TRF1 - 0005074-06.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2022 17:53
Juntada de certidão
-
10/09/2021 17:42
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2021 01:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 01:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de TAPAJOS COMERCIO DE PERFUMARIA, COSMETICOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de FLEX FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:22
Decorrido prazo de TAPAJOS COMERCIO DE PERFUMARIA, COSMETICOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:22
Decorrido prazo de TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:21
Decorrido prazo de DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:21
Decorrido prazo de FLEX FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:21
Decorrido prazo de DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:19
Decorrido prazo de TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 02/06/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
-
20/04/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 01:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
-
20/04/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
-
20/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
-
20/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
-
20/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
-
20/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
-
20/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
-
20/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
19/04/2021 12:35
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 12:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/04/2021 12:35
Juntada de certidão
-
19/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005074-06.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005074-06.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES - SP235647-A POLO PASSIVO: TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES - SP235647-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES - (OAB: SP235647-A) TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES - (OAB: SP235647-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/04/2021 22:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
16/04/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 15:26
Juntada de certidão de processo migrado
-
01/03/2021 15:26
Juntada de volume
-
01/03/2021 15:18
Juntada de volume
-
09/02/2021 09:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
09/02/2021 08:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/02/2021 08:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
09/02/2021 08:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
09/02/2021 08:32
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
09/02/2021 08:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
16/12/2020 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
09/12/2020 16:42
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
30/11/2020 17:20
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
-
30/11/2020 14:28
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
26/11/2020 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
24/11/2020 11:00
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
15/10/2020 14:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/10/2020 14:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/10/2020 09:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/02/2018 18:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)
-
15/02/2018 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 17:57
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
10/11/2017 16:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)
-
06/11/2017 16:00
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 1062002/STJ
-
30/10/2017 10:22
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/03/2017 17:58
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
26/01/2017 07:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
19/01/2017 09:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
13/12/2016 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/12/2016 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/12/2016 11:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
13/12/2016 11:13
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 09/12/2016
-
10/11/2016 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
-
19/10/2016 15:33
PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
15/09/2016 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/09/2016 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 374
-
12/09/2016 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
-
09/09/2016 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
01/09/2016 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO
-
23/08/2016 14:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2016
-
21/06/2016 10:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
21/06/2016 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/06/2016 07:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/04/2016 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3869815 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
-
13/04/2016 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3869817 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
30/03/2016 11:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/03/2016 18:33
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
09/03/2016 08:50
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
04/03/2016 11:06
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
04/03/2016 11:02
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
23/02/2016 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/02/2016 16:51
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
05/02/2016 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/02/2016 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/02/2016 11:24
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
14/01/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA
-
03/12/2015 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/11/2015 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/11/2015 14:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
24/11/2015 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3779249 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
19/11/2015 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3779250 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
19/11/2015 13:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/11/2015 12:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
23/10/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/10/15 ÀS PAGINAS 1414/1498
-
23/10/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015. Nº de folhas do processo: 337
-
14/10/2015 18:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
14/10/2015 16:42
PROCESSO REMETIDO
-
06/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
11/09/2015 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
08/09/2015 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
08/09/2015 14:54
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
28/08/2015 08:55
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
-
31/07/2015 08:00
ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1
-
31/07/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2015. Nº de folhas do processo: 331
-
10/07/2015 09:02
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
10/06/2015 13:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3648570 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
09/06/2015 14:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
26/05/2015 18:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
22/05/2015 12:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/04/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 29/04/15 (PÁGINAS 1713/2206)
-
30/04/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 305
-
24/04/2015 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
24/04/2015 14:13
PROCESSO REMETIDO
-
14/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
-
27/03/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 27.03.2015 DA PÁG. 6403 À 6430
-
24/03/2015 15:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2015
-
09/03/2015 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
06/03/2015 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO APÓS CÓPIA
-
06/03/2015 17:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
06/03/2015 16:59
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - CÓPIA
-
05/03/2015 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
-
05/03/2015 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PARA CÓPIA
-
05/03/2015 09:41
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
-
10/11/2014 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
31/10/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
29/10/2014 16:33
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
19/12/2011 12:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/12/2011 12:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
19/12/2011 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
16/12/2011 18:23
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2011
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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