TRF6 - 0002999-46.2010.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 19:21
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33
-
22/08/2025 19:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/05/2025 18:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/04/2025 11:59
Remetidos os Autos - SREC -> ST3
-
04/04/2025 11:59
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
26/10/2023 20:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/10/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURINGA CAMINHOES LTDA em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURINGA CAMINHOES LTDA em 02/10/2023 23:59.
-
04/09/2023 20:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
01/09/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 14:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
01/09/2023 14:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:40
Juntada de Petição - Intimação
-
01/09/2023 14:01
Juntada de Petição - Decisão
-
29/08/2023 16:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
29/08/2023 15:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 14:07
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
18/08/2023 14:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 14:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 14:07
Juntada de Petição - Intimação
-
18/08/2023 14:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
08/08/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.
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01/08/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURINGA CAMINHOES LTDA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURINGA CAMINHOES LTDA em 31/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 14:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
14/07/2023 18:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
13/07/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
13/07/2023 14:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 14:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 14:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 14:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 14:32
Juntada de Petição - Intimação
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13/07/2023 14:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
15/09/2022 13:29
Recebidos os autos
-
15/09/2022 13:29
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
31/05/2022 07:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
31/05/2022 06:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 15:01
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
-
11/05/2022 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2022 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2022 17:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
04/05/2022 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2022 08:26
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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02/05/2022 09:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
30/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 02:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/04/2022 23:59.
-
22/03/2022 10:16
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
-
10/03/2022 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2022 09:16
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
-
03/03/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 14:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
03/03/2022 14:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 14:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 14:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 14:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 14:47
Juntada de Petição - Intimação
-
03/03/2022 14:45
Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
24/09/2021 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
-
17/09/2021 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURINGA CAMINHOES LTDA em 16/09/2021 23:59.
-
17/09/2021 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURINGA CAMINHOES LTDA em 16/09/2021 23:59.
-
14/09/2021 11:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
30/07/2021 16:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
30/07/2021 15:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/07/2021 15:17
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/07/2021 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/07/2021 14:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 04:08
Juntada de Petição - Certidão
-
30/07/2021 04:08
Juntada de Petição - Petição Inicial
-
27/04/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/02/2021 -
19/02/2021 14:52
Juntada de Petição - Certidão
-
11/02/2021 17:03
Juntada de Petição - Decisão
-
15/10/2020 16:41
Juntada de Petição - Certidão
-
03/09/2020 09:48
Juntada de Petição - Certidão
-
31/08/2020 19:22
Juntada de Petição - Certidão
-
09/07/2020 18:59
Juntada de Petição - Mandado
-
09/07/2020 18:58
Juntada de Petição - Mandado
-
09/07/2020 18:51
Juntada de Petição - Certidão
-
03/07/2020 09:26
Juntada de Petição - Certidão
-
19/06/2020 17:54
Juntada de Petição - Decisão
-
19/06/2020 17:54
Juntada de Petição - Decisão
-
19/06/2020 17:54
Juntada de Petição - Decisão
-
18/10/2017 16:54
Juntada de Petição - Certidão
-
18/10/2017 16:52
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/10/2017 16:52
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/09/2017 12:30
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/09/2017 12:30
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
25/11/2014 16:55
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
25/11/2014 16:55
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
11/07/2014 14:04
Juntada de Petição - Certidão
-
02/04/2014 18:35
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
02/04/2014 18:35
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/03/2014 18:06
Juntada de Petição - Mandado
-
28/03/2014 17:52
Juntada de Petição - Certidão
-
19/03/2014 18:15
Juntada de Petição - Certidão
-
07/02/2014 16:28
Juntada de Petição - Certidão
-
