TRF1 - 0051172-73.2015.4.01.3400

03/06/2021 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/06/2021 23:59.

01/06/2021 16:02

Juntada de manifestação

12/04/2021 12:38

Conclusos para decisão

12/04/2021 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021 12:38

Juntada de Certidão

10/04/2021 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por

10/04/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 22:13

Juntada de Certidão de processo migrado

04/03/2021 22:12

Juntada de volume

04/03/2021 22:11

Juntada de volume

04/03/2021 22:11

Juntada de volume

04/03/2021 22:08

Juntada de volume

04/03/2021 22:08

Juntada de volume

04/03/2021 22:06

Juntada de volume

04/03/2021 22:05

Juntada de volume

04/03/2021 22:04

Juntada de volume

04/03/2021 22:02

Juntada de volume

04/03/2021 22:01

Juntada de volume

04/03/2021 21:59

Juntada de volume

04/03/2021 21:55

Juntada de volume

04/03/2021 21:53

Juntada de volume

04/03/2021 21:53

Juntada de volume

23/02/2021 14:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/02/2021 14:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

23/02/2021 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/02/2021 14:36

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

17/02/2021 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

12/02/2021 16:08

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

10/02/2021 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/02/2021 11:48

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/10/2020 14:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2020 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/04/2019 19:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)

02/04/2019 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/04/2019 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/03/2019 12:09

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1778218/STJ

27/03/2019 16:20

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

05/11/2018 15:14

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

31/10/2018 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/10/2018 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)

18/09/2018 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/09/2018 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

11/09/2018 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/09/2018 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018 11:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/07/2018 11:38

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

23/07/2018 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/07/2018 10:23

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/04/2018 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/03/2018 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/03/2018 14:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/03/2018 14:16

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

26/01/2018 10:53

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

25/10/2017 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/10/2017 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/10/2017 15:20

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

01/09/2017 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/08/2017 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017 08:26

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

14/07/2017 08:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/07/2017 07:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/06/2017 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2017 13:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC

30/05/2017 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2017 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2017 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4212532 CONTRA-RAZOES

24/05/2017 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4212533 CONTRA-RAZOES

24/05/2017 12:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2017 08:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182321 CONTRA-RAZOES

04/05/2017 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182322 CONTRA-RAZOES

23/03/2017 08:07

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/03/2017 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2017 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2017 13:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/03/2017 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119853 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/03/2017 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119854 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/02/2017 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/01/2017 12:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/11/16 ÀS PÁGINAS 1070/1376

25/11/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016. Nº de folhas do processo: 2702

17/11/2016 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/11/2016 09:33

PROCESSO REMETIDO

08/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

26/10/2016 16:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.10.2016 PAGS. 2639 A 2718

21/10/2016 16:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2016

10/10/2016 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

07/10/2016 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

06/10/2016 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024898 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/10/2016 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4033700 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/10/2016 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024897 RECURSO ESPECIAL

29/09/2016 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/09/2016 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/09/2016 12:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/08/16 ÀS PÁGINAS 1013/1384

26/08/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016. Nº de folhas do processo: 2626

19/08/2016 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/08/2016 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

16/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

05/08/2016 14:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05.08.2016 PAGS. 1794 A 1841

01/08/2016 16:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2016

18/07/2016 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/07/2016 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

15/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO