TRF1 - 0024645-60.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2021 01:10
Decorrido prazo de SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 15/06/2021 23:59.
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20/05/2021 14:07
Juntada de manifestação
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17/05/2021 10:24
Conclusos para decisão
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27/04/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/02/2021 -
22/04/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 16:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/02/2021 16:46
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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21/02/2021 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/02/2021 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/02/2021 19:30
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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18/02/2021 15:50
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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11/02/2021 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
11/02/2021 17:13
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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09/12/2020 16:42
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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30/11/2020 17:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
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01/10/2020 10:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/10/2020 10:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/10/2020 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/10/2020 10:28
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/09/2020 15:18
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
21/08/2020 11:28
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
-
24/04/2020 16:09
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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13/04/2020 13:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880949 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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13/03/2020 12:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
28/02/2020 13:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 95/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
28/02/2020 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/02/20 ÀS PÁGINAS 10146/10234
-
28/02/2020 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2020 -
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20/02/2020 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/02/2020 15:15
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
-
17/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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17/02/2020 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160), 163 - STF (593068), 478 - STJ (1230957, 1358281)
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06/02/2020 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06/02/2020 DA PÁG. 391 À 404
-
16/01/2020 18:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/02/2020
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07/11/2016 09:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/11/2016 09:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/11/2016 09:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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26/10/2016 13:02
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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24/10/2016 17:42
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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24/10/2016 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/10/2016 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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24/10/2016 10:46
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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15/08/2016 08:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3992797 PETIÇÃO
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08/08/2016 12:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº168/2016 - FAZENDA NACIONAL.
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02/08/2016 14:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 168/2016 - FAZENDA NACIONAL
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01/08/2016 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
01/08/2016 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
25/07/2016 07:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/07/2016 07:07
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
25/02/2016 11:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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25/02/2016 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/02/2016 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/02/2016 11:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838092 PETIÇÃO
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07/10/2014 14:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
-
07/10/2014 14:46
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
02/04/2014 18:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337691 PETIÇÃO
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28/03/2014 17:53
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº61/2014 - FAZENDA NACIONAL
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25/03/2014 14:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 61/2014 - FAZENDA NACIONAL
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07/02/2014 18:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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07/02/2014 17:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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04/10/2013 07:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/10/2013 07:51
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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14/03/2013 16:23
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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05/03/2013 19:03
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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05/03/2013 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/03/2013 19:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2013 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3042346 CONTRA-RAZOES
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07/02/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP /RE (ARTS. 508/542 CPC)
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19/03/2012 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/03/2012 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/03/2012 15:56
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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03/02/2012 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2790954 RECURSO EXTRAORDINARIO
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03/02/2012 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2790952 RECURSO ESPECIAL
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27/01/2012 16:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 29/2012 - FAZENDA NACIONAL
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23/01/2012 13:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 29/2012 - FAZENDA NACIONAL
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13/01/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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13/01/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 -
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16/12/2011 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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16/12/2011 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM ACÓRDÃO.
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13/12/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeito infringente
-
23/11/2011 16:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/11/2011 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/11/2011 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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22/11/2011 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2745964 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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28/10/2011 12:45
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 472/2011 - FN
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24/10/2011 12:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 472/2011 - FAZENDA NACIONAL
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08/09/2011 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2704693 EMBARGOS DE DECLARACAO
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06/09/2011 17:21
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 358/2011 - FAZENDA NACIONAL
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02/09/2011 16:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SPOT REP. E SERV. LTDA.
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29/08/2011 14:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 358/2011 - FAZENDA NACIONAL
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26/08/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 25/08/2011.
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26/08/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 -
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17/08/2011 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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17/08/2011 17:50
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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16/08/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
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10/08/2011 14:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/08/2011, PAGS. 239/245.
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05/08/2011 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2680800 PETIÇÃO
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05/08/2011 15:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2011
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04/07/2011 08:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/07/2011 08:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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01/07/2011 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2658359 PETIÇÃO
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17/06/2011 10:12
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 234/2011 - PRR
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14/06/2011 14:38
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 234/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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07/06/2011 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/06/2011 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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06/06/2011 18:13
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2011
Ultima Atualização
16/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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