TRF1 - 0025976-14.2009.4.01.3400

02/06/2021 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

07/04/2021 17:40

Conclusos para decisão

07/04/2021 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021 17:40

Juntada de Certidão

07/04/2021 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 22:23

Juntada de Certidão de processo migrado

04/03/2021 22:23

Juntada de volume

04/03/2021 22:23

Juntada de volume

04/03/2021 22:18

Juntada de volume

04/03/2021 22:18

Juntada de volume

04/03/2021 22:15

Juntada de volume

25/02/2021 14:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/02/2021 14:01

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

25/02/2021 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

19/02/2021 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/02/2021 19:02

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/02/2021 16:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

10/02/2021 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/02/2021 09:54

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

17/12/2020 16:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/12/2020 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2020 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2020 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/11/2020 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/10/2020 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 08:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/10/2019 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2019 11:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/09/2019 16:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/09/2019 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/09/2019 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/09/2019 14:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/09/2019 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805704 PETIÇÃO

23/09/2019 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/09/2019 09:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019 20:13

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

16/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/08/19 ÀS PÁGINAS 334/594.

16/08/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. Nº de folhas do processo: 643

09/08/2019 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/08/2019 11:02

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

06/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

24/07/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/07/2019 DA PÁG. 717 À 762

22/07/2019 15:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2019

12/06/2019 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

10/06/2019 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

07/06/2019 09:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

06/06/2019 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2019 08:44

PROCESSO REMETIDO

02/05/2019 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

15/04/2019 10:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA SER RETIRADO EM 25/04/2019

21/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/03/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2019). -

14/03/2019 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

12/03/2019 07:47

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

07/03/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO

15/02/2019 14:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/02/2019 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2019

15/05/2018 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/05/2018 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/05/2018 16:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/05/2018 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477457 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/05/2018 12:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

02/05/2018 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377980 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/03/2018 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

31/01/2018 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017 13:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SNC IND. DE COSMÉTICOS LTDA)

30/11/2017 06:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

30/11/2017 06:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

14/11/2017 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/11/2017 19:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/08/2017 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/08/2017 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/08/2017 16:44

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

24/07/2017 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244653 PETIÇÃO

20/06/2016 14:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

13/06/2016 09:02

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 649.228-STJ

10/06/2016 10:35

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2015 16:53

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/10/2014 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/10/2014 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

10/10/2014 07:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474072 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/10/2014 07:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475114 PETIÇÃO

08/10/2014 12:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/10/2014 09:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3443952 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

30/09/2014 13:41

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - DECISÕES QUE SOBRESTOU RE DA FN E RE SNC E NEGOU SEGUIMENTO DO RESP DA FN

18/09/2014 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2014 07:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014 07:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2014 16:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

15/08/2014 14:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/08/2014 13:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

15/08/2014 09:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/08/2014 09:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/07/2014 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2014 10:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/05/2014 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/05/2014 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2013 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3175145 CONTRA-RAZOES AO RESP

26/08/2013 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3175144 CONTRA-RAZOES AO RE

23/08/2013 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2013 09:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152464 CONTRA-RAZOES

25/07/2013 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152463 CONTRA-RAZOES

04/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/07/2013

10/06/2013 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2013 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2013 17:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/04/2013 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3070908 RECURSO ESPECIAL

17/04/2013 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3070909 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/04/2013 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3078082 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/04/2013 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3078083 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/04/2013 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

12/04/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013. Nº de folhas do processo: 427

14/03/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/03/2013 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

12/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

08/03/2013 11:02

AGRAVO INTERNO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 12/03/2013

31/01/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/01/2013 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/01/2013 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3004330 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/01/2013 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3004329 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/12/2012 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

11/12/2012 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/12/2012 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012 19:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2973402 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/10/2012 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

23/10/2012 15:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SNC INDUSTRIA)

22/10/2012 14:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

19/10/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/10/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012. Nº de folhas do processo: 399

11/10/2012 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

11/10/2012 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATORIO, VOTO EMENTA

09/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da apelação da autora e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

03/10/2012 09:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/10/2012 PÁGS. 127/138

26/09/2012 12:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2012

05/08/2011 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/08/2011 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/07/2011 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2624626 PETIÇÃO

29/06/2011 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/06/2011 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

17/05/2011 13:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/04/2011 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/04/2011 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

25/04/2011 18:42

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL