TRF1 - 0036936-78.2013.4.01.3500

04/12/2021 03:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021 02:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

11/11/2021 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2021 17:46

Juntada de contrarrazões

04/11/2021 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021 13:32

Juntada de recurso extraordinário

08/10/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 15:56

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

06/10/2021 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2021 18:52

Juntada de Certidão de julgamento

14/09/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021 14:58

Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

01/09/2021 07:40

Conclusos para decisão

31/08/2021 23:04

Juntada de impugnação

25/08/2021 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

24/07/2021 08:25

Decorrido prazo de MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 23/07/2021 23:59.

12/07/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

05/07/2021 23:54

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021 15:19

Juntada de embargos de declaração

01/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 14:06

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2021 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021 17:30

Juntada de Certidão de julgamento

25/06/2021 00:11

Decorrido prazo de MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 24/06/2021 23:59.

14/06/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021 18:16

Incluído em pauta para 29/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

11/05/2021 12:08

Conclusos para decisão

11/05/2021 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021 12:08

Juntada de Certidão

11/05/2021 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/05/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 17:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/02/2021 14:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/02/2021 18:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

11/02/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

06/10/2020 16:16

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

06/10/2020 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/10/2020 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/10/2016 07:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

09/08/2016 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3990561 PETIÇÃO

08/08/2016 12:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº168/2016 - FAZENDA NACIONAL.

02/08/2016 14:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 168/2016 - FAZENDA NACIONAL

01/08/2016 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

01/08/2016 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

14/07/2016 07:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2016 07:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/06/2016 13:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/06/2016 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/06/2016 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2016 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3915731 CONTRA-RAZOES

19/05/2016 18:48

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 89/2016 - FN (ART. 1.030)

03/05/2016 18:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 89/2016 - FAZENDA NACIONAL

28/04/2016 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885119 RECURSO EXTRAORDINARIO

31/03/2016 18:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

29/02/2016 07:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/02/2016 07:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/02/2016 07:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/02/2016 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828072 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/01/2016 12:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 18/16 - FAZENDA NACIONAL

18/01/2016 13:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 18/2016 - FAZENDA NACIONAL

15/01/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/01/16 ÀS PÁGINAS 540/814

15/01/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 -

16/12/2015 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2015 17:43

PROCESSO REMETIDO

15/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

04/09/2015 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3718728 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/08/2015 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/08/2015 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2015 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

21/08/2015 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711225 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/08/2015 11:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 535/15

14/08/2015 09:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 535/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 13/08/2015 ( PÁGS: 2474 A 2654)

14/08/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 -

06/08/2015 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/08/2015 14:11

PROCESSO REMETIDO

04/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

28/07/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 28.07.2015 DA PÁG 570 À 599.

23/07/2015 14:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/08/2015

16/01/2015 14:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/01/2015 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/01/2015 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/01/2015 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3544132 PARECER (DO MPF)

19/12/2014 09:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 861/2014 - PRR

15/12/2014 09:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 861/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

05/12/2014 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/12/2014 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

05/12/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO