TRF1 - 0003591-06.2008.4.01.3304

13/09/2022 13:19

Juntada de Certidão

20/09/2021 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/09/2021 12:02

Juntada de Certidão

17/09/2021 14:00

Juntada de Certidão

18/08/2021 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA em 05/08/2021 23:59.

14/07/2021 13:35

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 14:48

Negado seguimento ao recurso

25/06/2021 10:01

Conclusos para decisão

25/06/2021 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:05

Decorrido prazo de 1A VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA/BA em 02/06/2021 23:59.

20/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

19/04/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021 00:00

Intimação

16/04/2021 22:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/04/2021 22:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 22:02

Juntada de Certidão de processo migrado

01/02/2021 22:02

Juntada de volume

01/02/2021 22:02

Juntada de volume

01/02/2021 21:59

Juntada de volume

01/02/2021 21:59

Juntada de volume

01/02/2021 21:58

Juntada de volume

01/02/2021 21:57

Juntada de volume

06/11/2020 11:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;566471

16/02/2018 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/05/2017 10:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;566471

03/05/2017 15:46

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 968.529/STJ

03/05/2017 14:03

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2016 10:23

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

26/02/2016 06:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/02/2016 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/02/2016 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3845282 RESPOSTA (AO AGRAVO)

22/02/2016 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2016 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/02/2016 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2016 07:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/01/2016 09:28

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

18/12/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

24/11/2015 11:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - FLS.343/344, 345/349 E 350/351.

20/11/2015 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771381 PETIÇÃO

20/11/2015 07:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737018 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

12/11/2015 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2015 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/10/2015 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2015 07:51

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/09/2015 09:51

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

04/09/2015 09:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

04/09/2015 09:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

04/09/2015 09:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

31/08/2015 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2015 11:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/07/2015 15:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/07/2015 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2015 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/07/2015 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/07/2015 14:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/07/2015 17:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/07/2015 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/07/2015 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/07/2015 14:39

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

07/07/2015 08:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674978 CONTRA-RAZOES

07/07/2015 08:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674990 CONTRA-RAZOES

07/07/2015 08:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674989 CONTRA-RAZOES

07/07/2015 08:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674988 CONTRA-RAZOES

06/07/2015 10:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/06/2015 12:17

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/06/2015 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/06/2015 09:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/04/2015 10:34

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

16/04/2015 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2015 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2015 18:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/04/2015 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3612768 PETIÇÃO

13/04/2015 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606971 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

13/04/2015 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606970 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

13/04/2015 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

10/04/2015 10:08

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/04/2015 11:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

31/03/2015 09:42

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

23/03/2015 15:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2015

13/03/2015 08:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015. Nº de folhas do processo: 439. Destino: DIJUL 03 - G

11/03/2015 06:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

10/03/2015 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

09/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para sanar a omissão, sem alteração do resultado do Julgamento e rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal

06/08/2014 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

05/08/2014 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

05/08/2014 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424167 RECURSO ESPECIAL

05/08/2014 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424083 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

05/08/2014 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419392 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

31/07/2014 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

29/07/2014 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/07/2014 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

25/07/2014 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/07/2014 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

07/07/2014 14:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/06/2014

01/07/2014 09:22

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/06/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2014. Nº de folhas do processo: 396. Destino: DIJUL 04

24/06/2014 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/06/2014 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

16/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido, às apelações e à remessa oficial

10/06/2014 11:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2014, Nº 109

05/06/2014 08:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2014

05/05/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

02/05/2014 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

28/04/2014 11:55

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

08/04/2014 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

07/04/2014 20:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

07/04/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES