 06/03/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2015 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 18:25

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2014 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/06/2014 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/06/2014 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/06/2014 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/01/2014 18:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/01/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 18:15

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 16:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 03/12/2013 09:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2013 09:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO NOVO ENDEREÇO

  • 03/12/2013 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2013 09:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2013 17:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/09/2013 12:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2013 18:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2013 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 22/02/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2013 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 15:12

    INICIAL AUTUADA

  • 23/01/2013 15:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/01/2013 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 16:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2012

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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