17/01/2014 20:56
Juntada de Petição - Decisão
-
17/01/2014 20:56
Juntada de Petição - Decisão
-
06/09/2013 11:07
Juntada de Petição - Certidão
-
06/09/2013 10:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/09/2013 10:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/09/2013 10:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/09/2013 10:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
21/08/2013 14:08
Juntada de Petição - Certidão
-
22/07/2013 16:49
Juntada de Petição - Certidão
-
18/07/2013 18:38
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/07/2013 18:38
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/07/2013 18:38
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/06/2013 14:32
Juntada de Petição - Mandado
-
18/06/2013 14:30
Juntada de Petição - Certidão
-
05/06/2013 17:30
Juntada de Petição - Certidão
-
29/05/2013 12:43
Juntada de Petição - Certidão
-
29/05/2013 12:37
Juntada de Petição - Relatório / Voto
-
29/05/2013 12:37
Juntada de Petição - Ementa
-
04/04/2013 10:33
Juntada de Petição - Certidão
-
03/04/2013 16:38
Juntada de Petição - Certidão
-
25/03/2013 19:11
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
25/03/2013 19:11
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
19/03/2013 12:43
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
19/03/2013 12:43
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2013 11:48
Juntada de Petição - Mandado
-
18/03/2013 11:47
Juntada de Petição - Certidão
-
15/03/2013 07:56
Juntada de Petição - Certidão
-
14/02/2013 17:27
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
14/02/2013 17:27
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
14/02/2013 14:11
Juntada de Petição - Mandado
-
14/02/2013 12:21
Juntada de Petição - Certidão
-
07/02/2013 15:53
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
07/02/2013 15:53
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
07/02/2013 15:53
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
31/01/2013 16:52
Juntada de Petição - Certidão
-
24/01/2013 16:17
Juntada de Petição - Relatório / Voto
-
24/01/2013 16:17
Juntada de Petição - Ementa
-
24/01/2013 13:23
Juntada de Petição - Certidão
-
23/01/2013 17:27
Juntada de Petição - Certidão
-
23/01/2013 16:02
Juntada de Petição - Certidão
-
04/10/2012 11:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
24/08/2012 11:39
Juntada de Petição - Certidão
-
23/08/2012 15:58
Juntada de Petição - Certidão
-
11/06/2012 11:32
Juntada de Petição - Mandado
-
11/06/2012 11:28
Juntada de Petição - Certidão
-
31/05/2012 18:19
Juntada de Petição - Certidão
-
23/04/2012 10:24
Juntada de Petição - Termo de Autuação
-
17/04/2012 14:11
Juntada de Petição - Certidão
-
24/02/2012 13:55
Juntada de Petição - Certidão
-
16/02/2012 18:17
Juntada de Petição - Certidão
-
16/02/2012 18:03
Juntada de Petição - Certidão
-
30/01/2012 17:31
Juntada de Petição - Mandado
-
11/10/2011 18:40
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
11/10/2011 18:40
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
04/10/2011 14:35
Juntada de Petição - Mandado
-
03/10/2011 13:17
Juntada de Petição - Certidão
-
26/09/2011 16:08
Juntada de Petição - Certidão
-
23/09/2011 17:35
Juntada de Petição - Decisão
-
22/09/2011 17:09
Juntada de Petição - Certidão
-
20/09/2011 18:44
Juntada de Petição - Contrarrazões
-
20/09/2011 18:41
Juntada de Petição - Apelação
-
15/09/2011 15:33
Juntada de Petição - Mandado
-
15/09/2011 15:08
Juntada de Petição - Mandado
-
14/09/2011 14:47
Juntada de Petição - Mandado
-
06/09/2011 17:00
Juntada de Petição - Certidão
-
06/09/2011 14:52
Juntada de Petição - Decisão
-
29/08/2011 12:36
Juntada de Petição - Certidão
-
25/07/2011 14:19
Juntada de Petição - Certidão
-
01/07/2011 13:13
Juntada de Petição - Ato Ordinatório
-
28/06/2011 16:00
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/06/2011 16:00
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/06/2011 16:00
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
22/06/2011 15:22
Juntada de Petição - Certidão
-
16/06/2011 16:30
Juntada de Petição - Ato Ordinatório
-
10/06/2011 17:50
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
03/06/2011 12:14
Juntada de Petição - Certidão
-
26/05/2011 09:50
Juntada de Petição - Despacho
-
19/05/2011 14:36
Juntada de Petição - Certidão
-
18/04/2011 17:47
Juntada de Petição - Certidão
-
11/04/2011 12:15
Juntada de Petição - Ato Ordinatório
-
11/03/2011 15:53
Juntada de Petição - Apelação
-
16/02/2011 16:22
Juntada de Petição - Certidão
-
08/02/2011 17:11
Juntada de Petição - Embargos de Declaração
-
13/01/2011 10:57
Juntada de Petição - Certidão
-
10/12/2010 12:45
Juntada de Petição - Decisão
-
07/12/2010 08:19
Juntada de Petição - Certidão
-
02/12/2010 18:01
Juntada de Petição - Embargos de Declaração
-
17/11/2010 13:00
Juntada de Petição - Certidão
-
03/11/2010 17:19
Juntada de Petição - Sentença
-
20/10/2010 13:41
Juntada de Petição - Certidão
-
18/10/2010 16:22
Juntada de Petição - Parecer do MPF
-
06/10/2010 16:27
Juntada de Petição - Mandado
-
06/10/2010 16:13
Juntada de Petição - Mandado
-
23/09/2010 15:24
Juntada de Petição - Documentos
-
22/09/2010 13:06
Juntada de Petição - Certidão
-
22/09/2010 12:59
Juntada de Petição - Certidão
-
20/09/2010 18:15
Juntada de Petição - Despacho
-
20/09/2010 16:44
Juntada de Petição - Certidão
-
24/06/2010 14:40
Juntada de Petição - Agravo de Instrumento
-
01/06/2010 12:16
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/06/2010 11:35
Juntada de Petição - Informações Prestadas
-
01/06/2010 11:32
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
31/05/2010 11:56
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
27/05/2010 08:24
Juntada de Petição - Ofício
-
27/05/2010 06:24
Juntada de Petição - Certidão
-
24/03/2010 16:38
Juntada de Petição - Certidão
-
23/03/2010 18:20
Juntada de Petição - Decisão Liminar
-
23/03/2010 11:29
Juntada de Petição - Certidão
-
22/03/2010 17:40
Juntada de Petição - Certidão
-
22/03/2010 14:09
Juntada de Petição - Documentos da Inicial
-
22/03/2010 14:09
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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