TRF1 - 0007450-18.2017.4.01.3400

08/03/2022 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/03/2022 15:33

Juntada de Informação

08/03/2022 15:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

22/02/2022 01:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

21/02/2022 18:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE em 18/02/2022 23:59.

26/11/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 10:27

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021 10:27

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

21/10/2021 00:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE em 20/10/2021 23:59.

03/09/2021 13:40

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 17:26

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021 18:15

Juntada de Certidão de julgamento

30/08/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 16:04

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Ctur7.

25/08/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 16:57

Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

02/06/2021 00:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

17/05/2021 08:00

Conclusos para decisão

27/04/2021 00:00

Citação

15/04/2021 11:31

Juntada de manifestação

07/04/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 22:06

Juntada de Certidão de processo migrado

04/03/2021 22:06

Juntada de volume

04/03/2021 21:50

Juntada de volume

04/03/2021 21:50

Juntada de volume

25/02/2021 13:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/02/2021 13:53

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

25/02/2021 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

19/02/2021 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/02/2021 19:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/02/2021 16:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

10/02/2021 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/02/2021 09:54

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

28/01/2021 17:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/01/2021 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2021 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/01/2021 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/01/2021 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/12/2020 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

23/11/2020 10:37

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/02/2020 08:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/01/2020 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/01/2020 10:39

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/12/2019 17:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/12/2019 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 15:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/12/2019 19:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845932 CONTRA-RAZOES

11/12/2019 19:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845933 CONTRA-RAZOES

04/11/2019 16:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/10/2019 17:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

25/10/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

15/10/2019 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816109 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2019 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816107 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

14/10/2019 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/09/2019 09:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/08/19 ÀS PÁGINAS 334/594.

16/08/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. Nº de folhas do processo: 248

09/08/2019 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/08/2019 11:02

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

06/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

24/07/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/07/2019 DA PÁG. 717 À 762

19/07/2019 15:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2019

10/06/2019 15:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/06/2019 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

06/06/2019 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

05/06/2019 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741880 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/05/2019 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/05/2019 17:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

17/05/2019 08:15

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

13/05/2019 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719902 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/05/2019 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719903 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/05/2019 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/04/2019 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/04/2019 15:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702479 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/04/2019 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/03/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE CAMPESTRE)

18/03/2019 17:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

15/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/03/19 ÀS PÁGINAS 464/592

15/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 203

27/02/2019 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4657669 SUBSTABELECIMENTO

21/02/2019 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/02/2019 10:42

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

23/01/2019 15:39

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

23/01/2019 15:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/01/2019 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2019 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

14/01/2019 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/01/2019 19:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652889 PETIÇÃO

14/01/2019 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/01/2019 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

11/01/2019 12:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/12/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894

05/12/2018 20:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2019

30/11/2018 14:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/11/2018 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

29/11/2018 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/11/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO